Amanda Ferreira Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 50470803220244047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 15069385420248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506938-54.2024.8.26.0564 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - F.C.O. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: TAMIRIS LAPELUCCI CARVALHO (OAB 483938/SP), LEONARDO FOGACA PANTALEAO (OAB 146438/SP), LARYSSA APARECIDA CASTRO DE SOUZA (OAB 470427/SP), VICTÓRIA GIANFALDONI GATTÁS (OAB 391190/SP), AMANDA FERREIRA CAMPOS (OAB 380516/SP), IRENITA APOLONIA DA SILVA (OAB 148588/SP)
4. Processo 10070694220258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007069-42.2025.8.26.0050 - Carta Precatória Criminal - Busca e Apreensão (nº 5014155-86.2025.8.24.0038 - Juizado de Viol. Dom. e Fam. c. a Mulher e Crimes c. a Criança e o Adolesc. da Comarca de Joinville) - Arthur Carotenuto Junior - "Devolução da presente Carta Precatória à Vara de Origem, via e-mail/Malote Digital, cumprida." - ADV: LEONARDO FOGACA PANTALEAO (OAB 146438/SP), AMANDA FERREIRA CAMPOS (OAB 380516/SP), VICTÓRIA GIANFALDONI GATTÁS (OAB 391190/SP), LARYSSA APARECIDA CASTRO DE SOUZA (OAB 470427/SP), TAMIRIS LAPELUCCI CARVALHO (OAB 483938/SP)
5. Processo 00045124020188260052
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 0004512-40.2018.8.26.0052 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: A. A. G. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Aline Benez Ferreira Rüegg, Amanda Ferreira Campos, Carmo Diego Fogaça de Almeida Borges, Juliana Fogaça Pantaleão, Leonardo Missaci, Leonardo Fogaca Pantaleão, Magno Angelo Ribeiro Fogaça, Laryssa Aparecida Castro de Souza e Tiziane Maria Onofre Machado (Assistente do Ministério Público) para apresentação das contrarrazões de apelação, de acordo com o artigo 600, § 1º, do CPP. PRAZO: 03 (três) dias. - Advs: Douglas Lima Goulart (OAB: 278737/SP) - Rinaldo Pignatari Lagonegro Junior (OAB: 296099/SP) - Weslley Gabriel Passos Ferreira (OAB: 435988/SP) - Beatriz Ferruzzi Sacchetin (OAB: 423781/SP) - Tiziane Maria Onofre Machado (OAB: 201311/SP) - Leonardo Fogaca Pantaleao (OAB: 146438/SP) - Aline Benez Ferreira Rüegg (OAB: 297587/SP) - Carmo Diego Fogaça de Almeida Borges (OAB: 397373/SP) - Juliana Fogaça Pantaleão (OAB: 209205/SP) - Leonardo Missaci (OAB: 300120/SP) - Magno Angelo Ribeiro Fogaça (OAB: 295905/SP) - Laryssa Aparecida Castro de Souza (OAB: 470427/SP) - Amanda Ferreira Campos (OAB: 380516/SP) - Ipiranga - Sala 12
6. Processo 15021941420248260015
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502194-14.2024.8.26.0015 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: M. S. de A. - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Negaram provimento ao recurso. V. U. Presente a estagiária Geovanna Negrelli. - APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE, (ART. 129, § 1º, II, DO CÓDIGO PENAL). MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO POR ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 1º, II, DO CÓDIGO PENAL), APÓS DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA, ORIGINALMENTE DITA COMO ANÁLOGA ÀQUELA PREVISTA NO ART. 121, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL, ENTENDENDO QUE O ATO DECORREU DE UMA SITUAÇÃO INICIAL QUE JUSTIFICARIA UMA REAÇÃO EM ESTADO DE LEGÍTIMA DEFESA, MAS QUE O REPRESENTADO COMETEU EXCESSO DE FORMA DOLOSA AO ATINGIR A VÍTIMA EM REGIÃO LETAL COM INSTRUMENTO DESPROPORCIONAL A POSSÍVEL AGRESSÃO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É CABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DAS MEDIDAS APLICADAS PELA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A FUNÇÃO PRIMORDIAL DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS É PEDAGÓGICA, VISANDO A EDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE/JOVEM. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ADEQUADAMENTE APLICADAS CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS DO JOVEM NA ÉPOCA DOS FATOS E NO MOMENTO DA PROLAÇÃO DA DECISÃO ATACADA. JOVEM PRIMÁRIO, QUE POSSUI RESPALDO FAMILIAR, ESTUDA E TRABALHA, APRESENTANDO CONDIÇÕES FAVORÁVEIS AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE QUE, INCLUSIVE, ENCONTRA-SE INTEGRALMENTE CUMPRIDA E EXTINTA. ADOLESCENTE QUE PERMANECEU INTERNADO PROVISORIAMENTE POR 45 (QUARENTA E CINCO DIAS). ATO ISOLADO NA VIDA DO REPRESENTADO, INEXISTINDO NOVA CONDUTA INFRACIONAL APÓS O ATO EM EXAME. DESNECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NO PRESENTE CASO, NÃO OBSTANTE A GRAVIDADE DO ATO INFRACIONAL PRATICADO. PRECEDENTES DA C. CÂMARA ESPECIAL. IV. DISPOSITIVO 5. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Fogaca Pantaleao (OAB: 146438/SP) - Marina Bugni Sagges (OAB: 429083/SP) - Laryssa Aparecida Castro de Souza (OAB: 470427/SP) - Amanda Ferreira Campos (OAB: 380516/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
7. Processo 15368640720238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1536864-07.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CAIO SIMÃO DA SILVA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Giovana Furtado de Oliveira Vistos. 1) Folhas 287-294: Primeiramente, quanto ao pedido de desclassificação, por ora, indefiro-o, uma vez que sua apreciação deve ocorrer em conjunto com as demais provas porventura produzidas, conforme o estabelecido no artigo 384 do Código de Processo Penal. Ademais, não foram feitas outras alegações de mérito, de modo que, em análise aos elementos de prova que constam nos autos, deixo de absolver sumariamente o acusado CAIO SIMÃO DA SILVA, haja vista a não ocorrência de alguma das hipóteses dispostas no artigo 397 do Código de Processo Penal. 2) Designo audiência remota de instrução, interrogatório, debates e julgamento, na forma dos artigos 400 e seguintes do Código de Processo Penal, para o dia * de * de 202*, às *, a ser realizada pelo software Microsoft Teams. 3) Intime-se o acusado supracitado por meio de mandado, advertindo-o que a ausência injustificada acarretará sua revelia, conforme o disposto no artigo 367 do Código de Processo Penal. 4) Intime-se a vítima por mandado, informando-a que a ausência injustificada terá como consequência a condução coercitiva ao Juízo. 5) Registre-se que poderão ser dirimidas as dúvidas sobre a realização do ato por contato telefônico - (11) 2868-7128 - ou mensagem eletrônica para os e-mails ramaral1@tjsp.jus.br ou jonathana@tjsp.jus.br. 6) Dê-se ciência às partes. São Paulo, 14 de julho de 2025. - ADV: TIAGO CARDOSO DA SILVA (OAB 319892/SP), LEANDRO QUARESMA GODOY FREITAS (OAB 382167/SP), AMANDA FERREIRA CAMPOS (OAB 380516/SP)
8. Processo 50009538020248240554
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais