Nataly Rosa De Oliveira Zancheta

Processos do Advogado

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2. Processo 00249099820258172001
   Tribunal: TJPE | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0024909-98.2025.8.17.2001 REQUERENTE: CELIO ZANQUETA, LUCIA HELENA MARQUES ZANQUETA REQUERIDO(A): CASA ORANGE S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 209372841, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Intime-se a parte autora, como última oportunidade, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o disposto no art. 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/2005 e no art. 319 do Código de Processo Civil, apresentando a certidão de crédito com todos os requisitos legais e os documentos pessoais indispensáveis à correta habilitação do crédito, sob pena de extinçao. Em caso de inércia, voltem-me os autos conclusos. RECIFE, 10 de julho de 2025 ADRIANA CINTRA COÊLHO Juiz(a) de Direito" RECIFE, 21 de julho de 2025. MICHELLE MARIA NASCIMENTO FILGUEIRAS Diretoria Cível do 1º Grau
3. Processo 10059583920238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005958-39.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Josiane Caroline Teixeira dos Reis - Longitude Hortolândia Cva V Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Vistos, Trata-se de ação Procedimento Comum Cível movida por Josiane Caroline Teixeira dos Reis em face de Longitude Hortolândia Cva V Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. Houve manifestação da Caixa Econômica Federal (fls. 323/328) pugnando pela incompetência absoluta do juízo. De acordo com o disposto no inciso I, do artigo 109 da Constituição Federal: Aos Juízes Federais compete processar e julgar: I as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça do Trabalho. A Justiça Federal possui competência ratione personae, logo, absoluta e inderrogável e os critérios de determinação da competência estão previstos no artigo 109 da Constituição Federal. A competência da Justiça Federal, segundo estabelecido nos parágrafos 1º e 2º do artigo 109 da CF, está alicerçada em regras de competência concorrente. Em qualquer foro federal ali previsto, se fixa a competência. Apesar de comportar um critério territorial, a competência federal é absoluta e não pode ser modificada para deslocar-se para outra Justiça, nem permite a convenção das partes, daí porque é absoluta. A ré é empresa pública federal, criada pelo Decreto-Lei 759/69, devendo-se reconhecer a incompetência absoluta da Justiça Estadual para julgamento da causa. Assim, a demanda deverá ter seu trâmite perante a Justiça Federal, que é a única que detém competência para avaliar tal interesse, mesmo que este não exista de fato. Neste sentido, vem entendendo a jurisprudência: Conflito de competência. Caixa Econômica Federal. Art. 109, I da Constituição Federal Compete á Justiça Federal processar e julgar ação proposta contra a Caixa Econômica Feral na condição de ré, envolvendo matéria de seu interesse. STJ 2ª Seção Rel. Min. Antonio de Pádua Ribeiro Acórdão 40.048/MG DJ 25.10.2004 pág. 211. Posto isto, com fundamento nos artigos 43 e 64§ 1º do Código de Processo Civil, e por força do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, declaro de ofício a incompetência material e absoluta desta 2ª Vara Cível, de Hortolândia - órgão integrante da Justiça Comum do Estado de São Paulo (TJSP), para o processo e julgamento da presente ação de cobrança, razão pela qual determino a remessa dos autos para ser distribuído à Vara da Justiça Federal - 5ª Subseção Judiciária - Justiça Federal em CAMPINAS-SP, fazendo-se os registros, anotações e comunicações pertinentes. Proceda a remessa via distribuidor, com as anotações e baixas necessárias. Intimem-se. - ADV: NATALY ROSA DE OLIVEIRA ZANCHETA (OAB 381690/SP), MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO (OAB 231958/SP), JOSÉ RICARDO ALVAREZ LOPEZ (OAB 185003/SP)
4. Processo 00279909120228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027990-91.2022.8.26.0002 (processo principal 0055864-47.2005.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Família - R.M.S. - L.R.S. - Vistos. Defiro a gratuidade processual ao(à) executado(a). Anote-se. Manifeste-se a parte exequente, em réplica, no prazo legal, sobre a impugnação ofertada. Intimem-se. - ADV: NATALY ROSA DE OLIVEIRA ZANCHETA (OAB 381690/SP), TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA (OAB 163675/SP), MARTA MARIA ALVES VIEIRA CARVALHO (OAB 137401/SP)
5. Processo 10015069720258260428
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001506-97.2025.8.26.0428 - Separação Consensual - Dissolução - J.D.J. - Vistos. Complemente as custas iniciais, tendo em vista a Lei 11.608/2003, concernente à ações com partilha de bens. Junte as matrículas dos imóveis a serem partilhados, expedidas em data recente. Providencie a z.Serventia a inclusão das menores no pólo ativo, bem como a alteração de pólo da companheira, posto que se trata de ação consensual. Sem prejuízo, ao Distribuidor para retificação da classe processual, uma vez que se trata de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Consensual. Após cumpridos os ites 1 e 2, tornem para homologação, se em termos. Intime-se. - ADV: NATALY ROSA DE OLIVEIRA ZANCHETA (OAB 381690/SP)
6. Processo 10032976620258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003297-66.2025.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.O.M.J. - Fls. 29/41: recebo como emenda. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: NATALY ROSA DE OLIVEIRA ZANCHETA (OAB 381690/SP)
7. Processo 10048916820258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004891-68.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Alteração de Coisa Comum - Edvaldo Xavier de Freitas - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Cadastre-se a respectiva tarja no sistema SAJ/PG5. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para integrar(em) a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive para comparecimento na audiência a ser designada nos termos do art. 334, §3º do CPC. Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos e comunicá-la dos atos e audiências designadas, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: NATALY ROSA DE OLIVEIRA ZANCHETA (OAB 381690/SP)
8. Processo 00032533620248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003253-36.2024.8.26.0428 (processo principal 1005498-37.2023.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Debora Cristina de Jesus - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença. A parte executada informou o cumprimento da obrigação. Devidamente intimada, não houve insurgência pela parte exequente. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, no expediente normal, certifique-se e arquivem-se definitivamente os autos. Int. - ADV: NATALY ROSA DE OLIVEIRA ZANCHETA (OAB 381690/SP)