Bruna Ferrarezi

Processos do Advogado

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2. Processo 50040800920258130518
   Tribunal: TJMG | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
3. Processo 50020441220248130103
   Tribunal: TJMG | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
4. Processo 15000861020218260664
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500086-10.2021.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - BEATRIZ DA SILVEIRA TASSI - - Willian Fortunato da Silva - Pelo presente, em atenção ao solicitado nos autos em epígrafe, que a Justiça Pública move em face do paciente BEATRIZ DA SILVEIRA TASSI, tenho a honra de prestar a Vossa Excelência as informações que seguem: O inquérito policial foi instaurado por Portaria visando apuração do Crime de Extorsão e Coação no Curso no Processo em face da paciente Beatriz. Foi oferecida denúncia em face da paciente por infração ao art. 344, por duas vezes, na forma do art. 69 e, no art. 158, §1º, c.c. art. 29 e 61, inciso II, alínea 'j', todos do Código Penal, em 27/09/2021 (fls. 90/92). Segundo a denúncia, "no dia cinco de julho de 2020, em horário incerto, nesta cidade e comarca, BEATRIZ DA SILVEIRA TASSI, qualificada a fls. 42/44 e 71/74 e fotografada a fls. 85, agindo em tempos de pandemia, usou de grave ameaça contra Miquéias Júnior de Oliveira Silva, parte em processo criminal em que ela figurava como ré, com o fim de favorecer interesse próprio. Consta, também, que no dia 25 de agosto de 2021, em horário incerto, nesta cidade e comarca, BEATRIZ DA SILVEIRA TASSI, já qualificada, agindo em tempos de pandemia, usou de grave ameaça contra Rodolfo Dotoli Gonçalves de Sousa, partes em processo criminal em que ela figurava como ré, com o fim de favorecer interesse próprio. Consta, ainda, que, em data incerta, mas meados de 2020, por volta de 23h33, na Rua Rubens Roveri, nº 2.693, nesta cidade e comarca, BEATRIZ DA SILVEIRA TASSI, já qualificada, e WILLIAN FORTUNATO DA SILVA, vulgo Bigode, fotografado a fls. 86, agindo em tempos de pandemia, em concurso e com unidade de propósitos, constrangeram Irenice Aparecida Oliveira Silva, mediante grave ameaça, a entregar- lhes a quantia de R$ 100,00 (cem reais) em dinheiro". Foram juntadas folhas de antecedentes e certidões e recebida a denúncia em 28/10/2021 e determinada a citação da ré para apresentação de defesa prévia (fls. 99), a qual foi apresentada a fls. 154/161. Foi realizada audiência de instrução e julgamento em 12/07/2023, com oitiva das vítimas, testemunhas e interrogatório dos réus, sendo a ré condenada à pena de 06 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 23 dias-multa, unidade mínima, por infração ao art. 158, caput, e §1º, na forma do art. 71, caput, do Código Penal e, absolvida quanto ao crime do art. 344, do mesmo diploma. Na sentença, foi reconhecido direito da paciente em recorrer em liberdade. Apelação interposta pela ré Beatriz (fls. 390/404). Contrarrazões (fls. 414/419). Pelo V. Acórdão relatado pelo Des. XAVIER DE SOUZA, a 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, j. 29/02/2024 (fls. 468/479), negou provimento ao recurso interposto pela ré e determinou a expedição de mandado de prisão após o trânsito em julgado. Foram interpostos Embargos de Declaração (fls. 509/525), os quais foram rejeitados (fls. 528/535). A ré interpôs Recurso Especial (fls. 489/508), o qual não foi admitido (fls. 556/559) e, interposto Agravo de despacho denegatório de Recurso Especial, não foi conhecido (fls. 602). A defesa interpôs Agravo Regimental (fls. 607/623), o qual não foi provido (fls. 649). A fls. 663/688, foi interposto pela Defesa Recurso Extraordinário, cujo seguimento foi negado pela r. decisão de fls. 713/716. Interposto Agravo (fls. 720), não foi conhecido (fls. 776/780). A fls. 785 foi certificado o trânsito em julgado ocorrido em 09/06/2025. Os autos encontram-se aguardando o retorno da Instância Superior e prosseguimento para execução da pena. Entendo serem estas informações suficientes para o deslinde da questão e coloco-me à disposição de Vossa Excelência para, se for o caso, complementá-las. Apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. - ADV: DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP), MARCELO LEAL DA SILVA (OAB 268285/SP), BRUNA FERRAREZI (OAB 380428/SP), GABRIELLA MURARI POSSETI (OAB 391958/SP)
5. Processo 50046136520258130518
   Tribunal: TJMG | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços de Caldas / Unidade Jurisdicional _ 1ª JD da Comarca de Poços de Caldas Avenida Doutor David Benedito Ottoni, 749, Jardim dos Estados, Poços de Caldas - MG - CEP: 37701-069 PROCESSO Nº: 5004613-65.2025.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Requerentes: KAYLANE VILAS BOAS INEZ CPF: 703.245.606-56 e outros Requerida: TAYLA TEREZINHA GUEDES GUADAGNIN CPF: 100.107.496-32 Diante do que consignado no ID nº 10491250571, em sede de Juizados Especiais, poderão comparecer à audiência de instrução e julgamento até o máximo de 3 (três) testemunhas para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95). Assim sendo, antes da designação do ato instrutório, manifeste-se a parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, especificando as testemunhas, a teor do que acima consignado. Intimar. Poços de Caldas, data e hora da assinatura eletrônica. MAURÍCIO FERREIRA CUNHA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente
6. Processo 00009699420228260664
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000969-94.2022.8.26.0664 (processo principal 1001633-60.2021.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Associação da Parada do Orgulho Lgbt de Vinhedo - Bianca Niero - Antonio Marcos Silva de Oliveira - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal de cinco (05) dias. - ADV: BRUNA FERRAREZI (OAB 380428/SP), ANTONIO VICENTE (OAB 412599/SP), FABIO AUGUSTO MANZANO (OAB 205874/SP)
7. Processo 15001495120248260560
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500149-51.2024.8.26.0560 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - D.S.R.N. - - R.R.P. - - B.R.Z.S. - - K.C.O. - - A.R.R.B. - - A.V.O.L. - L.N.V.N. - B.L.S.R. - Vistos. Fls. 944/962: Considerando a apresentação dos Memoriais pelo Ministério Público, intimem-se às Defesas para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os Memoriais e, em igual prazo, retificar/ratificar os Memoriais já apresentados. Int. C. MP. - ADV: AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP), BIANCA VENANCIO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 467602/SP), FELIPE CASSIMIRO MELO DE OLIVEIRA (OAB 459119/SP), FELIPE CASSIMIRO MELO DE OLIVEIRA (OAB 459119/SP), KATIUCE SILVEIRA ANDRADE (OAB 405994/SP), BIANCA VENANCIO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 467602/SP), BRUNA FERRAREZI (OAB 380428/SP), EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN (OAB 371074/SP), FRANKLIN ALVES BRANCO (OAB 357211/SP), KLEBER GARCIA VICENTE (OAB 314511/SP), MARCUS ANTÔNIO GIANEZE (OAB 164235/SP)
8. Processo 50046136520258130518
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços de Caldas / Unidade Jurisdicional _ 1ª JD da Comarca de Poços de Caldas Avenida Doutor David Benedito Ottoni, 749, Jardim dos Estados, Poços de Caldas - MG - CEP: 37701-069 PROCESSO Nº: 5004613-65.2025.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Requerentes: KAYLANE VILAS BOAS INEZ CPF: 703.245.606-56 e outros Requerida: TAYLA TEREZINHA GUEDES GUADAGNIN CPF: 100.107.496-32 Intimar as partes para que especifiquem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se há provas que eventualmente pretendam produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento. Advertir que, conforme jurisprudência remansosa do Superior Tribunal de Justiça, "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016). Precedentes. 5. Agravo interno desprovido.” (STJ – AgInt no AREsp: 2400403 SP 2023/0228755-1, Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 20/05/2024, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/05/2024) Poços de Caldas, data e hora da assinatura eletrônica. MAURÍCIO FERREIRA CUNHA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente