Natalia Aparecida Carmelin

Processos do Advogado

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2. Processo 00022439220248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002243-92.2024.8.26.0189 (processo principal 1001462-87.2023.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.C. - - L.B.C. - L.R.C. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que decorreu o prazo de 3 (três) dias para o polo executado (devidamente intimado) comprovar se pagou o débito ou justificar eventual impossibilidade de efetuá-lo. Manifeste-se o polo ativo em 5 dias (indicando se houve pagamento). Com a vinda de sua manifestação, abra-se vista ao(à) ilustre representante do Ministério Público por até 10 dias úteis. Inerte o polo ativo, lance-se ato ordinatório específico (código 472753), dando-se vista ao(à) ilustre representante do Ministério Público. Intimem-se. Fernandopolis, 28 de julho de 2025. Eu, Tabatha Ferreira Cavichio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: NATALIA APARECIDA CARMELIN (OAB 381688/SP), MARIA CLARA SILVA LAURENTI (OAB 469515/SP), MARIA CLARA SILVA LAURENTI (OAB 469515/SP), INAISE DA SILVA RODRIGUES (OAB 453175/SP), INAISE DA SILVA RODRIGUES (OAB 453175/SP)
3. Processo 00032952620248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003295-26.2024.8.26.0189 (processo principal 1002428-50.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Márcia de Souza Oliveira dos Santos - Rodrigo Aparecido da Silva Faustino - - Roberto de Souza Alcântara - Vistos. Fls. 180/182: Verifica-se à fl. 163 dos autos principais pesquisa RENAJUD onde constava que o executado Roberto de Souza Alcântara era proprietário do veículo Ford Fiesta Sedan, placas DNL6C97, em 18/09/2023, observando-se que aquele feito foi distribuído em 24/04/2023. Em nova pesquisa RENAJUD, realizada nestes autos em 21/03/2025, observa-se que referido veículo já não estava mais registrado em nome do executado. Assim, e ante o silêncio do executado (fl. 189), considero atentatório à dignidade da Justiça o ato praticado pelo(a) executado(a), pois durante o curso do processo alienou e entregou o veículo a terceiro. Pelo ato cometido, imponho-lhe multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor atual da dívida, nos termos do artigo 161, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) exequente para trazer aos autos cálculo atualizado do débito, observando-se o acréscimo da multa aplicada, bem como para manifestação em prosseguimento. Dilig. Int. - ADV: NATALIA APARECIDA CARMELIN (OAB 381688/SP), ROBERTO ELIEZER CICILIO JUNIOR (OAB 415908/SP), ROBERTO ELIEZER CICILIO JUNIOR (OAB 415908/SP)
4. Processo 10019488820218260077
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001948-88.2021.8.26.0077 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Dani Cristina de Oliveira - - Danilo de Oliveira - - Denilson de Oliveira e outro - Luiz Henrique de Oliveira Amaral - Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: REGINALDO EVANGELISTA DA SILVA (OAB 414243/SP), REGINALDO EVANGELISTA DA SILVA (OAB 414243/SP), REGINALDO EVANGELISTA DA SILVA (OAB 414243/SP), NATALIA APARECIDA CARMELIN (OAB 381688/SP)
5. Processo 10088987320188260189
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008898-73.2018.8.26.0189 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - Eliseu Pereira - Minervina Custódio da Silva Pereira - Vistos. Fl. 165: reitero a determinação para que o polo ativo, em 5 dias, preste contas dos valores levantados, sob pena de providências. Intimem-se. Fernandopolis, 28 de julho de 2025. - ADV: NATALIA APARECIDA CARMELIN (OAB 381688/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP)
6. Processo 10029890620258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002989-06.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - P.H.N.L. - E.J.A.S.L. - Vistos. Fls.130/131: Considerando que eventual acolhimento dos embargos de declaração ensejará a modificação da sentença combatida, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo assinlaado, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Fernandopolis, 28 de julho de 2025. - ADV: SILVANA PIRES NUNES MARTINS (OAB 215402/SP), NATALIA APARECIDA CARMELIN (OAB 381688/SP)
7. Processo 10055868920188260189
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005586-89.2018.8.26.0189 - Inventário - Inventário e Partilha - Lídia Maria do Amaral Guerra - Divaldo Alan Guerra - Claudio Augusto do Amaral Guerra - Vistos. Fls. 1134 (Manifestação do MP). O inventário é um procedimento judicial ou extrajudicial destinado a apurar o patrimônio deixado por pessoa falecida, com o objetivo de identificar, avaliar e partilhar os bens entre os herdeiros. Trata-se de procedimento legal obrigatório para a transferência dos bens, visando à constituição de título judicial apto à efetivação da partilha. O descumprimento das obrigações estabelecidas no processo de conhecimento deve ser manejado através do cumprimento de sentença, o qual possui procedimento próprio e mecanismos legais voltados à coerção do inventariante para que este cumpra com o seu encargo. No que tange à alegação de possível apropriação indébita, trata-se de fato que, em tese, pode configurar ilícito penal, cuja apuração compete à esfera criminal, devendo a parte interessada adotar as providências cabíveis perante as autoridades competentes. Assim, transitado em julgado o feito e não havendo pendências processuais, determino retorno dos autos ao arquivo (61615). Intimem-se. Fernandopolis, 24 de julho de 2025. - ADV: NATALIA APARECIDA CARMELIN (OAB 381688/SP), DIVALDO ALAN DO AMARAL GUERRA (OAB 279531/SP), NATALIA APARECIDA CARMELIN (OAB 381688/SP)
8. Processo 00029225820258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002922-58.2025.8.26.0189 (processo principal 1008609-33.2024.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - T.G.T.S. - - T.V.T.S. - J.I.S. - Vistos. Fls. 28/29: considerando que a própria parte exequente apresentou planilha em que consta o dia 10 de cada mês como data de vencimento das prestações mensais (f. 21), e tendo em vista que essa informação é essencial para aferir a adequação do rito da prisão civil (art. 528, § 7º do CPC), intime-se a parte autora para que, ainda no prazo da decisão anterior, apresente nova planilha com a indicação expressa e individualizada das datas de vencimento de cada uma das prestações cobradas. Intimem-se. Fernandopolis, 24 de julho de 2025. - ADV: NATIELI FERNANDES SAVES (OAB 473768/SP), NATIELI FERNANDES SAVES (OAB 473768/SP), NATIELI FERNANDES SAVES (OAB 473768/SP), NATIELI FERNANDES SAVES (OAB 473768/SP), NATALIA APARECIDA CARMELIN (OAB 381688/SP)