Dario Evaristo Bandeira Dos Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 10293801920218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029380-19.2021.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.D. - A.H.O.D. - Ante o exposto, ACOLHO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil o pedido formulado por M.C.D. contra A.H.O.D. para (1) decretar o divórcio do casal, (2) determinar que a Autora volte a utilizar seu nome de solteira (cf. fl. 10), (3) atribuir à Autora a guarda dos filhos menores do casal, (4) fixar o regime de convivência do Réu aos Menores, nos termos da fundamentação supra, (5) dispensar os ex-cônjuges da prestação de alimentos recíproca, (6) determinar que os bens adquiridos a título oneroso durante a constância do matrimônio passem a pertencer a ambos, em condomínio e partes iguais, ressalvados eventuais direitos de terceiros, o mesmo se aplicando às dívidas contraídas na vigência da sociedade conjugal. Por último, JULGO EXTINTO o processo e condeno o Réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,0. Tendo sido concedida ao Réu a gratuidade da justiça, a cobrança das verbas de sucumbência estará sujeita às disposições do § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação e termo de guarda e responsabilidade. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: DARIO EVARISTO BANDEIRA DOS REIS (OAB 381519/SP), ELISA FUMIE NAKAGAWA (OAB 247428/SP)
3. Processo 10085244420258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008524-44.2025.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.S. - I.R.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo formalizado entre às partes às fls. 28/30. Em consequência, DECRETO o DIVÓRCIO JUDICIAL consensual do casal R. S. S. e I. R. dos S., com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal. Expeça-se mandado de averbação e ofícios, se necessário, que serão impressos pelo Procurador das partes através do Sistema SAJ. Em caso de bens imóveis, expeça-se Carta de Sentença nos termos do artigo 1.273-A, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, se o caso. O processo seguirá em relação às questões que envolvem o filho menor Arthur. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Comarca de Osasco, Estado de São Paulo, casamento lavrado sob nº 115022 01 55 2018 2 00326 034 0097766-29, para que proceda a averbação, observando que ao convolarem núpcias, as partes não alteraram seu patronímico, de modo que não há nada a dispor a respeito. Se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente Competente, ordenando seu cumprimento e remessa de certidão retificada, quando for o caso. No mais, aguarde-se a apresentação da contestação pelo requerido. Osasco, 10 de julho de 2025. - ADV: DARIO EVARISTO BANDEIRA DOS REIS (OAB 381519/SP), MARIA LUCIANA GUEDES (OAB 181633/SP)
4. Processo 10017284320245020291
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MAURILIO DE PAIVA DIAS ROT 1001728-43.2024.5.02.0291 RECORRENTE: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: EDUARDO GONCALVES DE ANDRADE                                           INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do acórdão referente à sessão de julgamento de 03/07/2025. O v. acórdão e demais documentos do processo estão disponíveis para consulta no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública, através do endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. JULIANA MARIA CAMARA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
5. Processo 10017284320245020291
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MAURILIO DE PAIVA DIAS ROT 1001728-43.2024.5.02.0291 RECORRENTE: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: EDUARDO GONCALVES DE ANDRADE                                           INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do acórdão referente à sessão de julgamento de 03/07/2025. O v. acórdão e demais documentos do processo estão disponíveis para consulta no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública, através do endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. JULIANA MARIA CAMARA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO GONCALVES DE ANDRADE
6. Processo 10021633020228260271
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002163-30.2022.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edgar Laurentino da Silva - Nrf Gestão e Empreendimentos Imobiliários Eireli - Daniel Aparecido de Passos - Me e outros - 1- Ante a devolução dos Ars de fls. 306/307 e 309/310 negativos, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá informar endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo-se, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, no prazo de 30 dias (38018 - petição de diligência em novo endereço). 2- Se necessário à realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido, recolhendo-se as taxas pertinentes, no mesmo prazo. 3- Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 4- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, os autos serão remetidos para conclusão. - ADV: DARIO EVARISTO BANDEIRA DOS REIS (OAB 381519/SP), BARBARA WILLIANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 299563/SP), BARBARA WILLIANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 299563/SP), BARBARA WILLIANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 299563/SP), BARBARA WILLIANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 299563/SP)
7. Processo 10014374020205020014
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001437-40.2020.5.02.0014 RECLAMANTE: ELAINE CRISTINA TEIXEIRA RECLAMADO: COLEGIO DA PAZ LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca1c938 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LILSON SADAMITSU OSHIRO DESPACHO #id:c30a6f0. Conforme audiência id: 628f29b  (03/06/2025) as partes celebraram acordo.   Entre suas cláusulas, a reclamada comprometeu-se a depositar R$ 10.000,00 na conta vinculada ao FGTS, tendo constado da própria Ata de audiência força de alvará para levantamento do depósito feito pela reclamada. A autora alega que não conseguiu levantar o depósito em razão de opção ao saque aniversário.  Considerando-se que o depósito é parte do acordo celebrado, este despacho tem força de Alvará, a ser apresentado pela autora na Caixa Econômica Federal, ficando expressamente determinado à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que proceda ao levantamento da importância depositada pela reclamada, no valor de R$ 10.000,00, em favor da reclamante, conforme guias de recolhimento id da4dbeb e id 5d40f13, os quais deverão acompanhar o presente.  ALVARÁ FGTS O(a) Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais, MANDA ao Sr Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância existente na conta vinculada do FGTS do autor, no valor de R$ 10.000,00, conforme guias de recolhimento id da4dbeb e id 5d40f13, os quais deverão acompanhar o presente (atenção ao reclamante para que os mesmos sejam aprentados à CEF), acrescida de juros e correção monetária, são informados os dados abaixo: FAVORECIDO: Nome do autor: ELAINE CRISTINA TEIXEIRA, CPF: 277.898.218-30 PIS: 1381865889-6 CTPS Nº 016518 – SÉRIE 00215-SP  Data de Admissão: 01/02/2011 Opção FGTS: 01/02/2011  Dispensa: 17/11/2020 Salário de R$  2.345,80 EMPREGADOR: COLEGIO DA PAZ LTDA - ME, CNPJ: 06.037.116/0001-81   O SR. GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO,  NÃO SE APLICANDO AO REFERIDO DEPÓSITO (R$ 10.000,00 e seus acréscimos) as restrições de Saque Aniversário, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. FRANCISCO PEDRO JUCA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE CRISTINA TEIXEIRA
8. Processo 10014374020205020014
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001437-40.2020.5.02.0014 RECLAMANTE: ELAINE CRISTINA TEIXEIRA RECLAMADO: COLEGIO DA PAZ LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca1c938 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LILSON SADAMITSU OSHIRO DESPACHO #id:c30a6f0. Conforme audiência id: 628f29b  (03/06/2025) as partes celebraram acordo.   Entre suas cláusulas, a reclamada comprometeu-se a depositar R$ 10.000,00 na conta vinculada ao FGTS, tendo constado da própria Ata de audiência força de alvará para levantamento do depósito feito pela reclamada. A autora alega que não conseguiu levantar o depósito em razão de opção ao saque aniversário.  Considerando-se que o depósito é parte do acordo celebrado, este despacho tem força de Alvará, a ser apresentado pela autora na Caixa Econômica Federal, ficando expressamente determinado à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que proceda ao levantamento da importância depositada pela reclamada, no valor de R$ 10.000,00, em favor da reclamante, conforme guias de recolhimento id da4dbeb e id 5d40f13, os quais deverão acompanhar o presente.  ALVARÁ FGTS O(a) Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais, MANDA ao Sr Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância existente na conta vinculada do FGTS do autor, no valor de R$ 10.000,00, conforme guias de recolhimento id da4dbeb e id 5d40f13, os quais deverão acompanhar o presente (atenção ao reclamante para que os mesmos sejam aprentados à CEF), acrescida de juros e correção monetária, são informados os dados abaixo: FAVORECIDO: Nome do autor: ELAINE CRISTINA TEIXEIRA, CPF: 277.898.218-30 PIS: 1381865889-6 CTPS Nº 016518 – SÉRIE 00215-SP  Data de Admissão: 01/02/2011 Opção FGTS: 01/02/2011  Dispensa: 17/11/2020 Salário de R$  2.345,80 EMPREGADOR: COLEGIO DA PAZ LTDA - ME, CNPJ: 06.037.116/0001-81   O SR. GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO,  NÃO SE APLICANDO AO REFERIDO DEPÓSITO (R$ 10.000,00 e seus acréscimos) as restrições de Saque Aniversário, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. FRANCISCO PEDRO JUCA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COLEGIO DA PAZ LTDA - ME