Luana Caroline Palhares

Processos do Advogado

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2. Processo 00048285320218260309
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004828-53.2021.8.26.0309 (processo principal 1002987-74.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. Restando frustradas as tentativas ordinárias de localização dos bens da parte executada, e diante do recolhimento das respectivas despesas, defiro a obtenção, por meio do sistema INFOJUD, da última declaração de imposto de renda, a ser(em) juntada(s) aos autos como documento sigiloso". A serventia deverá dar ciência ao interessado acerca do resultado da pesquisa para manifestação no prazo de 15 dias, após o que, no silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP)
3. Processo 00022019220248260108
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002201-92.2024.8.26.0108 (processo principal 1004751-53.2018.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. Considerando que a carta foi encaminhada para o endereço no qual realizada a citação, dou a executada por intimada, nos termos dos artigos 274, parágrafo único, e 513, §3º, ambos do Código de Processo Civil. Assim, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUIZ OCTAVIO MARTINS DA SILVA SCARABELIM (OAB 472789/SP)
4. Processo 00139788720238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013978-87.2023.8.26.0309 (processo principal 1019311-76.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Camila Cristina de Oliveira - Vistos. Os documentos de fls. 44/45 indicam que a parte executada não possui condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento, razão pela qual defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. A parte executada requer o desbloqueio de valores bloqueados via Sisbajud, sob a alegação de que se trata de verba salarial. Conforme extrato bancário de fls. 49, restou demonstrado que, em 30/05/2025, houve o crédito de R$ 1.355,40 em sua conta, com bloqueio, na mesma data, da quantia de R$ 1.171,69. Os proventos constituem verba impenhorável, conforme disposto no artigo 833, IV, do CPC. Tal impenhorabilidade não comporta exceção neste caso, tendo em vista tratar-se de quantia módica e cuja privação colocaria o sustento da parte executada em risco. Isto posto, determino o desbloqueio da quantia (R$ 1.171,69). Consta ainda o bloqueio dos valores de R$ 7,75 e R$ 43,18, realizados em 08/05/2025 (fls. 47/48), ou seja, em data anterior ao recebimento do salário, sem que tenha sido demonstrada sua origem. Assim, por ora, mantenho a constrição dos demais valores e determino a intimação da parte exequente para manifestação. Tome-se ciência da certidão de fl. 60, que informa o encerramento da "teimosinha". Comunique-se via Sisbajud para o desbloqueio parcial acima deferido. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça e comprove a origem dos demais bloqueios, especialmente quanto à eventual natureza impenhorável dos valores retidos. Intime-se, ainda, a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os demais pedidos da petição de fls. 36/38, inclusive quanto à alegação de prescrição. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ADEIR PEREIRA DA CRUZ (OAB 304223/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP)
5. Processo 10162487720178260309
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016248-77.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Certifico e dou fé que nesta data expedi Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, no valor de R$ 190,54 Conta Judicial: 1300105690346, conforme formulário de p. 214, deferido pela decisão/sentença de p. 216. Referido MLE será encaminhado para conferência e finalização da coordenadora e, na sequência, assinatura do(a) Magistrado(a) junto ao Portal de Custas.Após a assinatura eletrônica, o MLE será transmitido automaticamente para o Banco do Brasil, que efetuará o pagamento, devendo o beneficiário aguardar o trâmite regular do procedimento de pagamento. Realizado o pagamento, o comprovante de resgate de depósitos judiciais estará disponível para consulta, acessando o site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx e informando: Conta Judicial e CPF/CNPJ do beneficiário. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP)
6. Processo 10173968920188260309
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017396-89.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Carla Mariana Rodrigues - Nos termos do art. 1.098* das NSCGJ, providencie a parte ré, no prazo de sessenta dias corridos, o recolhimento da taxa judiciária calculada às fls. 96. - ADV: CARLA MARIANA RODRIGUES (OAB 225196/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
7. Processo 10016227420178260108
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001622-74.2017.8.26.0108 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado cumprido negativo). - ADV: LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
8. Processo 10033999420178260108
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003399-94.2017.8.26.0108 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos, Trata-se de ação de MonitóriaPrestação de Serviços movida por Escolas Padre Anchieta Ltda em face de Jose Vianez Torres Neto. Às fls. 122/123 as partes requereram a homologação do acordo firmado entre elas. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. No caso concreto, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, II, do NCPC, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no art. 487, III, "b", do NCPC. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB (código da ação n.º 101) e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal ( art. 1.000, § único, do CPC). Certifique-se o trânsito em julgado. Caso o acordo tenha sido homologado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Se for o caso de recolhimento de custas, providencie a serventia a intimação pessoal do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa, caso não haja o pagamento no prazo devido. Arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)