Fernanda Hellen Fernandes Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 10332751420238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033275-14.2023.8.26.0002 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Comércio de Produtos Agrícolas Monte Alto Eireli - Real Paulista Comercial de Alimentos Ltda - Exata's Perícias e Administração Judicial Ltda. - Valnete Vitor Roque Ferreira - - BANCO BRADESCO S/A e outros - Elaine Ferraz Moreira - - Mayara Viana de Oliveira Cazotti - Gabriel Jesus Santana - - Deggerone Comercial Ltda. - - Servimed Comercial Ltda - - Diogo Tacilio Lino Machado - - Geralda Ferreira dos Santos - - Jorgemar Barros do Nascimento - - Kenyson Kainan de Campos Cardoso e outros - Leticia Clementina dos Anjos - - ED LANDIA SANTOS SILVA - - Cristiana Monteiro de Paula - - LONDRES COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA. - Vistos. 1. Fls. 2149/2150: último pronunciamento judicial, que determinou a expedição de MLE em favor da AJ exonerada, intimando-a, antes, para apresentação do formulário correspondente. Ademais, indeferiu o pedido da requerida para encaminhando de ofício à Receita Federal pelo Cartório e, após expedição do MLE, determinou o arquivamento dos autos. 2. Fl. 2151: a requerida noticiou remessa da decisão de fls. 1901/1902 à Receita Federal. 3. Fl. 2154: a AJ exonerada informou que apresentou formulário MLE às fls. 2147/2148. 4. Fls. 2156/2157: pedido de habilitação de crédito apresentado por A.R.C. Logística e Alimentos LTDA. 5. Fl. 2913: pedido de habilitação de crédito apresentado por Leticia Clementina dos Anjos. 6. Fls. 2205/2206: a requerida informou que cumpriu o terminado na decisão fls. 1901/1902. 7. Fl. 2208: pedido de habilitação de crédito apresentado por ED Landia Santos Silva. 8. Fls. 2226/2227: pedido de habilitação de crédito apresentado por Cristiana Monteiro de Paula. 9. Fls. 2237/2239: pedido de habilitação de crédito apresentado por Londres - Comércio de Carnes e Derivados LTDA. 10. Fl. 2254: a requerida pugnou pelo levantamento de valores depositados. 11. Fls. 2255/2256: Qpassô alimentos Ltda. requereu o indeferimento do pedido de fl. 2254, alegando ser. 12. Fls. 2257/2261: mandado de penhora no rosto dos autos para transferência do saldo remanescente expedido pela 2ª Vara de trabalho de Itapecerica da Serra. 13. Indefiro os pedidos de habilitação de crédito juntados às fls. 2913, 2208, 2226/2227 e 2237/2239, bem como os pedidos de fls. 2254 e 2255/2256, uma vez que o Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2236178-90.2024.8.26.0000 (fls. 2096/2106) deu provimento ao recurso para homologar o acordo entre as partes, extinguindo a falência. 14. Ato contínuo, intime-se a Administradora Judicial para manifestação acerca da origem e destinação dos valores depositados nos autos, bem como sobre o mandado de penhora de fls. 2257/2261. Após, conclusos. 15. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOÃO EDUARDO TOTA AVEZZU (OAB 345479/SP), MATHEUS CORREIA DOS SANTOS ARAUJO (OAB 357369/SP), JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 269572/SP), MARIA APARECIDA RODRIGUES (OAB 288554/SP), RONAN JOSE DE SOUSA MIRANDA (OAB 339527/SP), THAUANA MIORI SCHIAVOM (OAB 378360/SP), LIGIA VALIM SOARES DE MELLO (OAB 346011/SP), CARINE APARECIDA DE SANTANA BELLINI (OAB 376569/SP), LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO (OAB 84253/SP), ROBERTO MARTINS COSTA (OAB 80397/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP), CRISTIANE MACHADO DE MORAIS (OAB 202238/SP), ALFREDO JOSÉ VICENZOTTO (OAB 166823/SP), FABIO ALEXANDRE SANCHES DE ARAÚJO (OAB 164998/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), FERNANDA HELLEN FERNANDES NOGUEIRA (OAB 380898/SP), BEATRIZ DE LARA MARIANO (OAB 401846/SP), JOSÉ GALDINO DA SILVA (OAB 405971/SP), ADAILTON ROSENO DE BRITO (OAB 417010/SP), VINÍCIUS AGRÉLIO DE ALMEIDA (OAB 419727/SP), REGINALDO CUNHA (OAB 431308/SP), AILDO RODRIGUES TOBIAS SANTOS (OAB 434171/SP), LARISSA SILVA LIMA (OAB 485182/SP)
3. Processo 10005062220215020331
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000506-22.2021.5.02.0331 RECLAMANTE: FRANCISCO RODRIGUES BEZERRA NETO RECLAMADO: RANCHO RANIERI ET ACAMPAMENTO LTDA E OUTROS (5) Destinatário: FRANCISCO RODRIGUES BEZERRA NETO   Fica V. Sa. notificada do resultado da pesquisa de relações societárias dos réus junto ao Sniper e para aguardar o resultado das demais pesquisas patrimoniais requisitadas. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 23 de julho de 2025. SUYAN CRISTINA MALHADAS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO RODRIGUES BEZERRA NETO
4. Processo 10019708720238260268
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001970-87.2023.8.26.0268 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.S.O. - J.G.O.S. - A parte Requerente na pessoa de seu nobre patrono para dar andamento ao feito, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, eis que o feito se encontra paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: FERNANDA HELLEN FERNANDES NOGUEIRA (OAB 380898/SP), AMANDA DIAS RODRIGUES (OAB 293913/SP)
5. Processo 10068400920218260152
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006840-09.2021.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Fixação - T.S.S. - - L.H.S.S. - - M.H.S.S. e outro - E.H.S.G. - Vistos. Redistribua-se o presente feito à Vara de Família desta Comarca, com as nossas homenagens, para prosseguimento do feito, haja vista cessada a competência desta Vara. Ao Distribuidor, com as cautelas de praxe, observada ainda a necessidade de encaminhamento de eventuais incidentes. Intime-se. - ADV: ADRIEL FERNANDES NOGUEIRA (OAB 398958/SP), FERNANDA HELLEN FERNANDES NOGUEIRA (OAB 380898/SP), ÉRICA KOMATSU DE MATTOS DE PAULA (OAB 172421/SP), ÉRICA KOMATSU DE MATTOS DE PAULA (OAB 172421/SP), ÉRICA KOMATSU DE MATTOS DE PAULA (OAB 172421/SP)
6. Processo 00020316220238260268
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002031-62.2023.8.26.0268 (apensado ao processo 1000440-48.2023.8.26.0268) (processo principal 1000440-48.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Revisão - F.H.F.N. - J.C.F. - Vistos Face ao bloqueio do valor total do débito, bem quanto ao seu levantamento e, ainda, pelo silêncio da parte exequente, JULGO EXTINTA a presente ação de cumprimento de sentença movida por FERNANDA HELLEN FERNANDES NOGUEIRA em face de JOSÉ CESAR FERREIRA, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, pela satisfação da obrigação. Após, decorrido o prazo para recursos e pagas as custas finais pela parte executada, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: ADONAY DE FREITAS (OAB 166384/MG), FERNANDA HELLEN FERNANDES NOGUEIRA (OAB 380898/SP)
7. Processo 00162942420238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0016294-24.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. C. B. da S. S. ( M. (Justiça Gratuita) - Apelante: A. B. da S. (Menor(es) representado(s)) - Apelante: E. B. da S. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: M. da S. B. (Justiça Gratuita) - Vistos. 1. Fls. 218: A advogada, até então constituída pelo réu, requer que seu nome seja desvinculado do processo, sob a argumentação de que às fls. 150/152 houve renúncia da procuração. A análise do teor da petição de fls. 150 evidencia que a renúncia ao mandado outorgado pelo requerido fez-se acompanhada do Aviso de Recebimento - AR de fls. 151/152. Contudo, a documentação apresentada revela incongruência entre o endereço constante no AR e aquele indicado na procuração de fls. 63, o que compromete a eficácia da notificação. Ademais, verifica-se que o AR foi assinado por terceira pessoa, Gilberto Eustázio da Silva, sem qualquer demonstração de que se trata de alguém habilitado a receber correspondência em nome do mandante, MARCELO DA SILVA BESERRA, ou que lhe tenha repassado a informação. Ressalta-se, ainda, que os patronos renunciantes não acostaram aos autos cópia do teor da correspondência enviada, tampouco comprovaram, por outro meio idôneo, que o réu teve ciência inequívoca acerca da aludida renúncia, conforme o preconizado pelo art. 112, caput do Código de Processo Civil. A jurisprudência deste Sodalício é firme no seguinte sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. RENÚNCIA DE MANDATO DE ADVOGADOS. RECURSO DOS ADVOGADOS DO SEGURADO . IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A VALIDADE DE COMUNICAÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO. AVISO DE RECEBIMENTO (AR) ASSINADO POR TERCEIRO. AUSÊNCIA DE INEQUÍVOCA CIÊNCIA DO REPRESENTADO ACERCA DA RENÚNCIA. PREJUÍZO AOS INTERESSES DO OUTORGANTE CONFIGURADO . INTELIGÊNCIA DO ART. 112 DO CPC. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO . Recurso dos advogados do segurado impugnando interlocutória que rejeitou a validade de comunicação de renúncia de mandato dos procuradores. Aviso de recebimento assinado por terceiro. Necessária ciência inequívoca do representado acerca do ato de renúncia. Exegese art . 112 do CPC. Lineamento doutrinário. Jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça. Decisão agravada mantida . RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22968939820248260000 Mauá, Relator.: Richard Pae Kim, Data de Julgamento: 09/01/2025, 17ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 09/01/2025 - g.n.) 2. Diante da ausência de comprovação válida da comunicação da renúncia, não se reconhece, por ora, a eficácia do referido ato, permanecendo os advogados responsáveis pela representação da parte até o regular cumprimento da formalidade exigida em lei. 3. Nesse diapasão, intimem-se os advogados signatários das petições de fls. 150 e 218 para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovarem o envio da comunicação ao endereço constante dos autos e o efetivo recebimento da notificação pelo próprio réu, instruindo os autos com a íntegra da correspondência remetida e elementos aptos a demonstrarem a efetiva ciência do constituinte a propósito, sob pena de indeferimento definitivo da renúncia. 4. Intimem-se. São Paulo, 18 de junho de 2025. MARIO CHIUVITE JUNIOR Relator - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Fernanda Hellen Fernandes Nogueira (OAB: 380898/SP) - 4º andar
8. Processo 10035936020218260268
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003593-60.2021.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.J.S. - C.L.S. - Ante o requerido à f. 282 e a concordância do Ministério Público (f. 285/2860, expeça-se ofício à empregadora do genitor (cf. f. 268/269), para promover o desconto em folha de pagamento, devendo o valor ser depositado na conta bancária indicada pela parte autora. Após, intime-se a parte autora para que junte nova planilha de cálculo atualizada e manifeste-se nos termos do prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FERNANDA HELLEN FERNANDES NOGUEIRA (OAB 380898/SP), GABRIELA SILES DE MORAES (OAB 445395/SP)