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Eloiza Fernanda De Almeida

Eloiza Fernanda De Almeida

Número da OAB: OAB/SP 379900

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 11
Total de Intimações: 15
Tribunais: TJSP
Nome: ELOIZA FERNANDA DE ALMEIDA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 15 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002807-82.2025.8.26.0077 (processo principal 1005788-14.2018.8.26.0077) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Clealco Açúcar e Álcool S/A - Ante o exposto, julgo extinto o presente incidente, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. Oportunamente, arquive-se. P.I.C.. - ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500695-21.2023.8.26.0438 (apensado ao processo 1500016-21.2023.8.26.0438) - Cautelar Inominada Criminal - Apropriação indébita - F.J.G.R.G. - - J.S.G.G. - - M.V.B. - - L.H.G. - - V.A.G.G. e outro - Vistos. Fls. 356/358 (pedido de habilitação): Anote-se. Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual manifestação do peticionário. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE JUNQUEIRA VITORIO (OAB 122045/SP), ELOIZA FERNANDA DE ALMEIDA (OAB 379900/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI (OAB 194390/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500016-21.2023.8.26.0438 - Inquérito Policial - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - FABIO JOSÉ GARCIA RAMOS GIMENES - - MARCIO VIEIRA BORGES - - JOÃO SÉRGIO GIMENES GASTALDI - - ELIANA CLÁUDIA DE ALMEIDA - - PATRICIA FERNANDA CATANEO SANCHES - - EDUARDO JESUS DE ALMEIDA - - RICARDO ALVES MILANIN - - JULIANA FÉLIX MARTINS PENTEADO - - ALVARO HENRIQUE PIZANI PENTEADO - - MARCELA GROPPO MOREIRA GUIMARÃES - - LEONARDO HUMBERTO GALINARO - - VIVIANE APARECIDA GALINARO GIMENES - - ROGERIO DOS SANTOS - - ED CARLOS GASTALDI GIMENES - Vistos. 1. Trata-se de pedido da defesa de ROGÉRIO DOS SANTOS visando a restituição de bens apreendidos em medida cautelar de bloqueio e sequestro de ativos financeiros (1504998-78.2023.8.26.0438) formulada pela autoridade policial em face de diversos alvos investigados pela prática de desvio de bens da FUNEPE e de associação criminosa (fl. 5462). Manifestação da autoridade policial pela restituição parcial dos bens (fl. 5475). Manifestação do Ministério Público (fls. 5491/5492). Decido. O pedido comporta parcial deferimento. Nos termos do art. 118, do CPP, antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo. Dessa forma, considerando a inexistência de conteúdo de interesse policial nos aparelhos abaixo, defiro a restituição apenas: a) do celular Motorola, modelo MOTO G, IMEI A 353.123.302.267.953 e IMEI B 353.123.302.267.961, cor dourado/rosa, de utilização da esposa de ROGÉRIO DOS SANTOS; b) do Notebook Acer. Em relação ao aparelho celular Motorola, modelo MOTO G, IMEI A 351.142.083.154.72 e IMEI B 351.142.083.115.480, cor azul, bem como, aos demais pertences (documentos), considerando que ainda possuem relevância para a investigação em curso, indefiro o pedido de restituição, mantendo-se a custódia. Servirá a presente deliberação como ofício à autoridade policial para as providências cabíveis. 2. No mais, em relação ao pedido da defesa de ED CARLOS GASTALDI GIMENES pela restituição de bens apreendidos em medida cautelar de bloqueio e sequestro de ativos financeiros (1504998-78.2023.8.26.0438) formulada pela autoridade policial em face de diversos alvos investigados pela prática de desvio de bens da FUNEPE e de associação criminosa (fls. 5495/5496), oficie-se à autoridade policial para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o pedido de restituição. Com a manifestação, vista ao Ministério Público. Servirá a presente deliberação como ofício à autoridade policial, devidamente instruído com cópias de fls. 5495/5496. 3. Por fim, em relação ao pedido de prorrogação do prazo para conclusão da investigação, considerando a concordância do Ministério Público (fl. 5492), tornem os autos à autoridade policial. Concedo prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão destes autos. Toda solicitação de dilação de prazo deverá ser devidamente fundamentada, com especificação das diligências pendentes. Intime-se. - ADV: JOSÉ EUGÊNIO DA SILVA MENDES (OAB 461679/SP), LARISSA RODRIGUES BUZZETTI (OAB 408684/SP), IGHOR CESAR CENTENARO DANTAS (OAB 465252/SP), FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI (OAB 194390/SP), GRAZIELY MONIQUE GARCIA RAMOS GIMENES (OAB 468142/SP), FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI (OAB 194390/SP), FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI (OAB 194390/SP), FÁBIO ROGÉRIO ALVES GUIMARÃES (OAB 191275/SP), MÁRCIO ALMEIDA DOS REIS (OAB 503810/SP), ADILSON PERES ECCHELI (OAB 137111/SP), ELY FLORES (OAB 129953/SP), CLAUDIO HENRIQUE JUNQUEIRA VITORIO (OAB 122045/SP), LUIZ FELIPE DE ARAGÃO PASSOS (OAB 512543/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 315430/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), THIAGO DE BARROS ROCHA (OAB 241555/SP), MARCIO RODRIGO DA SILVA (OAB 237620/SP), BRUNO BELINELLI BONO MACEDO (OAB 291014/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), JOSÉ MÁRCIO MANTELLO (OAB 371099/SP), ELOIZA FERNANDA DE ALMEIDA (OAB 379900/SP), ELOIZA FERNANDA DE ALMEIDA (OAB 379900/SP), WILLIANS CESAR DANTAS (OAB 227241/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004260-16.2024.8.26.0438 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - J.M. - Deixei de expedir a competente carta tendo em vista que não foi recolhido o valor correspondente às despesas postais. Carta registrada unipaginada com AR digital - R$ 32,75 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1. Fica a parte interessada intimada para recolher o(s) valor(es) pertinente(s). - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ELOIZA FERNANDA DE ALMEIDA (OAB 379900/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004260-16.2024.8.26.0438 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - J.M. - Deixei de expedir a competente carta tendo em vista que não foi recolhido o valor correspondente às despesas postais. Carta registrada unipaginada com AR digital - R$ 32,75 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1. Fica a parte interessada intimada para recolher o(s) valor(es) pertinente(s). - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ELOIZA FERNANDA DE ALMEIDA (OAB 379900/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000939-58.2022.8.26.0438 (processo principal 1002884-34.2020.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.J.F.M. - R.M.F. - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino ainda verificar-se no processo de conhecimento, inclusive se já houver sido certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço. Caso constado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória. Caso não tenha sido recolhidas por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença (Artigo 4°, IV da Lei Estadual n° 11.608/03), intime-se o executado para efetuar o pagamento das custas processuais. Após, regularizados os autos, arquivem-se. Expeça-se certidão de honorários aos defensores nomeados, nos termos da tabela DP/OAB. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C.. - ADV: ANDREY JOSÉ ALVES DA SILVA (OAB 377579/SP), ELOIZA FERNANDA DE ALMEIDA (OAB 379900/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003472-92.2019.8.26.0438 (processo principal 1005033-42.2016.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Gean Dourado Moitinho Domingos ME - Fls. 119/122: Cuida-se de embargos declaratórios interpostos por BRADESCO CARTÕES S/A, nos quais se alegou contradição da decisão proferida. O embargante afirma haver omissão na decisão de fls. 116 que deixou de observar que a empresa executada está enquadrada como Microempresa (fls. 110/111), sendo desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Consoante dispõe o artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I), suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II) ou para corrigir erro material (inciso III). Os presentes aclaratórios merecem ser conhecidos, eis que tempestivos, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, mas não providos, pelos fatos que passo a expor. Analisando os autos, verifico que todas as questões, e não argumentos, foram decididas e o presente recurso interposto visa, na verdade, a questionar a correção da decisão. O documento juntado às fls. 110/111 não esclarece ser a executada empresa individual e a exequente não juntou o comprovante de inscrição e de situação cadastral emitido pela Receita Federal, para comprovar suas alegações. Diante de todo exposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho inalterada a sentença proferida. Aguarde-se o decurso do prazo de prescrição intercorrente (27/02/2029 - f. 107). Intimem-se. - ADV: ELOIZA FERNANDA DE ALMEIDA (OAB 379900/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006079-88.2006.8.26.0097 (097.01.2006.006079) - Procedimento Sumário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ademir Ribeiro da Silva - - Ademir Vicente Ruiz - - Adilson Aparecido de Godoy - - Antonio Alves - - Alexandre dos Santos Dias - - Andreia de Carvalho - - Ana Paula Mendes - - Antonia Angela Rodrigues - - Ana Aparecida Garcia Pereira - - Ananias Goncalves - - Angelo Pedrao Junior - - Antonio Fernandes de Souza - - Arnaldo Messias da Silva - - Antonio Pereira - - Carlos Roberto Batista - - Antonio Manoel Alves - - Benedito Francisco de Araujo - - Benedito Faria de Oliveira - - Aparecida Rosante Ledesma - - Aparecido Xavier da Silva - - Arildo Goncalves Carneiro - - Aparecida Antonia Epifanio de Araujo - - Antonio Sebastiao Sertorio - - Antonio Dorivan Rosa - - Aurea Roseiro Goulart - - Ariovaldo Della Colleta - - Ariovaldo Placidino - - Durvalino da Silva - - Eunice de Freitas - - Helena Vieira da Silva - - Edilson de Souza Moreira - - Eunice Ribeiro Pereira - - Elza Maria Soares de Oliveira - - Hirosi Makino - - Eliana Beraldo de Oliveira Silva - - Francis Marta Dorte Rozante - - Cristina de Fatima Medeiros Machado - - Edilson Carlos de Paiva - - Edgard dos Santos Nobre - - Cristiane Aparecida de Azevedo - - Dolores Maria Bueno - - Fabiana de Paula Souza - - Decio Pio - - Fortunato Cardoso Pereira - - Dionisio Canovas Pablos - - Cassia Maria de Oliveira Cardoso - - Demalta Lavechia Bueno - - Clodoaldo Dias Ledesma - - Eva Prevideli da Rocha - - Carlos Roberto Silva Pessoa - - Cezar Esteves Ranuncio - - Cibele Floripes Ferrari Gomes - - Clarisvaldo Moises - - Cleide Neia Bosso Starke - - Elaine Cristina Maitan Alves - - Elio Batista de Lima - - Elzana Darque Marquesolo - - Emilia Aparecida de Paula - - Enirse de Oliveira Vergilio - - Joao Batista da Silva - - Ivan Paris - - Marcia Regina de Oliveira - - Joao Guimaraes - - Jose Goncalves - - Joao Gomes da Silva - - Luiz Carlos Conti - - Jose de Souza - - Luis Carlos Dias - - Maria Pereira da Silva - - Luiz Carlos de Moraes - - Joao Siqueira - - Jose Custodio dos Santos - - Manoel Batista - - Jose Caetano da Silva - - Marcia Aparecida Alves - - Jose da Silva Dias - - Jose Faria de Oliveira - - Joao Daniel dos Santos - - Joao Xavier Prates - - Manoel Narciso Neto - - Maria das Gracas de Souza Oliveira - - Jose Xavier Neto - - Maria Aparecida de Paula Souza - - Maria Aparecida da Silva Evangelista - - Jose Balduino de Souza - - Irineu de Almeida Gomes - - Irma Ferlete - - Irene Patricio Florindo - - Marcel Segundo - - Lourdivan Jose Narciso - - Jair de Vergilio - - Ivone Neves Moreira - - Lenilda Aparecida Jacovassi - - Jordemo Zaneli - - Idelci Pompeia Rodas Zambao - - Luiz Gonzaga Custodio - - Marcos Antonio Zaneli de Castro - - Marines Giolli Evangelista - - Jose Antonio Lourenco Machado - - Isauro Marques da Silva - - Irani dos Santos Segobi - - Irene Spineti Pereira - - Joana D Arc Xavier Teixeira - - Idalina de Souza Chaves - - Luciene Santos Candido - - Maria Paula Domingues Rosa - - Leandra Regina Bueno Vitorelli - - Iraci Cardoso Martins - - Iracilda Parra Narciso - - Izurene Marcelino Souza Rangel - - Joana D Arc de Castilho - - Joao Paro Junior - - Jose Henrique Falleiros - - Jucilene de Mattos Dionisio - - Lindalva de Souza Prado - - Magali Cristina Narciso - - Marcia Cristina de Freitas Moraes - - Marcos Antonio Falleiros - - Maria Aparecida Guisso da Silva - - Maria Aparecida Zaneli de Oliveira - - Maria Cristina dos Santos Novais - - Maria Domingues Caldeira - - Maria Goreti dos Santos Okamoto - - Reginaldo Martins - - Silvana da Silva Santos - - Sandra Cristina Soares - - Waldeci Pereira dos Santos - - Sebastiao Alexandre Filho - - Silvia Destro Rosa Wedekin - - Osterno Artur Francisco Alves - - Rosalina Balduino de Souza - - Renata Cristiane Bueno - - Silmara Cristina de Oliveira Nevack - - Nilson Israel Alves - - Zilda Aparecida Secato da Silva - - Patricia Jacovacci Rodrigues - - Olivio Muniz de Freitas - - Sidnei Tenorio da Silva - - Mauro Teixeira Duarte - - Nilton Narciso - - Sebastiao Norato da Silva - - Tania Regina de Castilho - - Neudeir da Silva Duarte - - Rosane do Prado Galdioli Nava - - Marli Cristina Chaves Colleta - - Neula Aparecida Pereira - - Vera Lucia dos Santos Nobre - - Saturnino Lopes Bueno - - Rubens Aparecido Bosso - - Mariulda Mello Ferrante - - Aparecida Sertorio Custodio - - Nayr Ledesma Lopes - - Renata Chitomi Onishi - - Sidineia Alexandre de Freitas - - Silvia Helena Alecio dos Santos - - Tania Mara Saksida Tirapeli - - Vanda Maria da Silva Faleiros - - Vantuil D Ajuda Geonmonond - - Viviane Wedekim - - Aparecida de Souza Dao e outro - Municipio de Buritama e outro - Vistos. Trata-se de Ação ajuizada pelos servidores públicos do município de Buritama em face do Município por não cumprir o município com o art. 20, da Lei Municipal Complementar nº 2.204/91. Devidamente processada a ação foi julgada parcialmente procedente, conforme se verifica às fls. 4.223/4.227 para condenar a requerida à realizar os processos de avaliação dos autores, com base no art. 20 e seguintes da Lei Complementar Municipal º 2024/91, relativamente aos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006 e, no caso de demérito, para promoção horizontal, o servidor deve ser promovido em decorrência do transcurso do prazo de 05 (cinco) anos, em substituição ao adicional por tempo de serviço, bem como proceder aos respectivos pagamentos, incorporando-os aos vencimentos. Os julgamentos nos tribunais superiores mantiveram o quanto decidido em primeiro grau, transitando em julgado em 13/08/2020, conforme se verifica às fls. 4.878. A partir do trânsito em julgado do processo de conhecimento, devem as partes habilitarem os necessários cumprimento de sentença, o que não se verificou na presente demanda, ocorre que isto não ocorreu por eventual desídia das partes, e sim por uma ausência de correta técnica para processamento do feito, o que evitaria toda esta celeuma já posta ao juízo. Em decorrência da inviabilidade de processamento dos inúmeros pedidos e peculiaridades, pois a cada um dos autores é certo o exercício e execução de direitos individuais, houve por bem a decisão de fls. 9280/9283 determinar o desmembramento da demanda em no máximo 05 exequentes, percebam que o número de 05 é o limite, sendo certo que este juízo compreende que o direito de cada um e os valores eventualmente a receber são individuais e seria mais prudente aos causídicos a postulação da execução individual de cada um de seus clientes. Assim, embora existam os inúmeros pedidos, que nada contribuem para uma correta solução e efetiva aplicação do direito concedido aos autores que venceram a demanda, mas mera informação da organização de eventual desmembramento de acordo com a vontade individual de cada um dos patronos atuantes nos autos, o que pode acarretar mais confusão processual ainda, determino: Que os patronos exequentes postulem o cumprimento de sentença específico para cada exequente e para que se evitem quaisquer questionamento futuros, informo que a execução de fato já havia se iniciado dentro do prazo legal neste próprio feito, assim em hipótese alguma será aceita eventual alegação de prescrição quando do ingresso dos cumprimentos de sentença individualizados, sendo apenas uma forma de organização para viabilizar a correta aplicação do direito e recebimento por aqueles que há muito litigam para fazer cumprir a lei que o ente público ignorou e insiste em não cumprir. Assim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que os advogados postulem a abertura dos respectivos cumprimentos de sentença. Os autos aguardarão por 90 (noventa) dias a extração de cópias das partes. Após, tendo em vista que se trata na origem de processo de conhecimento já sentenciado e com trânsito em julgado, observo que houve a cognição exauriente, não havendo mais nada que se decidir no presente, somente mesmo determinar o prosseguimento das execuções da sentença para todos na fase em que já se encontra, como aqui realizado, deste modo, determino o arquivamento definitivo deste. Do exposto, cumpridas as determinações e orientações acima, arquivem-se estes autos definitivamente, com as cautelas e anotações de praxe, não havendo custas a serem cobradas, pois vencida a Fazenda Pública Municipal. Int. - ADV: WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007505-35.2024.8.26.0438 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.S.C. - - F.C. - Vistos. Nada mais a providenciar, cumpridas as formalidades legais e certificado o pagamento das custas, taxas judiciárias e despesas processuais, nos termos do Art. 1.098 das NSCGJ, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: ELOIZA FERNANDA DE ALMEIDA (OAB 379900/SP), ELOIZA FERNANDA DE ALMEIDA (OAB 379900/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000921-15.2018.8.26.0097 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Município de Buritama - - Izair dos Santos Teixeira - - Anizio Antonio da Silva - - GL CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO EDUCATIVA S/S LTDA - - SONIA MARIA GOMES LIMA - - ALPHA OLIMPIA CONSULTORIA E SERVIÇOS - - ROSILEI BENEDITA QUEIROZ MONTINI - - ASSESP ASSESSORIA PUBLICA LTDA - - JULIANA APARECIDA FLORENCIO - - MIL CONSULTORIA EM CONCURSOS PUBLICOS LTDA ME - - JOSÉ ALVARES FERREIRA - - APICE CONCURSOS PUBLICOS LTDA - - ELAINE PATRICIA MENQUI - - DONISETI PRIZÃO BOTTER - - CRISTIANI APARECIDA DE OLIVEIRA - - CLEBER REGINALDO PLACIDINO - - SALVADOR DOS SANTOS MOUTINHO - - JOÃO ROBERTO OLIANI - - VITOR FERREIRA - - IRENE APARECIDA DA SILVA LACERDA - - ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA - - LAILA MUNIQUE GONÇALVES - - LINCON AUGUSTO DA SILVA BARBOSA - - Valdir Pereira dos Santos - - Heliton Ribeiro - - Andreia Cristina Ferreira Fernandes - - DENISE CUSTODIO DA SILVA - - MARCOS ROBERTO DUARTE - - ANA FLAVIA DE DEUS SILVA MARIANO - - Reinaldo dos Santos Trindade - - Thiago Domingues Barbosa - - Eloisa Helena de Souza Bezerra - - André de Souza Oliveira - - Marlene dos Santos Nobre - - GUILHERME DE SOUZA EVANGELISTA - - Osval Murilo Gioli - - TATIANE CRISTINA DE OLIVEIRA - - AMABILE GABRIELE DA SILVA CARNEIRO - - Sidinei Junior de Moura - - Fausto Takashi Watanabe - - BARBARA CRISTINA DOS SANTOS - - Vanderléia Basso de Souza - - Luciene Santos Candido - - Jose Luiz Figueira Silveira - - ILSON JOSÉ GARCIA - - José Venicius Trindade Dias - - MAURICIO MENEGOTO NOGUEIRA - - APARECIDA DE FATIMA MACIEL DUARTE - - RODRIGO EMOTO - - Bruna de Mello Trindade - - LENY MARÇAL VIEIRA MANZATO - - Paula Rose Gomes Coelho - - ESTER MARIA DA SILVA - - ROSANGELA PEREIRA VALOES DE ALMEIDA - - CASSIA CRISTINA DE AZEVEDO - - ACACIO GOMES SILVA - - ANA CLAUDIA BATISTA DIAS LACERDA - - Claudineia Maria da Silva Vasconcelos - - SONEIA DE SOUZA DÃO - - ROSANE DO PRADO GALDIOLI NAVA - - FERNANDA DOS SANTOS MOREIRA - - MILENE FERNANDES TEIXEIRA FRANCO - - Elaine Graziela de Oliveira - - Roberta Ramos de Souza - - Helenita Cristina Maciel - - Shirley Aparecida Prima - - ELIZANDRA ZAMPIERI MARSCARENHAS FERREIRA - - TATIANE LOURENÇO DA SILVA - - BRUNA DOMINGUES BARBOSA - - Reinaldo Fuzete Junior - - Cleber Lucio de Carvalho - - DAVID AYMAR RONCONI BRUNO e outros - Vistos. Considerando a certidão de fls. 6733 e a apresentação da última contestação pela curadora especial nomeada (fls. 6754/6756), declaro encerrada a fase citatória. Manifeste-se o Ministério Público, em réplica, sobre a totalidade das contestações e documentos juntados pelos requeridos. Na mesma oportunidade, manifeste-se sobre a conveniência e a possibilidade jurídica de eventual desmembramento do feito, considerando o elevado número de réus, a fim de otimizar a instrução processual. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para saneamento e organização do processo. Intime-se. - ADV: RENATA DA SILVA GONÇALVES MARÇAL (OAB 338744/SP), RUBENS ANTONIO NETO (OAB 352030/SP), CLEBER LUCIO DE CARVALHO (OAB 348394/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), RALF LEANDRO PANUCHI (OAB 337860/SP), ELOIZA FERNANDA DE ALMEIDA (OAB 379900/SP), ARTHUR FONTES REGO (OAB 385928/SP), ARTHUR FONTES REGO (OAB 385928/SP), ELOIZA FERNANDA DE ALMEIDA (OAB 379900/SP), EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE (OAB 366845/SP), EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE (OAB 366845/SP), EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE (OAB 366845/SP), EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE (OAB 366845/SP), PAULA NEVACK DE BRITTO GOULART (OAB 368318/SP), CARLOS DANILO RIBEIRO (OAB 371660/SP), ELOIZA FERNANDA DE ALMEIDA (OAB 379900/SP), ELOIZA FERNANDA DE ALMEIDA (OAB 379900/SP), ELOIZA FERNANDA DE ALMEIDA (OAB 379900/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), CAMILA RODRIGUES VIEIRA (OAB 403654/SP), FRANCIELE APARECIDA MUNHOZ BARBOSA (OAB 394828/SP), SUELI DE SOUZA MUNHOZ PIOVESAN (OAB 388229/SP), ROBINSON GREGORIO MOLINA (OAB 395118/SP), LUIZ ANTONIO BOLLELI JUNIOR (OAB 394936/SP), FRANCIELE APARECIDA MUNHOZ BARBOSA (OAB 394828/SP), CRISTINE ANDRAUS FILARDI (OAB 409698/SP), MELISSA SOARES PIMENTEL (OAB 425402/SP), BÁRBARA FERREIRA MENDES (OAB 431818/SP), ANA LAURA FUZETTE (OAB 463397/SP), IZABEL CRISTINA CASTILHO MARTINS (OAB 105872/SP), ARTHUR FONTES REGO (OAB 385928/SP), FRANCIELE APARECIDA MUNHOZ BARBOSA (OAB 394828/SP), FRANCIELE APARECIDA MUNHOZ BARBOSA (OAB 394828/SP), FRANCIELE APARECIDA MUNHOZ BARBOSA (OAB 394828/SP), FRANCIELE APARECIDA MUNHOZ BARBOSA (OAB 394828/SP), FRANCIELE APARECIDA MUNHOZ BARBOSA (OAB 394828/SP), OTAVIANO VALENTIM MACIEL FILHO (OAB 389309/SP), OTAVIANO VALENTIM MACIEL FILHO (OAB 389309/SP), OTAVIANO VALENTIM MACIEL FILHO (OAB 389309/SP), OTAVIANO VALENTIM MACIEL FILHO (OAB 389309/SP), ARTHUR FONTES REGO (OAB 385928/SP), JULIANO BALESTRA MENDES (OAB 288303/SP), WESLEY EDSON ROSSETO (OAB 220718/SP), WESLEY EDSON ROSSETO (OAB 220718/SP), WESLEY EDSON ROSSETO (OAB 220718/SP), WESLEY EDSON ROSSETO (OAB 220718/SP), WESLEY EDSON ROSSETO (OAB 220718/SP), WESLEY EDSON ROSSETO (OAB 220718/SP), WESLEY EDSON ROSSETO (OAB 220718/SP), KARINA FUZETE (OAB 224793/SP), JAQUELINE POLIZEL DE OLIVEIRA (OAB 241036/SP), DIRCEU ENCINAS WALDERRAMAS (OAB 64889/SP), DIRCEU ENCINAS WALDERRAMAS (OAB 64889/SP), MARIA APARECIDA SILVA MARQUES (OAB 70238/SP), WESLEY EDSON ROSSETO (OAB 220718/SP), ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/SP), GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (OAB 213199/SP), LUIZ ANTÔNIO VASQUES JÚNIOR (OAB 176159/SP), FÁTIMA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 161749/SP), FÁTIMA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 161749/SP), FÁTIMA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 161749/SP), MARIO FRANCISCO MONTINI (OAB 147615/SP), MARIO FRANCISCO MONTINI (OAB 147615/SP), VERA LUCIA CABRAL (OAB 119832/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), MARIA PATRÍCIA DA SILVA CAVALCANTE (OAB 327889/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP), CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH (OAB 85068/SP), ADILSON DE BRITO (OAB 285999/SP), JOSE APARECIDO COSTA DE MIRANDA (OAB 95036/SP), JOSÉ VENÍCIUS TRINDADE DIAS (OAB 280009/SP), JOSE APARECIDO COSTA DE MIRANDA (OAB 95036/SP)
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