Marco Aurélio Marques Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 00218694820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0021869-48.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Marília - Suscitante: M. J. de D. da 2 V. de F. e S. da C. de M. - S. - Suscitado: M. J. de D. da 5 V. C. de M. - Interessado: J. A. P. - Vistos. Designo, em caráter provisório, o MM. Juízo suscitado para apreciar e resolver as medidas urgentes. Oficie-se ao MM. Juízo suscitante para que encaminhe os autos ao MM. Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Marília. Podendo cópia deste servir como ofício, comunique-se e, após, ouça-se a Douta Procuradoria-Geral de Justiça. A seguir, conclusos. São Paulo, 7 de julho de 2025. XAVIER DE AQUINO Relator e Decano - Magistrado(a) Xavier de Aquino (Decano) - Advs: Marco Aurélio Marques Mendes (OAB: 381230/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
3. Processo 10095766420258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009576-64.2025.8.26.0344 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - A.K.S. - Vistos, Observa-se da procuração juntada aos autos, ainda que se admita a possibilidade de formalização de outorga de procuração ad judicia por meio de assinatura do mandatário em formato digital (CPC, art. 105, § 1º), que a autenticidade da assinatura atribuída ao demandante no instrumento de páginas 06/07 não está devidamente demonstrada, uma vez que a empresa Validate não consta da lista de entidades credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP Brasil (conforme Cadeias da ICP-Brasil Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (www.gov.br). (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil). Há descumprimento, portanto, à regra do artigo 1º, § 2º, inciso III, letra a, da Lei nº 11.419/2006. E ainda que se admita, pela regra do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 a utilização de outro meio de comprovação da autoria da integridade do documento, a validade do instrumento emitido deve ser ratificada pelas partes contratantes, o que não foi observado na presente hipótese, até porque o C. STJ já reconheceu que não há como equiparar um documento assinado com um método de certificação privado qualquer e aqueles que tenham assinatura com certificado emitido sob os critérios da ICP-Brasil (REsp nº 1.495.920/DF). Assim, determino à autora a regularização da sua representação processual com a juntada de nova procuração, assinada fisicamente ou digitalmente por certificadora credenciada, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito (CPC, art. 76, § 1º, inciso I). Por fim, providencie a requerente o recolhimento das custas iniciais, em 15 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: MARCO AURÉLIO MARQUES MENDES (OAB 381230/SP)
4. Processo 00218694820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 0021869-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Marília; Vara: 2ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008883-80.2025.8.26.0344; Assunto: Retificação de Nome; Suscitante: M. J. de D. da 2 V. de F. e S. da C. de M. - S.; Suscitado: M. J. de D. da 5 V. C. de M.; Interessado: J. A. P.; Advogado: Marco Aurélio Marques Mendes (OAB: 381230/SP)
5. Processo 00218694820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 0021869-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO); Foro de Marília; 2ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1008883-80.2025.8.26.0344; Retificação de Nome; Suscitante: M. J. de D. da 2 V. de F. e S. da C. de M. - S.; Suscitado: M. J. de D. da 5 V. C. de M.; Interessado: J. A. P.; Advogado: Marco Aurélio Marques Mendes (OAB: 381230/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10088838020258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008883-80.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Nome - J.A.P. - Vistos, Nesta data, suscito conflito negativo de competência junto à colenda Câmara Especial do egrégio TJSP, nos termos do art. 66, II, do CPC. Aguarde-se deliberação daquela Câmara. Int. - ADV: MARCO AURÉLIO MARQUES MENDES (OAB 381230/SP)
7. Processo 10080540720228260344
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008054-07.2022.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.B.S. - N.M.S.F. - Fls. 79/81: Defiro a habilitação o desarquivamento do feito, encontrando-se à disposição para visualização e consulta, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido mencionado prazo, sem manifestação, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: RODRIGO VIEIRA DA SILVA (OAB 292071/SP), MARCO AURÉLIO MARQUES MENDES (OAB 381230/SP), VINICIUS ALBIERI JODAS (OAB 340825/SP)
8. Processo 10080540720228260344
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008054-07.2022.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.B.S. - N.M.S.F. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: RODRIGO VIEIRA DA SILVA (OAB 292071/SP), MARCO AURÉLIO MARQUES MENDES (OAB 381230/SP), VINICIUS ALBIERI JODAS (OAB 340825/SP)