Lucas Gomes Alcamim

Processos do Advogado

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2. Processo 00244234620205240061
   Tribunal: TRT24 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ATOrd 0024423-46.2020.5.24.0061 AUTOR: THOMAS LUCAS SOARES ROSA RÉU: LUGER MULTISSERVICOS - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 261f43e proferido nos autos. Vistos, Atualize-se o débito. Após, remetam-se os autos ao CEPP deste Regional para inclusão da dívida no processo piloto - 0024246-63.2023.5.24.0001 (0024404-60.2019.5.24.0001). Intimem-se. PARANAIBA/MS, 22 de julho de 2025. PAULO APARECIDO RIBEIRO GUSMAO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THOMAS LUCAS SOARES ROSA
3. Processo 10014632020228260541
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001463-20.2022.8.26.0541 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.N. - G.N.S. - Pág. 199: Ciência ao requerente. - ADV: ANA PAULA DE SOUZA MALAGUTTI (OAB 351046/SP), DENIVALDO TARCINAVO SANTOS (OAB 374064/SP), LUCAS GOMES ALCAMIM (OAB 381641/SP)
4. Processo 10014632020228260541
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001463-20.2022.8.26.0541 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.N. - G.N.S. - Fica(m) o(a)(s) Doutor(a)(es) ANA PAULA DE SOUZA MALAGUTTI intimado(a)(s) a apresentar(em) ofício(s) de indicação do Convênio Defensoria Pública/OAB, ONDE CONSTE O NÚMERO DO REGISTRO GERAL DE INDICAÇÃO, sem o(s) qual(is) não há como ser(em) expedida(s) certidão(ões) de honorários. - ADV: DENIVALDO TARCINAVO SANTOS (OAB 374064/SP), ANA PAULA DE SOUZA MALAGUTTI (OAB 351046/SP), LUCAS GOMES ALCAMIM (OAB 381641/SP)
5. Processo 10071760520248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007176-05.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Cleusa Garrigo - Banco do Brasil S/A - Vistos. Reitere-se a intimação da parte requerida, através de seu(sua) advogado(a), via Diário Eletrônico, para que, no prazo de 15 dias, comprove o depósito dos honorários periciais, sob pena da ação ser julgada no estado em que se encontra, podendo ocorrer a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Se positivo, cadastre-se o(a) perito(a) nomeado(a) nos autos no SAJ e no Login Interno Auxiliares da Justiça. Se negativo, venham-me os autos conclusos. Int. - ADV: LUCAS GOMES ALCAMIM (OAB 381641/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
6. Processo 10014795620208260407
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001479-56.2020.8.26.0407 - Inventário - Inventário e Partilha - N.H. - M.C.H.S. e outro - S.R.H.R. - J.C.H. - - A.L.S. - - W.H. - - E.H. e outro - Cite-se o herdeiro Juliano pessoalmente, através de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, no endereço constante no AR de pag. 202. Int. - ADV: SELMA APARECIDA LABEGALINI FERRARI (OAB 184498/SP), CARLOS JOSE PONCE MORELLI (OAB 312824/SP), CARLOS JOSE PONCE MORELLI (OAB 312824/SP), SELMA APARECIDA LABEGALINI FERRARI (OAB 184498/SP), LUCAS GOMES ALCAMIM (OAB 381641/SP), DENISE RODRIGUES MARTINS (OAB 268228/SP), DENISE RODRIGUES MARTINS (OAB 268228/SP)
7. Processo 00009048520198260541
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000904-85.2019.8.26.0541/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Lucas Gomes Alcamim - MUNICÍPIO DE RUBINÉIA - certidão retro: manifeste-se o exequente. - ADV: LUCAS GOMES ALCAMIM (OAB 381641/SP), DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 265277/SP)
8. Processo 10022979120208260541
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002297-91.2020.8.26.0541/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santa Fé do Sul - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). FALHA NO SERVIÇO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. RESSARCIMENTO DOS DANOS. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL, CONTADO DESDE A CIÊNCIA DO TITULAR DA CONTA ACERCA DOS DESFALQUES. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1150 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE PRETENSÃO RESSARCITÓRIA ENVOLVENDO MÁ GESTÃO DOS VALORES DEPOSITADOS NO PASEP.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 1150, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “I) O BANCO DO BRASIL POSSUI LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DE DEMANDA NA QUAL SE DISCUTE EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUANTO À CONTA VINCULADA AO PASEP, SAQUES INDEVIDOS E DESFALQUES, ALÉM DA AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DOS RENDIMENTOS ESTABELECIDAS PELO CONSELHO DIRETOR DO REFERIDO PROGRAMA; II) A PRETENSÃO AO RESSARCIMENTO DOS DANOS HAVIDOS EM RAZÃO DOS DESFALQUES EM CONTA INDIVIDUAL VINCULADA AO PASEP SE SUBMETE AO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL PREVISTO PELO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL; E III) O TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL É O DIA EM QUE O TITULAR, COMPROVADAMENTE, TOMA CIÊNCIA DOS DESFALQUES REALIZADOS NA CONTA INDIVIDUAL VINCULADA AO PASEP”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA RELATIV