Doralice Ines Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10374467420238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037446-74.2023.8.26.0564 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Regina Celia de Oliveira - Marcos Antunes Luz - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) acerca da certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: MARIANA FERREIRA SANTOS (OAB 467257/SP), DORALICE INES FERREIRA (OAB 380863/SP), JOSE VILMAR DA SILVA (OAB 84615/SP), FLAVIA ALVES DE JESUS FERREIRA (OAB 153846/SP), DANIELA POZZA BATISTA (OAB 140514/SP), CLEONICE INES FERREIRA (OAB 132259/SP)
3. Processo 00115288120068260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011528-81.2006.8.26.0564 (564.01.2006.011528) - Separação Litigiosa - Dissolução - J.G.S. - Intime-se o interessado para que recolha a taxa de desarquivamento, no valor de R$ 44,87 (1,212 UFESP), nos termos do Comunicado nº 211/2019 da SPI (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2). - ADV: MARIANA FERREIRA SANTOS (OAB 467257/SP), CLEONICE INES FERREIRA (OAB 132259/SP), DORALICE INES FERREIRA (OAB 380863/SP)
4. Processo 10076812420248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007681-24.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.V.V.S. - A.M.V. - Vistos. 1) Concedo ao réu a gratuidade da justiça, em face da declaração de p. 93. Anote-se. 2) Trata-se de impugnação à gratuidade da justiça oferecida por A.M.V. nos autos do processo da ação de oferta de alimentos que lhe move J.V.V.S. Aduz o impugnante, em apertada síntese, que o pedido de gratuidade deve ser indeferido "caso se constate que este [impugnado] possui condições financeiras de arcar com as custas processuais e o honorários advocatícios, sem comprometer seu sustento, em respeito ao que dispõem os artigos 98, 99 e 100 do Código de Processo Civil" (cf. p. 111; sic). O impugnado se manifestou a p. 178/182, aduzindo, em resumo, que aufere renda modesta, suficiente apenas para cobrir suas despesas básicas de moradia, alimentação, transporte e demais encargos ordinários, e que "[...] a imposição de custas processuais e honorários advocatícios, neste contexto, representaria um ônus excessivo, capaz de comprometer o sustento próprio e o cumprimento das obrigações alimentares em favor do filho menor" (cf. p. 181; sic). Aduziu, outrossim, que a parte deve gozar dos benefícios da gratuidade da justiça mediante simples petição de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. Diante disso, pugnou pela rejeição da impugnação. É o relatório. Fundamento e decido. O pedido de gratuidade da justiça - direito assegurado à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (CPC, art. 98, caput) - pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso (CPC, art. 99, caput), presumindo-se a verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º). Porém, essa presunção de veracidade que milita em favor da pessoa natural é relativa, na medida em que o juiz pode indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, desde que, antes, tenha dado oportunidade à parte para que comprovasse a presença dos referidos pressupostos (CPC, art. 99, § 2º). In casu, a assertiva de que o impugnado ostenta condições de pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio ou da família não veio acompanhada de prova pré-constituída, não sendo admissível, por outro lado, dilação probatória acerca dessa questão incidental, sendo ainda válida, à luz do Código de Processo Civil de 2015, a jurisprudência que se formou sob a égide da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, a respeito do procedimento da impugnação à gratuidade da justiça: Cerceamento de defesa - Inocorrência - Art. 7º da Lei 1.060/50 que permite à parte contrária, em qualquer fase da lide, requerer a revogação do benefício - Prova da inexistência ou do desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão que deve ser pré-constituída - Incidente que não comporta dilação probatória - Pleiteada pela impugnante a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal - Providência que importa em dilação probatória - Descabimento. (TJSP, Apelação nº 9064690-80.2003.8.26.0000, 23ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. José Marcos Marrone, j. 25.5.2011, ementa parcialmente transcrita). Por outro lado, não há elementos que indiquem que o impugnado goza de situação financeira privilegiada, como sugerido pelo impugnante. Posto isso, rejeito a impugnação à gratuidade da justiça. Deixo de condenar o impugnante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, por se tratar de mero incidente processual a impugnação à gratuidade da justiça. 3) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. Int. - ADV: CLEONICE INES FERREIRA (OAB 132259/SP), DORALICE INES FERREIRA (OAB 380863/SP), MARIANA FERREIRA SANTOS (OAB 467257/SP), SUELLEN NANCI SANTOS MURÇA DE ARAGÃO (OAB 470714/SP)
5. Processo 10370079720228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1037007-97.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO FRANCISCO MARCONDES; Foro de São Bernardo do Campo; 3ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1037007-97.2022.8.26.0564; Revisão; Apelante: F. V. J. (Justiça Gratuita); Advogada: Cleonice Ines Ferreira (OAB: 132259/SP); Advogada: Mariana Ferreira Santos (OAB: 467257/SP); Advogada: Doralice Ines Ferreira (OAB: 380863/SP); Apelado: J. de O. V. (Interdito(a)); Advogada: Aurilene Andrade da Silva (OAB: 377584/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: N. G. de O. (Curador(a)); Advogada: Aurilene Andrade da Silva (OAB: 377584/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: N. de O. V.; Apelado: E. de O. V.; Apelado: D. O. V.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10370079720228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1037007-97.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 3ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1037007-97.2022.8.26.0564; Assunto: Revisão; Apelante: F. V. J. (Justiça Gratuita); Advogada: Cleonice Ines Ferreira (OAB: 132259/SP); Advogada: Mariana Ferreira Santos (OAB: 467257/SP); Advogada: Doralice Ines Ferreira (OAB: 380863/SP); Apelado: N. de O. V.; Apelado: J. de O. V. (Interdito(a)) e outro; Advogada: Aurilene Andrade da Silva (OAB: 377584/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: E. de O. V.; Apelado: D. O. V.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 10231894420238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023189-44.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: R. R. de A. - Apdo/Apte: P. M. de A. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - DÁ-SE PARCIAL provimento ao recurso do réu-alimentante e NEGA-SE provimento ao recurso adesivo do autor-alimentando - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. AÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA CONTRA O GENITOR DE FILHO MENOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ALIMENTOS FIXADOS EM 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU 70% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO SEM VÍNCULO APELO DO RÉU-ALIMENTANTE E RECURSO ADESIVO DO AUTOR-ALIMENTANDO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A RE-ANÁLISE DA GRATUIDADE PROCESSUAL INDEFERIDA NA SENTENÇA; (II) A ADEQUAÇÃO DA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS CONSIDERANDO A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO; E (III) ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS ALIMENTOS. GRATUIDADE PROCESSUAL. RÉU NÃO SE ENQUADRA NA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. RENDA ACIMA DA MÉDIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA. BENESSE INDEFERIDA. VALOR DO PREPARO A SER RECOLHIDO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. ALIMENTOS EM FAVOR DE ÚNICO FILHO MENOR. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS CONSIDEROU A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS GENITORES, A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE (AUXILIAR DE ENFERMAGEM) E NECESSIDADES DO ALIMENTANDO. DESCABIDA MAJORAÇÃO OU MINORAÇÃO. VALOR ALINHADO COM AS PROVAS DOS AUTOS. PENSIONAMENTO IRRETOCÁVEL. MOTIVAÇÃO DO DECISÓRIO ADOTADO COMO JULGAMENTO EM SEGUNDO GRAU. INTELIGÊNCIA DO ART. 252 DO RITJ. BASE DE CÁLCULO. NÃO CONHECIMENTO DE PEDIDOS GENÉRICOS OU EM CONFORMIDADE COM O DECISUM. DEMAIS CONSECTÁRIOS MANTIDOS, EXCETO PLR, VALE REFEIÇÃO E VALE-ALIMENTAÇÃO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSOS DAS PARTES PARCIALMENTE CONHECIDOS E, NA PARTE CONHECIDA, APELAÇÃO DO RÉU RÉU PARCIALMENTE PROVIDA E RECURSO ADESIVO DO AUTOR NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cleonice Ines Ferreira (OAB: 132259/SP) - Doralice Ines Ferreira (OAB: 380863/SP) - Jaqueline do Nascimento Sousa (OAB: 280298/SP) - 4º andar
8. Processo 10182810720248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018281-07.2024.8.26.0564 - Guarda de Família - Guarda - R.A.S. - R.F.J. - Considerando que o valor da UFESP para o ano de 2025 é R$37,02, providencie o requerido a complementação das custas processuais, cujo valor total é de R$92,55 (50% da taxa judiciária mínima 2025), observando-se o prazo de 60 dias a partir do trânsito em julgado para recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: MIRIAM RODRIGUES PINHO DE SOUZA (OAB 473131/SP), GELSON DENIAN DE SOUZA (OAB 387292/SP), DORALICE INES FERREIRA (OAB 380863/SP), CLEONICE INES FERREIRA (OAB 132259/SP)