Luisa Cagnini

Processos do Advogado

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2. Processo 10568152320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056815-23.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Qualidoc Farmacia Digital Ltda - Vistos. Verifica-se que a presente ação foi distribuída em sistema diverso do Eproc, sistema já implantado para a competência do Juizado Especial Cível nesta Comarca. Em se considerando o disposto no artigo 10 da Resolução nº 963/2025 do TJSP, bem como o teor do Comunicado nº 435/2025 da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, item 2, é inviável a redistribuição da presente demanda para o Juizado Especial Cível por este Juízo. Assim, fica a parte requerente intimada para que promova a nova distribuição da ação diretamente no sistema Eproc, observando a competência do Juizado Especial Cível. Sem prejuízo, no prazo de 5 dias, esclareça a parte requerente o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio, proceda-se ao cancelamento da distribuição destes autos no sistema SAJ. Int. - ADV: LUISA CAGNINI (OAB 380048/SP)
3. Processo 10056310220228260271
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005631-02.2022.8.26.0271 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Alpha Strong Treinamento e Educação Executiva Ltda - - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Daniel Bino Santos Lima - Trata-se de Cumprimento de sentença que FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS e Alpha Strong Treinamento e Educação Executiva Ltda move em face de Daniel Bino Santos Lima. Homologo o acordo de fls.290/294, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo a execução, nos termos do art. 922 do Novo CPC. Aguarde-se o cumprimento. Oficie-se a empresa Bino Serviços Administrativos para que suspenda eventuais penhoras de lucros e dividendos do executado, até o cumprimento integral do acordo, nos termos do item 7 de fls. 293. Após 30 dias do termo final da avença e, não havendo manifestação do exequente, presumir-se-á o cumprimento da obrigação, gerando a extinção do feito. - ADV: LUISA CAGNINI (OAB 380048/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP)
4. Processo 10052658620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005265-86.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Guilherme Maniglia Bachur - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos efeitos, e DEClARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, item b, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, visto que inexistente interesse recursal. Se houver requerimento, fica autorizado a entrega de eventual prova ou documento depositado em cartório, em favor da parte que os tiver depositado, mediante recibo. Arquivem-se os autos, anotando-se a suspensão durante a vigência do prazo fixado no acordo. Uma vez decorrido o prazo de 30 dias da data final estabelecida para cumprimento, comunique-se a extinção. Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade e proceder a retirada. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, fica a serventia autorizada a proceder a inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. P.I.C. - ADV: LUISA CAGNINI (OAB 380048/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP)
5. Processo 10052658620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB 102491/SP), Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB 351362/SP), Luisa Cagnini (OAB 380048/SP) Processo 1005265-86.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Guilherme Maniglia Bachur - Reqda: Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Concedo o prazo de dez dias úteis à parte autora para oferecer réplica. Sem prejuízo da deliberação acima, intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto ao alegado descumprimento da tutela de urgência deferida, conforme petição de fls. 529/530. Após, considerando que a matéria debatida nos autos prescinde de produção de prova oral em audiência, façam os autos conclusos para sentença. Intime-se.