Maíra Fernanda Benvindo Mazini

Processos do Advogado

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2. Processo 10027577220248260627
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002757-72.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tereza Alves Feitosa - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas- (Associação Santo Antonio) - 1. Fls. 115-127: Nos termos do art. 1.018 do CPC, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recurso já julgado, sendo-lhe negado provimento (fls. 128-136). 2. Há controvérsia jurídica (causa de pedir constante da inicial) quanto à pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, cujo tema foi afetado pelo ETJSP, no âmbito do IRDR nº 59 - processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000. 3. Em sede de juízo de admissibilidade, o Des. Rel. Álvaro Algusto dos Passos determinou a suspensão dos processos em todo território estadual. Confira-se: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (TJSP, IRDR nº 59 - processo paradigma 2116802-76.2025.8.26.0000, Rel. Des. Álvaro Algusto dos Passos, j. 29.5.2025). 4. Diante desse quadro, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do IRDR afetado (código SAJ. 75059). 5. Decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação ou notícia de julgamento do paradigma, certifique-se e intime-se, por ato ordinatório, a parte autora para informar sobre o andamento do referido tema ou, se for o caso, comprovar o julgamento definitivo, em 15 dias. 6. No silêncio ou não atendida a determinação na íntegra, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente, por mero ato ordinatório, intime-se a parte autora, pela via postal, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC. 7. Para oportuno levantamento da suspensão lance-se a movimentação código SAJ 14985. Intime(m)-se. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO (OAB 521989/SP), MAÍRA FERNANDA BENVINDO MAZINI (OAB 380054/SP)
3. Processo 10000677020258260357
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000067-70.2025.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - K.G.F. - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões em quinze dias. - ADV: MAÍRA FERNANDA BENVINDO MAZINI (OAB 380054/SP)
4. Processo 10014228120258260627
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001422-81.2025.8.26.0627 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Cristiano P. Primo Ltda. - designada a audiência de Conciliação Híbrida para o dia 12 de agosto de 2025, às 14 horas e expedido o mandado de citação para a parte ré, devendo a mesma comparecer no Cartório da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal endereço descrito no cabeçalho do Mandado. Obs.: Caso haja sintomas da Covid-19 não comparecer ao Fórum ou No escritório do advogado, informar o fato através do e-mail do Cartório ( teodsampaiojec@tjsp.jus.br ) - ADV: MAÍRA FERNANDA BENVINDO MAZINI (OAB 380054/SP)
5. Processo 10014609320258260627
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001460-93.2025.8.26.0627 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Cristiano P. Primo Ltda. - designada a audiência de Conciliação Híbrida para o dia 12 de agosto de 2025, às 14 horas e 30 minutos e expedido o mandado de citação para a parte ré, devendo a mesma comparecer no Cartório da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal endereço descrito no cabeçalho do Mandado. Obs.: Caso haja sintomas da Covid-19 não comparecer ao Fórum ou No escritório do advogado, informar o fato através do e-mail do Cartório ( teodsampaiojec@tjsp.jus.br ) - ADV: MAÍRA FERNANDA BENVINDO MAZINI (OAB 380054/SP)
6. Processo 10030134920238260627
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003013-49.2023.8.26.0627 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.A.O.F. - E.S.F. - Nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil (Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.), suspendo o andamento da presente execução pelo prazo solicitado ou até o cumprimento da obrigação. Caso solicitado, declaro insubsistentes eventuais penhoras/restrições existentes nos autos; ficando o(a) depositário(a) liberado(a) do encargo. Providencie a serventia retirada de eventuais restrições nos sistemas eletrônicos. Caberá à parte exequente informar em juízo, quando cumprida a obrigação, requerendo a extinção da execução ou o prosseguimento, caso não cumprido o acordo. Transcorrido o prazo solicitado pelas partes para suspensão sem manifestação, int.-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Na inércia, arquivem-se. Até lá, aguardem os autos na fila apropriada. Intime(m)-se. - ADV: LUCIANE MARA GUERHALTD DE ANDRADE (OAB 351930/SP), MAÍRA FERNANDA BENVINDO MAZINI (OAB 380054/SP)
7. Processo 10135768120258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013576-81.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Lucas Vinicius do Nascimento Ferreira. - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MAÍRA FERNANDA BENVINDO MAZINI (OAB 380054/SP)
8. Processo 40000037220258260627
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000003-72.2025.8.26.0627 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Teodoro Sampaio na data de 26/06/2025.