Damarcio De Oliveira Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50003712020244036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000371-20.2024.4.03.6303 RELATOR: 44º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: LUIZ PARUSSOLO Advogados do(a) RECORRENTE: DAMARCIO DE OLIVEIRA SILVA - SP381508-A, LEONARDO LESSA PARIS BERMEJO - SP423941-A, MARINA PIRES - SP425663-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a) da 15ª Turma Recursal, procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial que realizar-se-á no dia 12 de agosto de 2025, às 14:00 horas. Caso haja interesse em realizar sustentação oral, a inscrição deverá ser efetuada apenas via e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento, sendo de inteira responsabilidade do Advogado o correto encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: 1- número do processo. 2- data e horário em que ocorrerá a sessão. 3- nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora. 4- nome do advogado que fará a sustentação oral e respectivo número de OAB. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 11 de julho de 2025.
3. Processo 01865620420258260500
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0186562-04.2025.8.26.0500 - Precatório - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Osvaldo Antonio Santos - Processo de Origem: 0003844-81.2022.8.26.0229/0009 3ª Vara Cível Foro de Hortolândia Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0003844-81.2022.8.26.0229/0009 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0003844-81.2022.8.26.0229/0009 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, da Portaria n° 9.816/2019 e do Provimento CSM nº 2.753/2024, o ofício requisitório não foi expedido individualizadamente, por credor, ainda que exista litisconsórcio. Em caso de falecimento do credor devem ser informados número do CPF e data de nascimento correspondentes a cada sucessor, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019. Outrossim, devem ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, de conformidade com o apresentado na referida planilha de cálculo, considerando o quinhão correspondente a cada herdeiro. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 10 de julho de 2025. - ADV: DAMÁRCIO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 381508/SP)
4. Processo 10023739520258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002373-95.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Aparecida Feboli da Silva - Real Saude Ltda - - Claudinei Luiz Campos - - Hevelyn de Souza Almeida - - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. 1- Prosseguindo-se o feito, intimem-se as partes para: A)- Informarem se pretendem o julgamento antecipado do feito, no estado em que se encontra; ou, B)- no caso contrário, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. B.1)- Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. B.2)- Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. B.3)-O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. B.4)-Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. B.5)- Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. B.6)- Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. C)- Caso haja interesse na produção de prova oral, deverão as partes informar a opção pela realização de audiência presencial ou por videoconferência. Consigno que, no caso de silêncio quanto a essa determinação, eventual audiência será realizada por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG n.º 284/2020. Jales, 11 de julho de 2025. - ADV: ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB 261263/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), DAMÁRCIO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 381508/SP), GLEYCE FRANCIELLE DE OLIVEIRA MORAES (OAB 65747/PR), GLEYCE FRANCIELLE DE OLIVEIRA MORAES (OAB 65747/PR), GLEYCE FRANCIELLE DE OLIVEIRA MORAES (OAB 65747/PR)
5. Processo 10039806620238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003980-66.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Joscelina Barros de Souza - Vistos. I. Fls. 230/233, nada a ser objeto de pronunciamento decisório nestes autos, vez que a obrigação de fazer é objeto de incidente de execução próprio e em separado, autos em apenso, de n. 0002490-55.2025.8.26.0604. II. Fls. 234/235: indefiro o processamento da execução da obrigação de pagamento nestes autos, restritos que são à fase de conhecimento, já superada e extinta. Com isso, remete-se o interessado às vias próprias e adequadas, devendo ser para tanto instaurado incidente de cumprimento de sentença em separado. III. Arquivem-se estes autos, na forma da lei e com as cautelas de praxe. Int. - ADV: DAMÁRCIO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 381508/SP)
6. Processo 10003415620258260673
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000341-56.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Aparecido Matheus Marques - Vistos. O processo encontra-se em ordem, estando as partes legítimas e bem representadas. Há interesse jurídico a tutelar. Não há preliminar a ser apreciada, pelo que dou o feito por saneado. As alegações contidas nos autos encerram matéria cujo deslinde deve ser antecedido de produção de provas que ainda não se encontram no processo, de forma a apreciar com segurança a matéria. Os pontos controvertidos da lide se resumem à existência de início de prova material e ao exercício de atividade rural pelo período exigido por lei, bem como ao reconhecimento de trabalho especial. Assim, de rigor a nomeação de perito judicial a fim de se proceder perícia in loco para conhecimento das condições de trabalho, identificando se as atividades da parte autora se encontram sujeitas a condições especiais, prejudiciais à saúde ou à integridade física, de forma habitual e permanente. Para realização da perícia nomeio o Engenheiro em Segurança do Trabalho Eduardo Corpa Jorge (e.corpajorge@gmail.com), independente de compromisso. Considerando a necessidade de deslocamento do Sr. Perito e a distância percorrida por este, bem como o seu nível de especialização, arbitro os honorários no valor de R$400,00 (quatrocentos reais) (art. 28, par. único da Resolução nº 305/2014 do CJF), os quais correrão à conta da Justiça Federal, nos termos da resolução citada, cuja requisição de pagamento será feita oportunamente. Concedo às partes o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Diligencie a serventia a fim de ser designado dia, hora e local para realização da perícia. Com a data nos autos, intime-se o(a) autor(a) para comparecimento à perícia, sob pena de preclusão da prova, dando-se ciência ao(à) advogado(a) do autor(a). Fica autorizada a serventia a disponibilizar senha ao Sr. Perito, encaminhando-a por e-mail para possibilitar a este o aceso aos autos digitais ou, caso solicitado, cópia dos documentos necessários à expedição do laudo, que deverá ser apresentado no prazo de trinta dias. Apresentado o laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais e intimem-se as partes para que se manifestem em quinze dias. Sem prejuízo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/09/2025 às 15:45h, de forma mista. Determino à serventia (escrevente de sala) nos termos do Comunicado CG nº 317/2020 (com novas retificações), providencie o agendamento da referida audiência (diretamente), via Microsoft Teams, com a estrita observância do passo a passo disponível no link abaixo: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AgendamentoAudienciaVirtual/GuiaRapidoOutlook365.pdf?d=1592938091487. Caso haja requerimento, providencie a serventia (escrevente de sala), a disponibilização nos autos, por meio de certidão, do link da audiência para acesso pelo Procurador Federal eventualmente designado no dia. Intimem-se as partes na pessoa do seu procurador. As partes deverão fornecer endereço eletrônico e telefone celular, inclusive das testemunhas, para envio do link de acesso à audiência. Eventual impossibilidade deverá ser comunicada ao Juízo para disponibilização de computador no fórum de Flórida Paulista. Caso a parte autora informe a impossibilidade de acesso remoto pelo requerente ou o oficial de justiça certifique que a testemunha não possui os recursos adequados para acesso à videoconferência e visando a celeridade processual, fica desde já autorizada a oitiva de forma presencial, no horário acima agendado. Fica vedada, ainda, a oitiva de testemunhas em escritórios de advocacia ou em local conjunto fora dos limites do prédio do Fórum local, visando assegurar a sua incomunicabilidade. Fica facultado o depósito de eventual rol de testemunhas pelo INSS. Prazo: 15 (quinze) dias. Por fim, anoto que cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Intimem-se. - ADV: DAMÁRCIO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 381508/SP)
7. Processo 50098773320234036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5009877-33.2023.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: VALDECIR GABRIEL DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DAMARCIO DE OLIVEIRA SILVA - SP381508 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Verifica-se que os cálculos da CECALC anexados aos autos em 23/06/2025 não se referem ao presente feito. Dessa forma, remetam-se os autos novamente à CECALC para elaboração de cálculos/ parecer, nos termos do julgado. Int. AMERICANA, 11 de julho de 2025.
8. Processo 00007334520258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000733-45.2025.8.26.0533 (processo principal 1000178-45.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Damárcio de Oliveira Silva - Tsn Tranquility Soluções e Negócios Ltda - Vista dos autos ao(à) REQUERENTE/EXEQUENTE para: Manifestação sobre a petição/documento retro juntado. - ADV: ANDRESA DOS SANTOS SILVA (OAB 466434/SP), DAMÁRCIO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 381508/SP)