Geisiane Priscila Silva Mucinato Santana

Processos do Advogado

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2. Processo 00098434620248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009843-46.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lauana Aparecida Garcia Borges - Telefonica Brasil S.A. - Ante o exposto, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE DA TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO) para figurar no polo passivo da presente demanda, extinguindo o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Advirto as partes que os embargos de declaração opostos fora das estritas hipóteses legais serão caracterizados como protelatórios e estarão sujeitos à incidência da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa. Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, ao menos nesta fase. P. R. I. - ADV: GEISIANE PRISCILA SILVA MUCINATO SANTANA (OAB 381570/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
3. Processo 00037650220258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003765-02.2025.8.26.0196 (processo principal 1010714-59.2024.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.C.J.G. - - C.C.J.G. - - P.V.J.G. - Fls. 44/45 - Por medida de cautela, intime-se a parte exequente, por intermédio de sua patrona, para que, no prazo de cinco dias, esclareça a notícia acerca da soltura do executado, tendo-se em vista que não consta essa informação nos autos, devendo, se o caso, informar seu endereço atualizado. Prestadas as informações, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: GEISIANE PRISCILA SILVA MUCINATO SANTANA (OAB 381570/SP), GEISIANE PRISCILA SILVA MUCINATO SANTANA (OAB 381570/SP), GEISIANE PRISCILA SILVA MUCINATO SANTANA (OAB 381570/SP)
4. Processo 15024133220258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502413-32.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.S.R.G. - Fls. 138 - Com efeito, em razão da extinção do feito pelo abandono, fica revogada a tutela de urgência concedida às fls. 94. Oficie-se, com urgência, à empregadora do alimentante, requisitando a cessação do desconto dos alimentos provisórios em folha. Cumprida a determinação, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: CÍNTIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 471459/SP), GEISIANE PRISCILA SILVA MUCINATO SANTANA (OAB 381570/SP)
5. Processo 10220970520228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022097-05.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Abadia Vieira Batista - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. = Intimação da DRA. GEISIANE PRISCILA SILVA MUCINATO SANTANA para anexar aos autos do processo o Ofício de Indicação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo ou indicar em quais folhas o documento se encontra. Franca, 16 de julho de 2025. ELAINE CRISTINA SILVA BEZERRA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), GEISIANE PRISCILA SILVA MUCINATO SANTANA (OAB 381570/SP)
6. Processo 15011401820258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501140-18.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - F.H.S. - 1.) Fls.66/74 - Recebo o aditamento à inicial. Providencie-se a inclusão dos alimentandos menores no polo passivo. Ciência ao requerido F.H.S., através de seu advogado. 2.) Por ora, o pedido de antecipação da tutela não merece acolhimento, uma vez que para a concessão desta medida excepcional, faz-se necessário o preenchimento dos requisitos presentes nos artigos 300 e parágrafos do NCPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso sob exame, o autor não apresentou documentos hábeis a comprovar seus rendimentos. Aliás, sequer há prova nos autos de que ele não tenha outras fontes de renda, pairando dúvidas quanto às alegações feitas por ele. Necessária a dilação probatória para chegar-se à verdade. Nesse sentido já se decidiu que havendo necessidade de produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada. (Lex-JTA 161/354) e que só a existência de prova inequívoca, que convença da verossimilhança das alegações do autor, é que autoriza o provimento antecipatório da tutela jurisdicional em processo de conhecimento. (RJTJERGS 179/251). Diante deste quadro, indefiro a antecipação da tutela. 3.) Em prosseguimento ao feito, designo audiência, especificamente para tentativa de conciliação ou, subsidiariamente, oferecimento de contestação, para o próximo 13/08/2025 às 16:05h, a ser realizada em ambiente virtual, através da plataforma Microsoft Teams. 4.) Infrutífera a conciliação será designada audiência para instrução, debates e julgamento, se o caso. 5.) Estando a parte requerente representada pela Defensoria Pública, intime-se-a por intermédio de Oficial de Justiça, cientificando-a de que sua ausência na audiência em questão implicará na extinção e arquivamento do feito. 6.) Ciência à Defensoria Pública, via Portal e-SAJ. 7.) Cite-se a parte requerida, por mandado, com a advertência de que não comparecendo ao ato serão presumidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, advertindo-a de que o mesmo efeito ocorrerá se não oferecer contestação na audiência designada, devendo comparecer acompanhada de advogado. 8.) Na ocasião da intimação, o(a) Sr(a). Oficial de Justiça deverá colher o endereço de e-mail e telefone de contato da parte, certificando-se, a fim de possibilitar o envio do link de acesso à audiência virtual. 9.) Consigne-se na intimação que a exigência de participação das partes no ato virtual se aplica mesmo na hipótese de contarem com mais de dezesseis e menos de dezoito anos, bem como de que terão a obrigação de apresentar, em audiência, seus últimos contracheques e suas CTPS. 10.) Finalmente, caso as partes estejam empregadas com registro em CTPS, oficie-se à sua empregadora, requisitando-se as cópias da folha de pagamento dos últimos 03 meses, anotando-se que a resposta deverá estar disponível [no máximo] em Cartório, na data de sobredita audiência, sob pena de crime contra a Administração da Justiça. 11.) Sem prejuízo, encaminhe-se cópia deste despacho, juntamente com a certidão de qualificação das partes, ao INSS (Rua Voluntários da Franca, 1186, CEP 14400-490, Franca-SP) para que informe se o requerente possui a condição de segurado, e, em caso positivo, se possui benefício ativo e/ou registro atual em Carteira de Trabalho, devendo, no último caso, informar, também, o endereço da parte constante em seus cadastros e a qualificação completa da última empregadora. 13.) Cumpridas as diligências, cadastrem-se todos os participantes na ferramenta destinada à realização da audiência virtual, encaminhando-se, na sequência, convite contendo o link de acesso ao mencionado ato às partes e seus patronos, bem como ao DD. Representante do Ministério Público. 14.) O link de acesso à audiência será disponibilizado nos autos mediante certidão de cartório, até o último dia útil que anteceder o ato, bastando as partes e/ou seus patronos, para o ingresso, copiá-lo e colá-lo no navegador de internet. 15.) Ciência ao Ministério Público. 16.) Servirá cópia do presente, digitalmente assinado, como mandado, devendo ser devolvido cumprido, nos termos consignados no Comunicado CG n.º 137/2024. Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento do mandado na modalidade urgente ou urgente plantão, conforme o caso. 17.) Cumpra-se. Int. - ADV: GEISIANE PRISCILA SILVA MUCINATO SANTANA (OAB 381570/SP)
7. Processo 15016641520258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501664-15.2025.8.26.0196 - Cautelar Inominada Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - N.E.S.B. - Folhas 161: Ciente. Providencie-se a expedição de Mandado de Levantamento do valor total depositado, conforme as informações bancárias atualizadas. Solicitem-se informações ao INSS sobre o cancelamento do depósito judicial do benefício, conforme determinado às folhas 109/110. No mais, ante as reiteradas tentativas de contato e infrutífera resposta, requisite-se à Secretaria de Ação Social de Franca o envio de relatórios acerca do acompanhamento realizado com o núcleo familiar, conforme determinado às fls. 109/110, 14, no prazo de 10 dias, consignado que eventual descumprimento poderá configurar crime de desobediência, nos termos do artigo 330, do Código Penal. Int. - ADV: GEISIANE PRISCILA SILVA MUCINATO SANTANA (OAB 381570/SP)
8. Processo 10107145920248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010714-59.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.C.J.G. - - C.C.J.G. - - P.V.J.G. e outro - Nota de cartório: Ciência às partes, por intermédio de seus respectivos patronos, sobre o relatório técnico juntado aos autos, facultada a manifestação no prazo comum de cinco dias úteis. Havendo interesse na produção de outras provas, deverão as partes especifica-las e justifica-las no mesmo prazo, sob pena de preclusão. - ADV: GEISIANE PRISCILA SILVA MUCINATO SANTANA (OAB 381570/SP), GEISIANE PRISCILA SILVA MUCINATO SANTANA (OAB 381570/SP), GEISIANE PRISCILA SILVA MUCINATO SANTANA (OAB 381570/SP), GEISIANE PRISCILA SILVA MUCINATO SANTANA (OAB 381570/SP)