Raphaello Meneses Dalla Pria Coelho Laurito

Processos do Advogado

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2. Processo 00567555320098260576
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0056755-53.2009.8.26.0576 (576.01.2009.056755) - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Devanir Moretti - - Sandra Cristina Moretti - Banco Brasil Sa - Manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias sobre o laudo pericial juntado retro. - ADV: PAULO ROBERTO BRUNETTI (OAB 152921/SP), RAPHAELLO MENESES DALLA PRIA COELHO LAURITO (OAB 381308/SP), PAULO ROBERTO BRUNETTI (OAB 152921/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCELO MARIN (OAB 264984/SP), MARCELO MARIN (OAB 264984/SP), VALTER PIVA DE CARVALHO (OAB 57792/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
3. Processo 00137794520208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013779-45.2020.8.26.0576 (processo principal 1029204-66.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Paulo Leonardo da Silva Junior - Victor Hugo Inácio Mendes de Oliveira - Vistos. (1) Em face da não localização de bens penhoráveis da parte devedora, EXTINGO a execução, com base no artigo 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95. (2) Sem sucumbência. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. P.I. - ADV: ESIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB 274777/SP), JEAN DORNELAS (OAB 155388/SP), FABIO TESO (OAB 299623/SP), RAPHAELLO MENESES DALLA PRIA COELHO LAURITO (OAB 381308/SP), TIARA KELLY GOMES DA SILVA BITENCOURT (OAB 23872/CE)
4. Processo 00086659620188260576
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008665-96.2018.8.26.0576 (processo principal 0020392-62.2012.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Cheque - Antonio Prudencio da Silva - Nelson Bonamin - Dalva Orsi Bonamin - Ordem nº: 2012/000855 - Vistos. Fls. 442/445: diga o executado em 5 dias. Fls. 448/449 e fls. 450/451: esclareça o exequente seu pedido, tendo em vista que o processo mencionado (0008665-96.2018.8.26.0576) trata-se do presente cumprimento de sentença e ainda a penhora de fls. 120. Prazo: 5 dias. Int. - ADV: GUSTAVO GOMES POLOTTO (OAB 230351/SP), VALTER DIAS PRADO (OAB 236505/SP), LARISSA FLORES LISCIOTTO (OAB 188507/SP), MARCELO MARIN (OAB 264984/SP), GUSTAVO GOMES POLOTTO (OAB 230351/SP), ABNER GOMYDE NETO (OAB 264826/SP), RAPHAELLO MENESES DALLA PRIA COELHO LAURITO (OAB 381308/SP)
5. Processo 00060320720214036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006032-07.2021.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto EXEQUENTE: DYEGO DASSAEV PENA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO MARIN - SP264984, RAPHAELLO MENESES DALLA PRIA COELHO LAURITO - SP381308, VALTER DIAS PRADO - SP236505 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente em face do último despacho proferido (ID 359005087), que determinou o retorno dos autos ao Setor Administrativo do INSS para integral cumprimento da proposta homologada (ID 326968264). Asseverou o embargante, que instado ao cumprimento da obrigação, o requerido deixou de implantar o benefício de auxílio acidente, também objeto da proposta ofertada, a partir de 01/09/2023 (um dia após a DCB do auxílio doença precedente) e com DIP em 01/05/2024 (primeiro dia da proposta de acordo). Noticiado o fato ao Juízo, através da decisão objeto dos embargos, foi determinado que a Autarquia implantasse o benefício de incapacidade temporária, benefício este, já implantado, motivo pelo qual o segurado aponta erro material no bojo da referida decisão, pugnando pela sua correção. Recebo os presentes embargos, haja vista sua tempestividade e, por conseguinte, ACOLHO a irresignação da parte autora, uma vez que trata-se de evidente erro material. Retifico a decisão embargada, para o fim de determinar que os autos retornem ao INSS para integral cumprimento da obrigação: implantação do AUXÍLIO ACIDENTE do autor, com DIB em 01/09/2023 (um dia após a DCB do auxílio por incapacidade já implantado) e DIP em 01/05/2024 (primeiro dia do mês da proposta de acordo ofertada pelo INSS no ID 326968264). Com o cumprimento, nada obstante a anuência das partes ao valor apurado em relação ao benefício de incapacidade temporária, retornem os autos à CECALC para complementação do laudo contábil. Por derradeiro, prossiga-se na forma do despacho anteriormente proferido (ID 356154328) no tocante à requisição da importância devida. Cumpra-se. Intimem-se. São José do Rio Preto, data da assinatura eletrônica