Luciano Dos Santos Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 07424476820258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0742447-68.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANI SENA DE MOURA QUEIROZ REU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A DECISÃO O § 1° do art. 105 do CPC autoriza que a procuração seja assinada digitalmente, na forma da Lei. A Lei é a 11.419/2006, que, no art. 1°, § 2°, III, “a” e “b” define como assinatura eletrônica nos processos digitais a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica e mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos. No caso, a assinatura eletrônica na forma do item ‘b’ não é disciplinada pelo TJDFT. E, sendo assim, prevalece a forma estabelecida no item ‘a’ do inciso III do § 2° do art. 1º, da Lei 11.419/2006. A assinatura da procuração anexada no ID 234888757 não atende a determinação legal, porque não se deu por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, não constando, a ZAPSIGN, da lista de autoridades certificadoras credenciadas, conforme se verifica da consulta no link https://estrutura.iti.gov.br/ Ademais, a assinatura foi inserida digitalmente, o que não tem qualquer validade jurídica. Sendo assim, deve a parte autora anexar aos autos nova procuração assinada por certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei 11.419/2006, ou, de forma mais simples e usual, com assinatura manual, de forma legível, não escaneada e que esteja em conformidade com a assinatura do documento oficial de identificação pessoal do outorgante, com foto, que deverá ser anexado aos autos, caso ainda não esteja. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
3. Processo 00268233620228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Christiane Aparecida Salomão (OAB 176639/SP), Luiz Constantino de Araujo Filho (OAB 250086/SP), Ruth de Oliveira Goto (OAB 301005/SP), Luciano dos Santos Lopes (OAB 380045/SP) Processo 0026823-36.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituto Educacional Seminario Paulopolitano, Fundação São Paulo - Exectdo: Luiz Felipe Machado de Oliveira - Vistos. A pesquisa SNIPER tem por finalidade facilitar a busca de bens da parte devedora, indicando de forma centralizada e unificada todos os seus relacionamentos com pessoas jurídicas, bem como os desdobramentos deles com terceiros. Por meio dela, portanto, colhem-se em gráficos as interligações entre pessoas físicas e jurídicas, além de indicar titularidade, se existente, sobre embarcações e outros bens. Desta forma, a despeito de todas as suas funcionalidades ainda não estarem plenamente integradas, à luz do Comunicado Conjunto n. 680/2022, defiro o pedido da pesquisa, na modalidade "expansão em até dois graus" (grau máximo existente), em nome do executado. Com o resultado, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias, sob pena de arquivamento na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. Ressalta-se que o mero relacionamento com outras pessoas jurídicas, direta ou indiretamente, não significa abuso de personalidade necessariamente, de modo que eventual pedido de desconsideração, a ser feito pelo meio processual próprio, exigirá a causa de pedir adequada quanto aos requisitos legais e jurisprudenciais. Intime-se.
4. Processo 10008359820255020717
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000835-98.2025.5.02.0717 RECLAMANTE: YNGRID KAROLINA PEREIRA NERIS RECLAMADO: IASMIN PEREIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08431eb proferido nos autos. Nesta data, eu, BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO, Servidora, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho Titular, Dra. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO.   PROCESSO n. 1000835-98.2025.5.02.0717   Vistos. Preliminarmente, intime-se a reclamante para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, CTPS atualizada, independentemente de registro. Designo audiência (UNA/Rito Sumaríssimo), na modalidade presencial, para o dia 11/06/2025 às 11:10. A audiência será realizada no dia e horário acima indicados, na sala de audiências da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, à Av. Guido Caloi, 1.000, Bloco 2, 3º andar, Santo Amaro, São Paulo/SP, CEP 05802-140, oportunidade em que as partes deverão comparecer, acompanhadas de eventuais testemunhas, sob as penas da lei. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Citada, a reclamada poderá manifestar-se no prazo de cinco dias, nos termos do  art. 3º, caput, da Resolução 345/2020 do CNJ, sendo o silêncio entendido como concordância tácita com o trâmite do Juízo 100% digital. A(s) reclamada(s) fica(m), ainda, compelida(s) a “declinar(em), no primeiro momento em que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva”, na forma do art. 77, V, VII, CPC. INTIME-SE o(a) reclamante. CITE(M)-SE a(s) reclamada(s). AGUARDE-SE a audiência UNA designada (presencial). Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - YNGRID KAROLINA PEREIRA NERIS
5. Processo 10075124020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciano dos Santos Lopes (OAB 380045/SP), Aline Moura da Silva (OAB 173961/RJ) Processo 1007512-40.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. F. L. - Reqda: G. do V. L. L. - Vistos, Às partes para informar, em 10 dias, se pretendem produzir novas provas ou se aceitam o julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, I, do CPC. Frise-se que o pedido de provas deve ser justificado, sob pena de indeferimento, mormente se considerada impertinente ou protelatória. Em tempo, e na mesma peça, informem se há interesse na designação de audiência de conciliação, considerando as especificidades do caso em análise, sendo a via conciliatória recomendada para o tipo de litígio posto. Em caso positivo, informem o endereço de email respectivo para realização do ato. Int.
6. Processo 10075124020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciano dos Santos Lopes (OAB 380045/SP), Aline Moura da Silva (OAB 173961/RJ) Processo 1007512-40.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. F. L. - Reqda: G. do V. L. L. - Vistos, Às partes para informar, em 10 dias, se pretendem produzir novas provas ou se aceitam o julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, I, do CPC. Frise-se que o pedido de provas deve ser justificado, sob pena de indeferimento, mormente se considerada impertinente ou protelatória. Em tempo, e na mesma peça, informem se há interesse na designação de audiência de conciliação, considerando as especificidades do caso em análise, sendo a via conciliatória recomendada para o tipo de litígio posto. Em caso positivo, informem o endereço de email respectivo para realização do ato. Int.
7. Processo 10006148020255020082
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000614-80.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: RICARDO SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26ed1d8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. KATHLEEN DE OLIVEIRA MACHADO DESPACHO   Ante a necessidade de adequação da pauta, redesigno a audiência UNA na modalidade presencial para o dia 04/08/2025 às 11:00 horas, devendo as partes comparecer para depor, sob as penas do art. 844 da CLT. No mais, restam mantidas as cominações anteriores. Intime-se.   SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. ALINE BASTOS MEIRELES MANDARINO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
8. Processo 10006148020255020082
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000614-80.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: RICARDO SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26ed1d8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. KATHLEEN DE OLIVEIRA MACHADO DESPACHO   Ante a necessidade de adequação da pauta, redesigno a audiência UNA na modalidade presencial para o dia 04/08/2025 às 11:00 horas, devendo as partes comparecer para depor, sob as penas do art. 844 da CLT. No mais, restam mantidas as cominações anteriores. Intime-se.   SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. ALINE BASTOS MEIRELES MANDARINO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO SILVA DOS SANTOS