Andreza Ferreira De Almeida Vieira Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10628558620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062855-86.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Katia Regina Souza - Hideu Sakumoto ou Hideo Sakumoto - - Hilton Sakumoto - - Cooperativa Habitacional Pompéia - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Condomínio Residencial Vila Bela - - Réus citados por edital e outros - 1. Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. 2. Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre todas as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.3. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas. Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento. Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento.Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo. No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. - ADV: RENATO GUTIERREZ (OAB 246801/SP), CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP), MILTON AMERICO NOGUEIRA (OAB 119500/SP), MARCIA VASCONCELLOS P DA SILVA FELIPPE (OAB 112146/SP), ANDREZA FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA SANTOS (OAB 379747/SP), ANDREZA FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA SANTOS (OAB 379747/SP), VINICIUS CORREIA NOGUEIRA (OAB 476360/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
3. Processo 10134068920235020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1013406-89.2023.5.02.0000 REQUERENTE: LIDIA FERREIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6212b0 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1013406-89.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 1002211-10.2017.5.02.0068 EXEQUENTE: LIDIA FERREIRA DE ALMEIDA EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP   CONCLUSÃO   MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs,  Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 02 de julho de 2025.   MARCIA REGINA BERNARDO CAVALCANTI Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública     DESPACHO   Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000):   I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1013406-89.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha.   II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1013406-89.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº  1002211-10.2017.5.02.0068), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1013406-89.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS;  d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32).   Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem  provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - L.F.D.A.
4. Processo 10003208720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000320-87.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Clóvis Erimar Gomes - Liberty Seguros S/A - Vistos. Ciência à parte contrária sobre a documentação juntada às fls. 561/563, nos termos do art. 437, §1º do CPC. No mais, aguarde o decurso de prazo para manifestação do requerido, nos termos da determinação de fls. 546/547. Intimem-se. - ADV: ANDREZA FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA SANTOS (OAB 379747/SP), TAINARA PALIN DURIGAN (OAB 280119/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP)
5. Processo 10003208720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000320-87.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Clóvis Erimar Gomes - Liberty Seguros S/A - Vistos. Ciência à parte contrária sobre a documentação juntada às fls. 561/563, nos termos do art. 437, §1º do CPC. No mais, aguarde o decurso de prazo para manifestação do requerido, nos termos da determinação de fls. 546/547. Intimem-se. - ADV: ANDREZA FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA SANTOS (OAB 379747/SP), TAINARA PALIN DURIGAN (OAB 280119/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP)
6. Processo 00435950620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0043595-06.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1006984-32.2018.8.26.0008) (processo principal 1006984-32.2018.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Marcia Pereira de Araujo - Clínica Médica Ferraz S/C Ltda. - ME - - Clóvis Erimar Gomes - Para o prosseguimento da penhora do imóvel é necessário que o advogado da parte autora forneça seu e-mail e número de telefone, por ser exigência do procedimento de registro. - ADV: LUCIENE FRANZIM (OAB 129676/SP), PAULO HERALDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 188566/SP), ADILSON SANTANA DELFINO (OAB 271489/SP), MARIA LUIZA GORGA (OAB 328981/SP), ANDREZA FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA SANTOS (OAB 379747/SP)
7. Processo 10130750620258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013075-06.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joilde Maria da Silva - Assim, JULGO EXTINTA a lide, sem resolução de mérito, determinando o cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Diante do Provimento CSM nº 2.739/2024 e dos incisos XIII e XIV, do art. 2º, da Lei 11.608/2003, condeno a parte autora ao recolhimento da taxa de cancelamento de distribuição, no valor de 05 (cinco) UFESPs - FEDTJ - CÓDIGO 224-0, determinando a sua intimação para recolhimento em 05 dias. Proceda-se com o necessário ao recolhimento. Sem honorários advocatícios pela não instauração do contraditório. P.R.I.C - ADV: ANDREZA FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA SANTOS (OAB 379747/SP)
8. Processo 15068203220228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506820-32.2022.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fabiana Arrivabene Gouveia dos Santos - Manifeste-se o exequente sobre a petição de fls. 125/126. - ADV: ANDREZA FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA SANTOS (OAB 379747/SP)