Juliana Cassimiro Pacetta

Processos do Advogado

1. Processo 00107543420255150114
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID c42d78e. Intimado(s) / Citado(s) - E.T.C.
2. Processo 00104260720255150114
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID c3e8f08. Intimado(s) / Citado(s) - R.P.C.N. - A.S.M.D.S. - C.A.F.A.
3. Processo 00104260720255150114
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID c3e8f08. Intimado(s) / Citado(s) - N.B.P.
4. Processo 00020773020248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002077-30.2024.8.26.0296 (processo principal 1001015-40.2021.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Instituto Educacional Jaguary - Iej - Ana Caroline Batista Soares - Vistos. Considerando que a executada comprova que o valor de R$1.729,00, bloqueado por ordem deste Juízo, é proveniente de recebimento de salário (fl. 66), com fundamento no artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil, determino o desbloqueio do respectivo valor. Em relação ao saldo remanescente, não apresentados extratos bancários a fim de que confirmar a origem dos créditos, de modo que não restou suficientemente comprovada a impenhorabilidade, devendo o valor ser transferido para conta judicial. Encaminhem-se os autos ao setor competente, com urgência. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente a fim de que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: LEONARDO GIRALDI DE OLIVEIRA (OAB 511832/SP), JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP), FERNANDA PALHARES COMISSO (OAB 321901/SP), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP)
5. Processo 10031380620248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003138-06.2024.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Katia de Melo Silva Godoy - Gustavo Henrique Silva - - Legus Engenharia Ltda - Pedro Adolfo Ferraz de Araujo Torati - Vistos. Alega a requerida em preliminar, a incompetência deste foro, em razão de eleição da Comarca de Campinas para dirimir questões do contrato. De proêmio, não deve ser acolhida a preliminar de incompetência. Apesar do que dispõe o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, a eleição de foro em contrato de consumo, não se revela abusiva por si só. Para tanto, necessário que se evidencie hipossuficiência ou prejuízo ao direito de defesa do consumidor. Nesse sentido, já decidiu o E. STJ: "CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. NECESSIDADE. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Exceção de incompetência da qual se extrai o presente recurso especial, interposto em 14/03/2014 e atribuído ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é definir se é abusiva a cláusula de eleição de foro prevista em contrato de prestação de serviços ao consumidor. 3. Inexistentes os vícios do art. 535, do CPC/73, rejeitamse os embargos de declaração. 4. A jurisprudência do STJ tem se orientado pela indispensável demonstração de prejuízo ao exercício do direito de defesa do consumidor para restar configurada a nulidade da cláusula de eleição de foro. 5. Esta posição intermediária protege a parte vulnerável e hipossuficiente e, ao mesmo tempo, permite o desenvolvimento equilibrado e harmônico da relação de consumo, sempre com vistas às concretas e particulares realidades que envolvem as pessoas do consumidor e do fornecedor. 6. Acaso comprovada a hipossuficiência do consumidor ou a dificuldade de acesso ao judiciário, o magistrado está autorizado a declarar a nulidade da cláusula de eleição e remeter o processo à comarca do domicílio do consumidor. 7. Na hipótese, primeiro e segundo graus de jurisdição foram uníssonos ao registrar que não há prejuízos à defesa do recorrente. Rever essa conclusão em recurso especial encontra óbice na Súmula 7/STJ. Preserva-se, portanto, a validade da cláusula de eleição de foro. 8. Recurso especial conhecido e não provido. (REsp n. 1.707.855/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/2/2018, DJe de 23/2/2018)" O imóvel em questão e construções, afora o domicílio da parte autora está nesta Comarca de Jaguariúna-SP. Certamente o trâmite dos autos na Comarca de Campinas-SP, pela distancia das partes e do proprio bem em litígio, dificultará a produção de eventuais provas que sejam necessárias, colocando a consumidora em desvantagem, pelo que se mostra adequada a competência deste Foro, em especial porque a relação jurídica sub judice é incontroversa e se submete aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, de sorte que a autora goza da proteção estabelecida pela Lei nº 8098/90. Assim, rejeito a incompetência relativa alegada em contestação. Quanto ao chamamento ao processo, a parte chamada se fez representar nos autos e pediu sua participação como litisconsorte (fls. 202/207), ficando sanada a questão. Providencie a Serventia as anotações necessárias. Demais questões serão apreciadas quando do saneamento do feito. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência destas. Intime-se. (Republicado para constar os nomes de todos os patronos). - ADV: JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP), DENIS BRUNO SILVA (OAB 325590/SP), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), DENIS BRUNO SILVA (OAB 325590/SP)
6. Processo 10025872620248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002587-26.2024.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - M A Andretta Factoring Fomento Mercantil Eireli - Epp - que o autor/exequente se manifeste sobre o(s) AR(s) devolvido(s) negativo(s), no prazo de 05 dias. - ADV: JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP)
7. Processo 10046529120248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004652-91.2024.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Mateus Menoncello Fernandes - Intimação da parte requerente para que se manifeste acerca das pesquisas de endereço realizada através do sistema SISBAJUD juntado aos autos nas páginas 42/43, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. - ADV: ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP)
8. Processo 00024520220228260296
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002452-02.2022.8.26.0296 (processo principal 1003396-21.2021.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Acim Administração e Consultoria de Imóveis Ltda - Epp - Fls. 182: Ciência às partes da certidão do oficial de justiça. - ADV: JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP)
9. Processo 00260358220198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026035-82.2019.8.26.0114 (processo principal 1026460-34.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - Irani Roberto de Rosa Me - Vista à parte interessada, para que se manifeste sobre o resultado da(s) pesquisa(s) requisitada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. - ADV: JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP)
10. Processo 00025322220238260363
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002532-22.2023.8.26.0363 (processo principal 1000149-54.2023.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Instituto Educacional Jaguary Ltda – Iej - Cristiane Regina da Silva Carlos - VISTOS. Fls. 128: considerando o requerimento expresso pelo exequente, defiro o pedido para determinar a inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes do órgão de proteção ao crédito (SERASAJUD) pelo valor da execução R$ R$ 12.511,91 (DOZE MIL E QUINHENTOS E ONZE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS). Manifeste-se a parte exequente em termos do prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício a ser encaminhado pela zelosa serventia ao órgão de proteção ao crédito (SERASAJUD). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ARIADNE LOBENWEIN ALVES ANDRADE (OAB 205810/MG), SIMONE DA SILVA FRANÇA (OAB 387704/SP), JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP)