Camila Tonini Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 10193422120228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019342-21.2022.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Bruna Barbara de Almeida - "Considerando a pesquisa de endereço realizada nos autos, manifeste-se o(a) autor/exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação. - ADV: CAMILA TONINI PINTO (OAB 381490/SP)
3. Processo 00243551320198260001
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024355-13.2019.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - MARLON SULLYVAN SILVA - Com efeito, deferidas as medidas protetivas em favor da vítima acima qualificada, às fls. 50/53, tentou-se a intimação da vítima para se manifestar sobre a necessidade de manutenção da medida protetiva, porém, esta não foi localizada (fls. 284), tendo se mudado sem comunicar o Juízo. Cabe destacar que a concessão de medidas protetivas exige a presença dos requisitos inerentes às tutelas cautelares, quais sejam, o fumus boni juris (plausibilidade do direito invocado) e o periculum in mora (risco de dano iminente). No caso, não há elementos que indiquem a existência atual de situação de violência doméstica que justifique a manutenção das medidas anteriormente deferidas. Sem esses pressupostos, a tutela cautelar perde sua razão de ser. Ademais, as medidas protetivas não podem perdurar ad eternum, sob pena de desvirtuamento de sua natureza emergencial e temporária. Sua manutenção exige constante reavaliação da situação fática e jurídica, especialmente quando a vítima não manifesta interesse na continuidade da medida e não há indícios concretos de risco atual. Ante o exposto, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS anteriormente deferidas. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO ao IIRGD. Feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. - ADV: CAMILA TONINI PINTO (OAB 381490/SP)
4. Processo 00243551320198260001
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024355-13.2019.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - MARLON SULLYVAN SILVA - Com efeito, deferidas as medidas protetivas em favor da vítima acima qualificada, às fls. 50/53, tentou-se a intimação da vítima para se manifestar sobre a necessidade de manutenção da medida protetiva, porém, esta não foi localizada (fls. 284), tendo se mudado sem comunicar o Juízo. Cabe destacar que a concessão de medidas protetivas exige a presença dos requisitos inerentes às tutelas cautelares, quais sejam, o fumus boni juris (plausibilidade do direito invocado) e o periculum in mora (risco de dano iminente). No caso, não há elementos que indiquem a existência atual de situação de violência doméstica que justifique a manutenção das medidas anteriormente deferidas. Sem esses pressupostos, a tutela cautelar perde sua razão de ser. Ademais, as medidas protetivas não podem perdurar ad eternum, sob pena de desvirtuamento de sua natureza emergencial e temporária. Sua manutenção exige constante reavaliação da situação fática e jurídica, especialmente quando a vítima não manifesta interesse na continuidade da medida e não há indícios concretos de risco atual. Ante o exposto, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS anteriormente deferidas. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO ao IIRGD. Feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. - ADV: CAMILA TONINI PINTO (OAB 381490/SP)
5. Processo 10345186920188260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034518-69.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edésio Luis da Silva - - Adriano Marcondes Machado - - Marcelo Marcondes Machado e outros - Vistos. Nos termos da decisão de fls. 346/348, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo de fls. 431/462 no prazo comum em 15 (quinze) dias, podendo os assistentes técnicos apresentarem seu parecer, em igual prazo (artigo 477, parágrafo 1º, do CPC). Intime-se. Abra-se vista à Defensoria Pública, inclusive acerca dos requerimentos de fls. 463 e 464. - ADV: LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO (OAB 274340/SP), TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI (OAB 236645/SP), LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO (OAB 274340/SP), CAMILA TONINI PINTO (OAB 381490/SP), TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI (OAB 236645/SP)
6. Processo 10345186920188260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034518-69.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edésio Luis da Silva - - Adriano Marcondes Machado - - Marcelo Marcondes Machado e outros - Vistos. Nos termos da decisão de fls. 346/348, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo de fls. 431/462 no prazo comum em 15 (quinze) dias, podendo os assistentes técnicos apresentarem seu parecer, em igual prazo (artigo 477, parágrafo 1º, do CPC). Intime-se. Abra-se vista à Defensoria Pública, inclusive acerca dos requerimentos de fls. 463 e 464. - ADV: LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO (OAB 274340/SP), CAMILA TONINI PINTO (OAB 381490/SP), LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO (OAB 274340/SP), TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI (OAB 236645/SP), TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI (OAB 236645/SP)