Davi Erber Barbosa De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 02237063920118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0223706-39.2011.8.26.0100 (583.00.2011.223706) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundação São Paulo - Fundação Bunge - Vistos. Providencie a z. Serventia a juntada aos autos do extrato da conta judicial vinculada ao processo. Com a resposta, dê-se ciência às partes para manifestação no prazo de 5 dias. Int. - ADV: DAVI ERBER BARBOSA DE LIMA (OAB 380852/SP), RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP), CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP)
3. Processo 21485892620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2148589-26.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: C. R. - Agravado: P. J. S. N. R. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RECURSO DESPROVIDO.CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU PARCIALMENTE MEDIDA LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, FIXANDO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 3 SALÁRIOS-MÍNIMOS MENSAIS EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO AUTÔNOMO. O AGRAVANTE ALEGA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DO AGRAVADO E AUSÊNCIA DE RISCO ALIMENTAR AOS MENORES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU PARCIALMENTE A LIMINAR, FIXANDO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, DEVE SER MANTIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DECISÃO AGRAVADA CONSIDEROU A RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO E O RISCO DE DANO IRREPARÁVEL, DEFERINDO PARCIALMENTE A LIMINAR PARA FIXAR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS.4. O AGRAVANTE NÃO APRESENTOU ELEMENTOS NOVOS QUE JUSTIFICASSEM A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO, LIMITANDO-SE A DISCUTIR O MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTOIV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERE PARCIALMENTE MEDIDA LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO PODE SER MANTIDA SE FUNDAMENTADA NA RELEVÂNCIA DOS ARGUMENTOS E NO RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. 2. DISCUSSÕES SOBRE O MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO SÃO CABÍVEIS EM AGRAVO INTERNO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 1.019, I. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Francisco de Melo Franco (OAB: 179209/SP) - Fabio Alexandre Prada (OAB: 212503E/SP) - Adriana Carrieri Herrmann (OAB: 210144/SP) - Davi Erber Barbosa de Lima (OAB: 380852/SP) - Luis Gustavo Dias da Silva (OAB: 132603/SP) - 4º andar
4. Processo 05910441820248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP), ADV: THIAGO DA SILVA ALVES (OAB 13535/AM), ADV: THIAGO DA SILVA ALVES (OAB 13535/AM), ADV: THIAGO DA SILVA ALVES (OAB 13535/AM), ADV: DAVI ERBER BARBOSA DE LIMA (OAB 380852/SP) - Processo 0591044-18.2024.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - ALIMENTANDA:
   B1M.C.C.R.
   B0 - ALIMENTANTE:
   B1V.R.F.
   B0 - No exercício de suas prerrogativas legais, o Ministério Público opinou de forma favorável à homologação do acordo ajustado. Nos termos apresentado HOMOLOGO o acordo firmado, julgado extinto o processo nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, para que surtam todos os efeitos legais. Expeçam o alvará autorizando a autora receber o valor depositado em juízo - fls. 447 e 448. P.R.I. Transitando em julgado, baixe-se e arquive-se, com as providências de estilo.
5. Processo 10022271020238110049
   Tribunal: TJMT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo n. 1002227-10.2023.8.11.0049 BUNGE ALIMENTOS S/A e outros ARLENE A. DOS SANTOS Vistos. Certificado o decurso do prazo legal sem manifestação do executado e sem apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o regular prosseguimento do feito. Deverá, nesse prazo: Informar eventual adimplemento voluntário da obrigação pelo executado; Apresentar a atualização dos cálculos do débito; Indicar as diligências que entender cabíveis para o regular andamento da execução. Cumpra-se. Vila Rica/MT, datado eletronicamente. Natália Paranzini Gorni Janane Juíza de Direito Substituta
6. Processo 10049225120258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004922-51.2025.8.26.0597 - Notificação - Intimação / Notificação - Bunge Alimentos S.a. - Intime-se o(a)(s) requerido(a)(s), por mandado, nos termos do art. 726 e subsequentes do Código de Processo Civil, com a ressalva de que eventuais esclarecimentos a serem prestados deverão ocorrer em via extrajudicial, não se admitindo resposta no âmbito destes autos. Deixo de aplicar a disposição contida no art. 729, do Código de Processo Civil, considerando que trata-se de processo eletrônico, cuja cópia pode ser extraída de maneira autônoma pelo(a)(s) requerente(s). Int. Proceda-se. - ADV: DAVI ERBER BARBOSA DE LIMA (OAB 380852/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP)
7. Processo 00059347220188260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005934-72.2018.8.26.0562 (processo principal 1015011-25.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Silvana Castello Branco Dias Lima - Me - Vistos. Considerando a inércia do exequente, aguarde-se provocação no arquivo provisório - código 61613. Intime-se. - ADV: DAVI ERBER BARBOSA DE LIMA (OAB 380852/SP)
8. Processo 10219912220168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021991-22.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Klebson Ney da Silva - Vistos. Com o retorno dos autos e diante da reforma da sentença, prejudicando a tutela anteriormente deferida, determino à empresa concessionária de serviço de energia elétrica Companhia Piratininga de Força e Luz as providências para desconsideração da determinação anterior, devendo proceder à inclusão das tarifas constantes da fatura de energia elétrica na base de cálculo do ICMS. Instrua-se o presente despacho com cópia do v. acórdão. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. No mais, aguarde-se a deflagração de eventual execução, em relação aos honorários sucumbenciais, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do estado de hipossuficiência econômica do vencido (cf. NCPC, art. 98, parágrafo 3º). No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: DANIEL FERNANDO DIAS LIMA (OAB 295820/SP), DAVI ERBER BARBOSA DE LIMA (OAB 380852/SP)