Orlando Aluiso

Processos do Advogado

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2. Processo 00049498720258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004949-87.2025.8.26.0003 (processo principal 1003393-67.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lucas Barbosa da Chaga Matos - Sandra de Sales - Vistos. Fls.184/185: Ciência à executada acerca do desinteresse na designação de audiência de conciliação pelo exequente, assim como da contraproposta apresentada, para manifestação, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: ORLANDO ALUISO (OAB 379711/SP), LANA APARECIDA SIQUEIRA (OAB 503657/SP), ORLANDO ALUISO (OAB 379711/SP)
3. Processo 15174206520258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1517420-65.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - GUSTAVO SANTANA FIRMINO DOS SANTOS - Vistos. 1- Presentes os requisitos legais, não vislumbrando por ora motivo para rejeição liminar, RECEBO a denúncia, nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal. 2- Já tendo sido apresentada resposta à acusação, ratifico o recebimento da denúncia porque presentes elementos de prova suficientes da materialidade e da autoria da infração imputada. As alegações feitas pela Defesa não levam à rejeição da peça acusatória, já que se referem precipuamente ao mérito da acusação, devendo ser apreciadas por ocasião da decisão final, após regular instrução criminal. Ademais, não é o caso de acolher, neste momento, a tese da atipicidade da conduta, uma vez que o delito imputado ao réu é aquele do artigo 311, § 2º, inciso III, do Código Penal, e não o do caput do mesmo artigo, como equivocadamente indicado pela Defesa, não havendo, por ora, indicativos de atipicidade. 3- O pedido de liberdade não pode ser acolhido, uma vez que inalterada a situação fático processual que ensejou seu decreto. Estão presentes os indícios suficientes de materialidade e de autoria no caso em tela, destacando a custódia logo após a consumação do crime, como forma de preservar a regular instrução processual e garantir a ordem pública. Em que pese não se tratar de crime com violência nem grave ameaça, é de rigor a manutenção da prisão cautelar. O acusado responde a dois processos por fatos recentes, inclusive por crimes semelhantes, evidenciando vida voltada ao crime, tornando imprescindível a prisão, como forma de garantia da ordem pública, evitando a prática de novos delitos. Ademais, não foi ainda nem sequer citado o acusado, não tendo apresentado qualquer comprovação de atividade lícita nem residência fixa, tornando imprescindível sua prisão também para assegurar a aplicação da lei penal. E qualquer outra medida cautelar mostra-se de todo insuficiente para as questões acima colocadas, razão pela qual indefiro o requerido. Isto posto, mantenho a custódia cautelar do réu. 4- Defiro o pedido de gratuidade da justiça, anotando-se. 5- Encaminhe-se cópia da cota introdutória do Ministério Público para atendimento do requerido - vinda do laudo faltante (ofício 726844). Audiência Virtual: 25/08/2025 às 15:00h - link: http://bit.ly/4lPjUej Considerando a absoluta eficácia do sistema de audiências telepresenciais demonstrada durante a pandemia de Covid-19, permitindo ganhos de produtividade nunca vistos, e gerando muito mais conforto às partes e especialmente às testemunhas e vítimas, que deixam de precisar gastar horas no deslocamento até o fórum criminal para oitivas que na maioria das vezes não passam de poucos minutos, o que é especialmente custoso em uma cidade com o tamanho e as dificuldades de transporte como esta Capital, e tendo em vista ainda que o MP tem assim requerido em praticamente todas as novas ações, sem, via de regra, qualquer manifestação de discordância pela Defensoria Pública ou mesmo por defensores constituídos, e observando ainda que a única condicionante legal expressa ser para a hipótese de interrogatório de réu preso (art. 185 do Código de Processo Penal), determino a realização de AUDIÊNCIA na forma VIRTUAL, através do Microsoft Teams. Deixo, porém, desde já consignado que, caso venha a ocorrer qualquer situação concreta e específica que prejudique a busca da verdade real ou o exercício da ampla defesa, poderá ser, a requerimento fundamentado das partes quando da audiência, ou de ofício, determinada a repetição do ato na forma presencial. Fica ressalvada a possibilidade de eventual ré(u) preso(a) quando da audiência, que não se encontre então nas hipóteses do art. 185 do CPP, ao fim da instrução optar pela realização do seu interrogatório na forma presencial, designando-se então nova data exclusivamente para tal ato. Ré(u)(s) solto(a)(s) e testemunhas, caso não disponham de meios tecnológicos, ou a seu critério, poderão comparecer ao cartório desta vara criminal para participar do ato de lá, devendo ser disso cientificados. Recomenda-se que informem tal opção, por e-mail, com ao menos 2 dias de antecedência, e que cheguem ao cartório 20 minutos antes do horário designado. Ré(u)(s) soltos com defensor constituído poderão também participar do escritório de seu defensor. Eventuais dúvidas quanto à realização da audiência poderão ser esclarecidas através do WhatsApp (11) 2868-7053 ou pelo e-mail gabceciliafonseca@tjsp.jus.br, podendo também ser solicitada (com 2 dias de antecedência) a realização de uma chamada de teste do uso do aplicativo Teams. O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá ser feito pelo link encaminhado por e-mail ou, alternativamente, digitando (com maiúsculas e minúsculas, como escrito) o link indicado acima (ao lado da data) no navegador do celular ou computador. Recomenda-se a ré(u) e testemunhas que utilizem, preferencialmente, um aparelho celular, com fone de ouvido/microfone, e que estejam portando um documento oficial com foto, já que poderá solicitada sua exibição para a câmera para comprovação de identidade. No celular é necessária a instalação do aplicativo Microsoft Teams, de uso gratuito. O ingresso das testemunhas na audiência virtual será feito uma por vez. Assim, é normal que as demais fiquem aguardando por vários minutos até terem o acesso liberado. Caso ainda não feito, deverá a defesa informar dados de telefone (preferencialmente celular com WhatsApp) e e-mail: 1- Das testemunhas arroladas (quando não em comum à Acusação); 2- De ré(u) solto(a) (no caso de Defesa constituída); 3- Do(a)(s) próprio(a)(s) Defensor(a)(es) constituído(a)(s), se não houver objeção, para viabilizar contato direto pela Assistente do Juízo quando da audiência em caso de alguma dificuldade técnica de ingresso. Fica por este despacho, que serve de ofício, requisitada a apresentação do(a)(s) ré(u)(s) preso(a)(s) na sala própria do estabelecimento prisional, e a participação de testemunha(s) policial(is), conforme consta ao final. Sendo expedido mandado de citação/intimação, quando não de réu preso, com menos de 45 dias de antecedência ao ato (prazo considerado pelo SAJ para atos normais), deverá ser feito com a indicação de urgente, constando que o oficial de justiça (art. 995, § 4°, das NSCGJ) poderá devolvê-lo até 3 dias úteis antes da audiência (se de um único endereço).Na hipótese de expedição de mandado com mais de um endereço, deverá ser observado o prazo mínimo de 15 dias úteis (5 para distribuição/redistribuição, 10 para cumprimento pelo Oficial) para tentativa em cada endereço. Inexistindo tal lapso disponível, deverão ser expedidos mandados distintos. Int. - ADV: ORLANDO ALUISO (OAB 379711/SP)
4. Processo 10008065520255020262
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000806-55.2025.5.02.0262 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Diadema na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071200300206700000409723384?instancia=1
5. Processo 00112122820248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011212-28.2024.8.26.0050 (apensado ao processo 1510381-51.2024.8.26.0228) (processo principal 1510381-51.2024.8.26.0228) - Insanidade Mental do Acusado - Estupro - O.A.P.F. - Vistos. Os presentes autos incidentais foram instaurados tão somente para o devido esclarecimento do quadro psíquico do réu OSVALDO ALVES PEREIRA FILHO. Assim, por ora, nada a ser deliberado nestes autos, que se encontra aguardando a realização da perícia, agendada para o dia 05 de setembro de 2025 (fls. 277). Contudo, tendo em vista, o que dispõe o parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, de ofício, torno à conclusão os autos principais nº 1510381-51.2024.8.26.0228, para revisão da custódia cautelar do réu. Aguarde-se a perícia designada. - ADV: ORLANDO ALUISO (OAB 379711/SP)
6. Processo 15103815120248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011212-28.2024.8.26.0050 (apensado ao processo 1510381-51.2024.8.26.0228) (processo principal 1510381-51.2024.8.26.0228) - Insanidade Mental do Acusado - Estupro - O.A.P.F. - Vistos. Os presentes autos incidentais foram instaurados tão somente para o devido esclarecimento do quadro psíquico do réu OSVALDO ALVES PEREIRA FILHO. Assim, por ora, nada a ser deliberado nestes autos, que se encontra aguardando a realização da perícia, agendada para o dia 05 de setembro de 2025 (fls. 277). Contudo, tendo em vista, o que dispõe o parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, de ofício, torno à conclusão os autos principais nº 1510381-51.2024.8.26.0228, para revisão da custódia cautelar do réu. Aguarde-se a perícia designada. - ADV: ORLANDO ALUISO (OAB 379711/SP)
7. Processo 15053324420258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505332-44.2025.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIEL DE OLIVEIRA BALBINO SILVA - Vistos. Fls. 149/150 e 155: requisite-se o réu, com brevidade, para que participe presencialmente à audiência designada para o dia 24/07/2025 às 14h15m. Int. - ADV: ORLANDO ALUISO (OAB 379711/SP)
8. Processo 10006024820205020468
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000602-48.2020.5.02.0468 RECLAMANTE: REGIANE CELIA RODRIGUES RECLAMADO: FRANKLIN DUARTE CASTRO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2fd163 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. MANUELA NOBALBOS SOUBHIA DESPACHO   Vistos #id:228029c: Defiro. Proceda a Secretaria com a realização de pesquisas PrevJud e Caged a fim de se verificar a percepção de benefício previdenciário ou a existência de vínculo de emprego no tocante ao(a)(s) sócio(a)(s) executado(a)(s): F. D. C. - CPF: 180.536.658-02 Vindo as respostas, nos termos do art. 878 da CLT, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Em caso de silêncio, sobreste-se o feito com início da contagem do prazo previsto no artigo 11-A da CLT. Advirto que mera reiteração de convênios não será motivo para o desarquivamento e interrupção da prescrição. Na hipótese de sobrestamento, as partes deverão ser previamente intimadas, nos termos do art. 54, § 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria deste E. TRT/2ª Região, e a Secretaria deverá analisar se inexistentes valores pendentes de liberação. Intime-se a autora para ciência. Cumpra-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REGIANE CELIA RODRIGUES