Antonio Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10520224120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052022-41.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.S.S. - - H.A.S.S. - 1) Defiro aos requerentes a assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 e seguintes, do Código de Processo Civil. Anote-se. 2) Tendo em vista a existência de prova pré-constituída da filiação, bem como o fato de que em razão da idade presume-se a necessidade dos alimentos em favor da parte autora, concedo a tutela de urgência para determinar a fixação dos alimentos provisórios, nos termos do art. 4º, da Lei 5.478/68, no valor de: a) 35% do salário mínimo nacional, em caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, a ser pago todo dia 10 a representante legal da parte autora, mediante depósito em conta bancária; b) ou, em caso de existência de vínculo empregatício, 30% dos rendimentos líquidos do requerido (rendimentos brutos excluídos descontos de INSS e IR, se houver). O percentual deverá incidir sobre todas as verbas de caráter salarial, inclusive a parcela relativa ao 13º salário, horas extraordinárias, férias, adicionais e verbas rescisórias. A pensão não incidirá sobre as verbas de caráter indenizatório, tais como indenização de férias não gozadas, FGTS e outras. Oficie-se caso postulado. O ofício ficará disponível no sistema informatizado do TJ/SP para impressão e encaminhamento pela própria parte interessada. 3) Cite-se e intime-se, por carta, ciente o requerido do prazo de quinze dias para apresentação de defesa, e isso sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial. 4) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). 5) Caso frustrada a tentativa de citação por carta, providencie-se a tentativa de citação por mandado. - ADV: ANTONIO DA SILVA (OAB 380519/SP), ANTONIO DA SILVA (OAB 380519/SP)
3. Processo 10352997520248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035299-75.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dulcineia Costa Sampaio - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Insira-se a baixa no sistema e arquivem-se definitivamente os autos. Int. - ADV: ANTONIO DA SILVA (OAB 380519/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP)
4. Processo 10343137920248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034313-79.2024.8.26.0405 - Embargos de Terceiro Cível - Responsabilidade do Fornecedor - DANIELLE VIEIRA - NOVAMOB COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Vistos. Fls. 105 e ss: manifeste-se a parte embargante acerca da proposta de acordo realizada pela parte embargada, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, o feito prosseguirá normalmente. Em caso de aceitação da proposta, alerto que as parte deverão apresentar nos autos já o acordo devidamente assinado pelas partes e representantes para homologação no prazo acima indicado. Intime-se. - ADV: ANTONIO DA SILVA (OAB 380519/SP), ALEXANDRE SILVA SOUZA (OAB 353449/SP)
5. Processo 10049410620198260003
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004941-06.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.A.F.A. - F.T.G. - Ciência às partes quanto ao agendamento da Audiência Virtual de Conciliação - CEJUSC, para o dia 21 de agosto de 2025 às 15h00, bem como demais informações juntadas às Fls. 744. Int. - ADV: CRISTINA ALEXANDRA DAMASCENO (OAB 371316/SP), ANTONIO DA SILVA (OAB 380519/SP), PAULA CRISTINA DE ANDRADE (OAB 266241/SP)
6. Processo 10738408320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1073840-83.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos Gravídicos - G.M.S.S. e outro - J.B.M. - Fls.523/524: ciência ao autor. - ADV: DEBORA NOGUEIRA DELFINO ONORATO (OAB 397941/SP), ANTONIO DA SILVA (OAB 380519/SP), DEBORA NOGUEIRA DELFINO ONORATO (OAB 397941/SP)
7. Processo 10049410620198260003
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004941-06.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.A.F.A. - F.T.G. - Tendo em vista que as partes manifestaram interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação, a natureza da controvérsia, e a atual sistemática adotada pelo novo CPC em vigor, prestigiando a conciliação e a mediação como métodos para solução de conflitos extrajudiciais e judiciais, encaminhe-se o procedimento em tela ao CEJUSC do Foro Regional do Jabaquara para agendamento de sessão de conciliação a ser realizada por conciliador/mediador devidamente habilitado perante aquele Centro. Com o agendamento, intimem-se as partes para comparecimento através de seus advogados constituídos nos autos (ou pessoalmente na hipótese de parte assistida pela DPE), caso realizada na modalidade presencial. Na hipótese de sessão online, por video conferencia, o Setor encaminhará o link para participação das partes e seus procuradores. Para esse fim, desde já, informem as partes seus e-mails e de seus procuradores, caso ainda não constem dos autos. A remuneração do conciliador/mediador deverá observar o teor da Resolução n. 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Caso frustrada a tentativa de composição, serão apreciados os requerimentos de prova deduzidos pelos litigantes. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: PAULA CRISTINA DE ANDRADE (OAB 266241/SP), CRISTINA ALEXANDRA DAMASCENO (OAB 371316/SP), ANTONIO DA SILVA (OAB 380519/SP)
8. Processo 15059888820218260228
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505988-88.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.A.Z. - M.R.S. - Vistos. Ante o certificado em fls. 263, intime-se o Patrono do Réu para que se manifeste no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ANTONIO DA SILVA (OAB 380519/SP), DULCINEIA COSTA SAMPAIO (OAB 370900/SP)