Letícia Negrini Alves Santos

Processos do Advogado

1. Processo 00011877620258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001187-76.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1002844-80.2018.8.26.0322) (processo principal 1002844-80.2018.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.F.F.S. - R.S.R. - É o relatório do necessário. DECIDO. Impõe-se a prisão civil do executado. Isso porque, embora regularmente intimado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito cobrado nos autos e das prestações que se venceram até a data do efetivo pagamento, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão , o executado não pagou o débito e não provou que já o fez, sendo sua justificativa rejeitada. Depreende-se, pois, que os interesses da parte exequente estão comprometidos, ante a desídia do executado para com o filho. Por outro lado, os valores devidos estão devidamente demonstrados pelos cálculos de fls. 76. Ante o exposto, nos termos do artigo 528, § 3º do Código de Processo Civil, DECRETO a prisão civil de ROBERTO S.R. pelo prazo de trinta dias, observando-se o valor do débito, que é de R$ 3.637,50 (fls. 76) Expeça-se o competente mandado de prisão civil. Intime-se. - ADV: LETÍCIA NEGRINI ALVES SANTOS (OAB 380029/SP), MARIA BEATRIZ DI FAVARI (OAB 509487/SP)
2. Processo 00033592520248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003359-25.2024.8.26.0322 (processo principal 1000826-23.2017.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Exclusão - ICMS - Gledson Henrique Arruda Silva - Acolho os embargos de declaração para sanar erro material. A presente deliberação servirá como ofício à concessionária CPFL (judiciario@cpfl.com.br) solicitando informações sobre o andamento do requerimento administrativo de segundas vias de contas de energia formulado por Gledson Henrique Arruda Silva, endereçado à agência de Marília(SP), cuja cópia deverá ser anexada (fl. 17). - ADV: LETÍCIA NEGRINI ALVES SANTOS (OAB 380029/SP), PRISCILA FUZINAGA PESTANA (OAB 361260/SP)
3. Processo 10034558620258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003455-86.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Carlos Verillo - Vistos. Para melhor apreciação do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, fica a parte autora intimada para apresentar documentos que comprovem a hipossuficiência financeira, tais como: extratos bancários dos últimos três meses, holerite atualizado, cópia da CTPS, cópia de suas três últimas declarações de imposto de renda ou informativo da Receita Federal de que não houve referida declaração, dentre outros, ou comprovar o recolhimento das custas e despesas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Código de Processo Civil). Ainda, deverá a parte autora a juntada aos autos de comprovante de endereço atualizado e em seu nome. Caso juntado documento em nome de terceiro, deverão ser observadas as seguintes disposições: Tratando-se de comprovante em nome de seu cônjuge ou companheiro, deverá ser juntada a certidão de casamento ou união estável; Em caso de imóvel alugado, em que há a opção pelo proprietário de manter as contas em seu próprio nome, deverá ser juntado o respectivo contrato de aluguel; Sendo apresentadas contas de energia, telefonia e similares, em nome do(a) autor(a) ou de terceiro, deverá ser juntada aos autos a versão completa da conta, contendo os dados completos de seu titular (nome e endereço) e comprovação do parentesco mediante documento pertinente. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: LETÍCIA NEGRINI ALVES SANTOS (OAB 380029/SP)
4. Processo 10002750220258260439
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000275-02.2025.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - S.F.S.J. - A.A.L. - Vistos. Manifeste-se a parte requerente acerca da contestação apresentada. Int. Dilig - ADV: LETÍCIA NEGRINI ALVES SANTOS (OAB 380029/SP), CARLOS EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (OAB 230160/SP)
5. Processo 10049443220238260322
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004944-32.2023.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A ("desenvolve Sp") - Gracilene Santos Soares 41237248841 - - Gracilene Santos Soares - O feito encontra-se aguardando comprovação de remessa do(s) ofício(s) expedido(s), no prazo de 10 (dez) dias. Sendo requerido que o ofício seja encaminha pelo Cartório e não sendo a parte beneficiária da Justiça Gratuita, deverá ser comprovado o recolhimento da despesa, via guia FEDTJ, conforme Provimento CSM nº 2.739/2024 (disponibilizado no DJE em 06/05/2024, p. 7/8), bem como informar o endereço de e-mail do destinatário. No silêncio, o feito será encaminhado à conclusão e poderão haver a extinção ou a suspensão do processo. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), LETÍCIA NEGRINI ALVES SANTOS (OAB 380029/SP), LETÍCIA NEGRINI ALVES SANTOS (OAB 380029/SP)
6. Processo 10034567120258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003456-71.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Bancários - João Costa Ferreira - Para que possa ser analisado o pedido de assistência judiciária gratuita, comprove o requerente, documentalmente, o valor de seus rendimentos atualizados/benefício atualizado ou, na impossibilidade, deverá apresentar cópia da última declaração de imposto de renda ou o comprovante de não entrega, ou, ainda, que não tem condições de arcar com as despesas do presente feito, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, deverá o requerente apresentar comprovante de endereço. Intime-se. - ADV: LETÍCIA NEGRINI ALVES SANTOS (OAB 380029/SP)
7. Processo 10027378920258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002737-89.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Matheus Pereira dos Santos - Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Constata-se, a partir dos documentos apresentados, a existência de postagens nas redes FACEBOOK e INSTAGRAM sob o nome de usuário @arthur_direto (anteriormente denominada "Arthur Sincero") e a conta de FACEBOOK Joyce Santana, que utilizam imagens da situação narrada pelo requerente. Apesar dessa limitação probatória, a similaridade visual entre as imagens utilizadas nos perfis impugnados e o autor, somada ao teor do conteúdo publicado e às interações evidenciadas, indicam, em sede de cognição sumária, a probabilidade do direito alegado, nos termos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil. Vislumbra-se, ainda, o perigo de dano decorrente da permanência do conteúdo no ar, em potencial prejuízo à imagem do autor. Diante disso, excepcionalmente, defiro a tutela de urgência para determinar a intimação de Joyce Santana (endereço cadastrado no e-saj) para no prazo de 5 (cinco) dias excluir as postagens que geraram a presente demanda. A eventual imposição de multa cominatória será analisada oportunamente, caso haja descumprimento da ordem. Além disso, é o caso de oficiar as redes sociais para indicar a qualificação (CPF e nome completo) dos requeridos Joyce Santana e "Arthur_direto". Com a resposta positiva, voltem-me conclusos para analisar a liminar em relação a "Arthur_Direto". Cópia da presente decisão, devidamente assinada eletronicamente, servirá como ofício à empresa responsável, incumbindo ao autor providenciar seu encaminhamento e comprovar o protocolo nos autos. Considerando as particularidades da demanda e visando à adequada condução do processo, reservo para momento oportuno a análise quanto à conveniência da designação de audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso VI, do CPC, e do Enunciado nº 35 da ENFAM. Cite-se e intime-se Joyce Santana, por mandado, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial. A citação acompanha senha de acesso ao processo eletrônico, que contém a íntegra da inicial e dos documentos anexos. Tratando-se de processo eletrônico, em consonância com os artigos 4º e 6º do CPC, não se admite o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma. Intimem-se. - ADV: LETÍCIA NEGRINI ALVES SANTOS (OAB 380029/SP)
8. Processo 40012488320138260322
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4001248-83.2013.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - M.S.M.G. - S.G.S. - Intime-se a exequente da petição e documentos de fls. 825/829. - ADV: CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP), LETÍCIA NEGRINI ALVES SANTOS (OAB 380029/SP)
9. Processo 10029941720258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002994-17.2025.8.26.0322 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Andre Augusto Gomes - Diante da juntada do documento do de cujus, constando o cpf (fls. 44), deverá a serventia proceder o cadastro junto ao sistema informatizado e proceda a pesquisa sisbajud, determinada na r decisão de fls. 17. - ADV: LETÍCIA NEGRINI ALVES SANTOS (OAB 380029/SP)
10. Processo 10024307120248260484
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002430-71.2024.8.26.0484 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marcos Elias Pereira Eleodoro - - Miriam Pereira Eleodoro - Trata-se de Ação de Arrolamento. Fls. 251/252: indefiro, sendo providência de busca que cabe à parte, atentando o inventariante para o endereço eletrônico caso pretenda o acesso: www.susep.gov.br. Todavia, observe o inventariante, ainda, que nas declarações de imposto de renda juntadas aos autos não constam informações acerca de seguros de vida resgatáveis em nome do falecido. Encaminhando-se os autos à serventia para busca de certidão acerca de eventual testamento junto ao sistema Censec. Ao inventariante para que apresente cópia do protocolo junto à Secretaria da Fazenda Estadual referente à declaração e recolhimento do ITCMD. Prazo: 30 (trinta) dias. Int.. - ADV: LETÍCIA NEGRINI ALVES SANTOS (OAB 380029/SP), LETÍCIA NEGRINI ALVES SANTOS (OAB 380029/SP)