Flávia Ribeiro Monteiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00009228520258120800
   Tribunal: TJMS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0000922-85.2025.8.12.0800 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Emerson Cafure Recorrente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Gisleine Dal Bó Recorrido: Luiz Fernando Rodrigues Advogada: Flavia Ribeiro Monteiro (OAB: 380282/SP) EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PERICULUM LIBERTATIS NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA - RECURSO DESPROVIDO. I Não há periculum in libertatis que justifique a decretação da prisão preventiva do recorrido, visto que inexiste indícios de que colocará em risco a ordem pública, obstruirá a instrução criminal ou frustrará eventual aplicação da lei penal. Em verdade, como não surgiram fatos novos desde o cometimento do delito, a pretensão ministerial, além de estar fundada apenas na gravidade genérica, ofende o princípio da contemporaneidade. Por tais razões, é possível verificar que as medidas cautelares diversas impostas pelo juízo a quo são suficientes para o caso concreto. II Recurso desprovido, contra o parecer. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, contra o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
3. Processo 15042749820248260548
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504274-98.2024.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Paulínia - Apelante: MARISVANDO SOARES PINTO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Leme Garcia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Flávia Ribeiro Monteiro (OAB: 380282/SP) - Paulo Roberto Pereira (OAB: 15361/MT) - 10º Andar
4. Processo 15312581220248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1531258-12.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANDERSON SOUZA DOS SANTOS - - VINÍCIUS EPIFÂNIO LIZARDI - - RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO - Excelentíssima Senhora Desembargadora Pelo presente, tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência para prestar as informações que me foram solicitadas, por meio do ofício expedido no processo em epígrafe, referente à ação penal ajuizada contra o ora paciente. O paciente VINÍCIUS EPIFÂNIO LIZARDI e os corréus RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO e ANDERSON SOUZA DOS SANTOS foram presos em flagrante no dia 27 de dezembro de 2024 e tiveram a prisão convertida em preventiva, conforme r. decisão proferida pelo Juízo do Plantão (fls. 123/126). O paciente e os corréus foram denunciados e devidamente processados como incursos nas penas do artigo 157, §2º, incisos II e V, do Código Penal , porque no dia 27 de dezembro de 2024, por volta de 09h30min, na Avenida Aguiar da Beira, altura do nº 1800, Aricanduva, nesta cidade e comarca de São Paulo, em concurso de agentes, restringindo a liberdade da vítima protegida, teriam subtraído, para todos, mediante grave ameaça, carga alimentícia refrigerada, avaliada em R$ 33.587,15 (trinta e três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quinze centavos), em desfavor da empresa vítima Cooperativa Aurora de Alimentos. Foi impetrado habeas corpus em favor dos corréus Raimundo e Anderson, requerendo liminarmente a revogação da segregação cautelar. Por v. decisões proferidas pela Colenda 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os pedidos liminares foram indeferidos (fls. 176/198, 234/240 e 420/423). A denúncia foi recebida em 15 de janeiro de 2025 (fls. 243/247). Citados (fls. 332; 334 e 336), o paciente e os corréus apresentaram respostas à acusação (fls. 221/232; 310/317 e 340/344). Reconhecida a admissibilidade da acusação, foi mantido o recebimento da denúncia. Produziu-se prova oral, com a oitiva da vítima protegida, de quatro testemunhas comuns, um informante arrolado pela defesa e os interrogatórios. Ao final, manifestaram-se as partes em memoriais. A ação penal foi julgada procedente em 30 de maio de 2025, para condenar o paciente e os corréus réus à pena de CINCO ANOS E SEIS MESES DE RECLUSÃO E TREZE DIAS-MULTA, em regime inicial fechado e piso mínimo legal, pela prática do delito previsto no artigo 157, parágrafo 2º, incisos II e V, do Código Penal; para todos, foi vedado recurso em liberdade (fls. 424/447). O paciente e o corréu Anderson interpuseram recurso de apelação, recebido nesta data por este Juízo, que na mesma oportunidade determinou a expedição de guia de recolhimento provisória para ambos. Aguarda-se eventual interposição de recurso por parte da defesa do corréu Raimundo. Era o que me cumpria informar. Em anexo, segue senha para acesso aos autos. Outrossim, coloco-me inteiramente à disposição de Vossa Excelência para qualquer outro esclarecimento e aproveito a oportunidade para apresentar meus respeitosos cumprimentos. Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo Juíza de Direito - ADV: FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 380282/SP), JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS (OAB 394629/SP), OSMAR JUSTINO DOS REIS (OAB 176285/SP)
5. Processo 15312581220248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1531258-12.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANDERSON SOUZA DOS SANTOS - - VINÍCIUS EPIFÂNIO LIZARDI - - RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO - Vistos. Primeiramente, verifico que a sentença de fls. 424/447 não foi publicada. Publique-se a sentença. Recebo o recurso de apelação, oferecido pelas defesas constituídas, em favor dos réus VINÍCIUS EPIFÂNIO LIZARDI e ANDERSON SOUZA DOS SANTOS. Expeçam-se guias de recolhimento provisórias. Sem prejuízo, aguarde-se eventual interposição de recurso por parte da defesa do réu Raimundo. Encaminhadas as guias de recolhimento, processe-se o recurso. Com a vinda da manifestação da defesa de Raimundo, ou decorrido in albis o prazo, tornem conclusos. Int. São Paulo, 23 de julho de 2025. - ADV: FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 380282/SP), JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS (OAB 394629/SP), OSMAR JUSTINO DOS REIS (OAB 176285/SP)
6. Processo 15012489220248260548
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1501248-92.2024.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: Caique Leon Benincasa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante: VINICIUS MARQUES DE OLIVEIRA - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 05/08/2025 às 10:00 Número da pauta: 12 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Flávia Ribeiro Monteiro (OAB: 380282/SP) - Fernando Martins Figueiredo (OAB: 464824/SP) - 10º andar
7. Processo 00009228520258120800
   Tribunal: TJMS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0000922-85.2025.8.12.0800 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Recorrente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Gisleine Dal Bó Recorrido: Luiz Fernando Rodrigues Advogada: Flavia Ribeiro Monteiro (OAB: 380282/SP) Julgamento Virtual Iniciado
8. Processo 15012575420248260548
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501257-54.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - GABRIEL PEREIRA LOUREIRO - Vistos. Por ora, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido a fls. 192. Intimem-se. - ADV: ANGELA MARIA MORBI (OAB 283705/SP), FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 380282/SP)