Juliana Lima Couto Magalhaes

Processos do Advogado

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2. Processo 60040702820244063810
   Tribunal: TRF6 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004070-28.2024.4.06.3810/MG RELATOR : KAREN REGINA OKUBARA AUTOR : NAZARE GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO(A) : GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES (OAB SP413435) ADVOGADO(A) : RUBENS FRANCISCO DO COUTO (OAB SP189346) ADVOGADO(A) : JULIANA LIMA COUTO MAGALHAES (OAB SP380992) ADVOGADO(A) : ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA (OAB SP187040) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 15/07/2025 - Juntada de certidão
3. Processo 50062470620234036330
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006247-06.2023.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté EXEQUENTE: MARIA HELENA LUIZ ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA - SP187040 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RUBENS FRANCISCO COUTO - SP189346 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA LIMA COUTO MAGALHAES - SP380992 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). TAUBATÉ/SP, 14 de julho de 2025.
4. Processo 10014568120214013810
   Tribunal: TRF6 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 1001456-81.2021.4.01.3810/MG RELATOR : Juiz Federal GUILHERME BACELAR PATRICIO DE ASSIS APELADO : ALOISIO VELOSO DE MIRANDA ADVOGADO(A) : JULIANA LIMA COUTO MAGALHAES (OAB SP380992) ADVOGADO(A) : ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA (OAB SP187040) ADVOGADO(A) : RUBENS FRANCISCO DO COUTO (OAB SP189346) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SOMENTE AVERBAÇÃO. EXPOSIÇÃO A COMPOSTOS DE CÁDMO E CROMO. AGENTES CANCERÍGENOS. INDICAÇÃO DE EPI EFICAZ NÃO ELIDE A NOCIVIDADE. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. 1.     O cerne da controvérsia, na esfera recursal, cinge-se ao enquadramento do exercício de atividade especial no período de 04.08.1986 a 05.03.1997 e, pois, no reconhecimento, ou não, do direito à averbação do interstício nos registros do INSS. 2.     No período em questão, a parte autora trabalhou como analista de laboratório de química, para a empresa Helicópteros do Brasil S.A, conforme cópia da CTPS de evento 1, PROC ADM 6, p. 10. 3.     Nos termos da sentença, o interstício foi enquadrado como tempo especial por exposição ao agente físico ruído acima do limite de tolerância, tendo em vista os dados constantes no PPP de evento 1, PROC ADM 6, p. 22/23. No entanto, o LTCAT apresentado pelo autor no evento 1, OUT7, p. 23 relata que no laboratório de química não havia exposição nociva à ruído. 4.     Por outro lado, o laudo técnico relata que nas atividades do autor havia exposição a compostos de cádmo e cromo, substâncias previstas no Grupo 1 da LINACH, que possuem incontestes características cancerígenas, o que permite o enquadramento como especial com base em avaliação qualitativa e independente do uso de EPI eficaz, conforme art. 68, § 4 o do Decreto 3048/99 c/c art. 284 da IN 77/2015, com redação vigente na data do requerimento administrativo. 5.     Nesse contexto, mantém-se o reconhecimento do exercício de atividades sob condições especiais no período de 04.08.1986 a 05.03.1997, por exposição à agentes químicos nocivos, que deve ser averbado nos registros do INSS. 6.     Recurso do INSS desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 11 de julho de 2025.
5. Processo 10033364520204013810
   Tribunal: TRF6 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 1003336-45.2020.4.01.3810/MG RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE : PEDRO FERREIRA SOBRINHO ADVOGADO(A) : JULIANA LIMA COUTO MAGALHAES (OAB SP380992) ADVOGADO(A) : RUBENS FRANCISCO DO COUTO (OAB SP189346) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do INSS reformo a sentença e decoto somente o reconhecimento do período de 12/3/1986 a 2/8/1987 como especial. Autor condenado ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja exigibilidade fica sob condição suspensiva, na forma do § 3º do art. 98 do CPC/2015, tendo em vista a concessão da gratuidade da justiça, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 07 de julho de 2025.
6. Processo 00010405320194036330
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001040-53.2019.4.03.6330 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Nos termos do art. 1.024 do Código de Processo Civil, considerando os embargos de declaração apresentados, fica a parte contrária intimada para contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. SãO PAULO, 8 de julho de 2025.
7. Processo 00037728920184013810
   Tribunal: TRF6 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 0003772-89.2018.4.01.3810/MG RECORRIDO : JOAQUIM DONIZETTI GONCALVES ADVOGADO(A) : JULIANA LIMA COUTO MAGALHAES (OAB SP380992) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de incidente de uniformização nacional, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Evento 71) contra acórdão da Turma Recursal (Evento 55). 2. Tramita na TNU o PEDILEF n. 5000648-28.2020.4.02.5002, afetado à sistemática dos recursos representativos de controvérsia (Tema nº 317), para discutir se “A menção à técnica da dosimetria ou ao dosímetro no PPP é suficiente para se concluir pela observância das determinações da Norma de Higiene Ocupacional (NHO-01) da FUNDACENTRO e/ou da NR-15, nos termos do Tema 174 da TNU?” . Destaco que, em 21/05/2025, foram acolhidos os embargos de declaração opostos no PEDILEF, com anulação do julgamento anterior. 3. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito , até o trânsito em julgado da decisão da TNU, nos termos do art. 14, II, "b",c/c art. 16, § 6º, VI, do Regimento Interno da TNU (Resolução CJF n. 586/2019). Intimem.
8. Processo 50235995220234030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Seção AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5023599-52.2023.4.03.0000 RELATOR: Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER AUTOR: PAULO CESAR DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA - SP187040-A, GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES - SP413435-N REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Vistos. Expeça-se RPV com relação ao valor apresentado pelo exequente a concorde pelo INSS. Expedido, intimem-se as partes para conferência no prazo de 48h. Silentes ou concordes, expeça-se a ordem. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025.