Tamires Cardoso Viel

Processos do Advogado

1. Processo 10003817020248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000381-70.2024.8.26.0318 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Diego Pires Aragão - - Natiele Aparecida Aragão - - Isabela Pires Aragão - - Rodrigo Pires - Genivaldo dos Santos Aragão - Vistos. Trata-se de arrolamento comum dos bens deixados pela "de cujus" Maria Isabel Pires Aragão (óbito em 31/07/2022 fls. 20). O processo está adequadamente instruído com: a) representação dos herdeiros necessários e documentos pessoais (fls. 7/8, 11/18, 45/52, 70/73 e192); b) termo de guarda definitiva, em relação à infante/herdeira (fls. 28); c) certidão de óbito da falecida, documento pessoal e certidão de casamento (fls. 19/21 e 53); d) representação do viúvo meeiro e documentos pessoais fls. 174 e 216/217); e) comprovantes relativos aos bens inventariados (fls. 34/39 e 54/58); f) plano de partilha/adjudicação (fls.153/158, 193/197, 206/211 e 222/233); g) certidões negativas de débitos fiscais estaduais (fls. 30), federais (fls. 29) e municipais (fls. 96); h) certidão positiva de débitos com efeito de negativa em relação ao imóvel a inventariar (fls. 97); i) informação nacional de inexistência de testamento (fls. 31/32); j) declaração de Itcmd e respectiva certidão de homologação expedida pela Fesp (fls.90/95); k) deferimento da A.J.G. (fls. 59/60 e 184/186); l) certidão de existência de dependentes no INSS (fls. 99); m) informações da Partidora do Juízo acerca da partilha dos quinhões corretos, nos termos do artigo 653 do Código de Processo Civil (fls. 202 e 218, 235) e, n) manifestação do Ministério Público (fls. 239). Pelo exposto, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 222/233, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, atribuindo aos neles contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado, nos termos do COMUNICADO CG Nº 1252/2019 (Processo nº 2017/237646- DJE 26/08/2019) da Corregedoria Geral da Justiça, fica dispensada a intimação do fisco (Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ) para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura existentes, nos autos de Arrolamento e Inventário, nos termos do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil. A comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo TJSP à SEFAZ. Observe-se que não houve a dispensa do cumprimento, pelas partes e advogados, das disposições constantes da Portaria CAT- 15/2003 da Secretaria da Fazendo do Estado de São Paulo - SEFAZ. Expeça-se o formal de partilha/carta de adjudicação. Incumbe aos interessados indicar as peças dele integrantes, em ordem crescente. Consigna-se, ainda, que a parte requerente é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.I. - ADV: TAMIRES CARDOSO VIEL (OAB 381249/SP), TAMIRES CARDOSO VIEL (OAB 381249/SP), TAMIRES CARDOSO VIEL (OAB 381249/SP), TAMIRES CARDOSO VIEL (OAB 381249/SP), CAROLINA LENTZ FLORIANO (OAB 247313/SP)
2. Processo 15008935920258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500893-59.2025.8.26.0318 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - D.A.S.M. - - C.F.S.F. - Habilitação retro - Defiro. Anote-se. - ADV: TAMIRES CARDOSO VIEL (OAB 381249/SP), FABIANA COSME AZENE (OAB 337734/SP)
3. Processo 00023677620248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002367-76.2024.8.26.0318 (processo principal 1003296-29.2023.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Pamela de Paula Morais - Luis Carlos Ferreira - Int. do exequente para apresentar, dentro do prazo legal, formulário MLE devidamente preenchido e manifestação acerca do prosseguimento do feito para fins de cumprimento da r. Decisão de fls. 63, tendo em vista o decurso de prazo sem apresentação de impugnação da penhora pelo executado. - ADV: TAMIRES CARDOSO VIEL (OAB 381249/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP)
4. Processo 00025380520248260198
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002538-05.2024.8.26.0198 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - L.W.L.S. - "Intime-se a defesa para se manifestar no prazo de 3 dias" - ADV: TAMIRES CARDOSO VIEL (OAB 381249/SP)
5. Processo 10005477320248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000547-73.2024.8.26.0457 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva - S.V.A. - - A.G.P.V. - V.H.P.F. - - P.S.M.J. - Fls. 119/120: defiro o requerimento do Ministério Público e designo audiência de conciliação para o dia 04 de setembro de 2025, às 13:45 horas, que será realizada por videoconferência, cujo link para acesso é: https://tinyurl.com/4jh5r5yt Intimem-se. - ADV: RUBIA RODRIGUES DA CRUZ (OAB 359729/SP), TAMIRES CARDOSO VIEL (OAB 381249/SP), DANIELI MARIANA MORO (OAB 255712/SP), DANIELI MARIANA MORO (OAB 255712/SP)
6. Processo 00016433820258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001643-38.2025.8.26.0318 (processo principal 1001997-80.2024.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Tamires Cardoso Viel - Unimed Anhanguera Cooperativa de Trabalho Médico - Páginas 14-16 e 17: manifeste-se a parte Exequente requerendo o que de direito. Sem prejuízo, considerando o Comunicado Conjunto nº 915/2019, o qual dispõe que os levantamentos de valores depositados judicialmente devem ser feitos por meio de 'Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE', deverá preencher e juntar aos autos o formulário MLE disponibilizado no site do TJSP em: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas (CUSTAS, DESPESAS E DEPÓSITOS JUDICIAIS --- Depósitos judiciais SAJ e eproc --- Mandado de Levantamento Eletrônico --- Formulário para solicitação de MLE). - ADV: TAMIRES CARDOSO VIEL (OAB 381249/SP), LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP)
7. Processo 10014166520248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001416-65.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - A.B.B.M. - E.J.G. - Vistos. Páginas 174/176: Defiro. Expeça-se novo mandado, conforme requerido. Após, ao arquivo. Intime-se - ADV: TAMIRES CARDOSO VIEL (OAB 381249/SP), MARINA DE MARCHI DELLAI (OAB 286260/SP)
8. Processo 10061040720238260318
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006104-07.2023.8.26.0318 - Inventário - Inventário e Partilha - Gisele Cristina de Moraes Massoli - Giseli Cristina de Moraes Massoli - Sonia Maria Lopes Prudente - Conheço os embargos, pois interpostos tempestivamente, e, no mérito, OS ACOLHO, para sanar omissões na decisão de fls. 341/345. No tocante à inclusão das dívidas pagas pela viúva meeira, já consta na decisão embargada que, em relação às despesas com tributos, manutenção e conservação do bem, estas são inerentes à própria fruição exclusiva do bem pela viúva meeira, não sendo passíveis de ressarcimento, compensação ou abatimento. Nesse sentido, as dívidas relacionadas ao imóvel localizado na Rua João Tamborim, nº 119, Jardim Bonsucesso, em Leme/SP (imóvel onde reside a viúva meeira instituído direito real de habitação matrícula nº 12.851), devem ser arcadas integralmente pela viúva meeira. Quanto aos demais valores despendidos pela viúva meeira (comprovantes juntados às fls. 296/323), é perfeitamente cabível sua inclusão no plano de partilha, tratando-se de dívida do espólio. Nesse ponto, saliente-se que os valores devem ser corrigidos desde a data do desembolso (IPCA-E), com incidência de juros de mora a partir da data da apresentação dos valores nos autos (02/04/2025). Em prosseguimento, quanto ao pedido de expedição de alvará para venda do bem imóvel de matrícula nº 12.851 do CRI de Leme, localizado na Rua Joaquim Adolfo Amadeu, Jardim Bonsucesso, na cidade de Leme/SP, a fim de viabilizar a satisfação das dívidas em nome do de cujus, para posterior expedição de certidão negativa em seu nome e, ainda, o pagamento do ITCMD devido, uma vez que há concordância da viúva meeira, é o caso de se deferir o pedido. Saliente-se que a viúva meeira informou, às fls. 359/362, que o imóvel não se encontra alugado para terceiros, tratando-se de um terreno baldio, juntando fotos às fls. 379/383. Nesse sentido, a fim de viabilizar a expedição de alvará para alienação do bem imóvel, deverá a inventariante trazer aos autos propostas para aquisição do bem, com posterior intimação da viúva meeira para que manifeste sua concordância e, após, seja deferida a alienação do bem pelo valor ofertado, com a consequente expedição de alvará. Diante do exposto, providencie a inventariante, no prazo de 30 dias, a juntada aos autos das propostas. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP), TAMIRES CARDOSO VIEL (OAB 381249/SP), MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP), MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP)
9. Processo 15016196720248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501619-67.2024.8.26.0318 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSÉ PAULO TEIXEIRA - Transitada em julgado a sentença, lance-se no SAJ as informações devidas. Expeçam-se os ofícios de comunicação. Expeça-se a Guia de Recolhimento, encaminhando-a à VEC competente. Tendo em vista que o réu ser beneficiário da Justiça Gratuita, posto que defendido por força do convênio Defensoria/OAB, fica suspensa a cobrança das custas equivalentes a 100 UFESPS, em atenção ao disposto nos arts. 11 e 12 da Lei 1.060/50. Anote-se. Arbitro os honorários da defesa dativa na proporção de sua atuação. Expeça-se certidão. Sem prejuízo, decreto o perdimento dos valores e destruição dos entorpecentes apreendidos. Providencie-se o necessário. Por fim, nos termos do Provimento 11/2015, que altera a redação do artigo 479 e 482 das N.S.C.G.J., proceda-se ao cálculo da multa lançando-se no sistema. Expeça-se certidão de dívida de multa, encaminhando-se ao Ministério Público. Intime-se - ADV: TAMIRES CARDOSO VIEL (OAB 381249/SP)
10. Processo 10066802320218260624
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006680-23.2021.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Açaí Town Ltda - Tiago Robson dos Santos e outro - *|Intimação do executado na pessoa de seu advogado, para querendo, no prazo de 15 dias impugnar o bloqueio on-line de fls 207/227. - ADV: ADSON FERNANDO DE MORAES CEZÁRIO (OAB 113955/PR), TAMIRES CARDOSO VIEL (OAB 381249/SP)