Tamyres Degrava Camassari

Processos do Advogado

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2. Processo 00106277120235150048
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO ROT 0010627-71.2023.5.15.0048 RECORRENTE: VALE DO TAMBAU INDUSTRIA DE PAPEL LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: AURELINO BERNARDO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85f7eb9 proferido nos autos. Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 28 de julho de 2025.   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - VALE DO TAMBAU INDUSTRIA DE PAPEL LTDA - AURELINO BERNARDO DOS SANTOS JUNIOR
3. Processo 00106277120235150048
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO ROT 0010627-71.2023.5.15.0048 RECORRENTE: VALE DO TAMBAU INDUSTRIA DE PAPEL LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: AURELINO BERNARDO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85f7eb9 proferido nos autos. Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 28 de julho de 2025.   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - AURELINO BERNARDO DOS SANTOS JUNIOR - VALE DO TAMBAU INDUSTRIA DE PAPEL LTDA
4. Processo 00012920420115150095
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: GISELA RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES AP 0001292-04.2011.5.15.0095 AGRAVANTE: WALESKA ZAFRED RICCI AGRAVADO: BIANCA APARECIDA MORAES DO PRADO MARTINS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ccaf1d2 proferida nos autos. AP 0001292-04.2011.5.15.0095 - 5ª Câmara Recorrente:   Advogado(s):   1. WALESKA ZAFRED RICCI DONATO TAVARES FERRAO JUNIOR (SP256697) GUILHERME HENRY SALTORAO (SP233884) MARCELO BRITO BERNARDI (SP326821) TAMYRES DEGRAVA CAMASSARI (SP381765) Recorrido:   Advogado(s):   BIANCA APARECIDA MORAES DO PRADO MARTINS LUCIA AVARY DE CAMPOS (SP126124)   RECURSO DE: WALESKA ZAFRED RICCI   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 10/06/2025 - Id e0668e2; recurso apresentado em 23/06/2025 - Id 9c9e7df). Nos termos da Portaria GP-CR nº 020/2024, não houve expediente no TRT da 15ª Região nos dias 19 e 20/06/2025. Assim, o vencimento do prazo ocorreu em 24/06/2025. Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÃO Não vislumbro ausência de fundamentação. Assim, não há que se falar em violação ao dispositivo legal invocado. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / SÓCIO/ACIONISTA SÓCIO RETIRANTE No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois não atendidas as exigências previstas no art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT. Com efeito, a transcrição de trecho do acórdão recorrido sem a individualização do prequestionamento das teses jurídicas a eles relacionadas, objeto do apelo, e sem a demonstração de como a v. decisão impugnada conflita com cada uma das violações apontadas, estabelecendo a conexão entre elas e o trecho da decisão transcrito, não satisfaz os requisitos dos aludidos dispositivos legais. Nesse sentido são os seguintes julgados do Eg. TST: Ag-AIRR-10852-40.2015.5.03.0005, 1ª Turma, DEJT-29/05/2023; RRAg-20137-37.2014.5.04.0402, 2ª Turma, DEJT-26/05/2023; AIRR-0020548-59.2018.5.04.0202, 3ª Turma, DEJT-26/05/2023; Ag-AIRR-914-16.2020.5.09.0672, 4ª Turma, DEJT-26/05/2023; RRAg-10599-19.2018.5.03.0079, 5ª Turma, DEJT-26/05/2023; Ag-AIRR-1366-86.2018.5.22.0105, 6ª Turma, DEJT-26/05/2023; AIRR-10060-57.2022.5.03.0097, 7ª Turma, DEJT 26/05/2023; AIRR-1711-42.2014.5.09.0012, 8ª Turma, DEJT-29/05/2023 e Ag-E-Ag-RR-173-70.2014.5.12.0035, SDI-I, DEJT-1º/10/2021.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 22 de julho de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (sdsc) Intimado(s) / Citado(s) - BIANCA APARECIDA MORAES DO PRADO MARTINS
5. Processo 00012920420115150095
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: GISELA RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES AP 0001292-04.2011.5.15.0095 AGRAVANTE: WALESKA ZAFRED RICCI AGRAVADO: BIANCA APARECIDA MORAES DO PRADO MARTINS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ccaf1d2 proferida nos autos. AP 0001292-04.2011.5.15.0095 - 5ª Câmara Recorrente:   Advogado(s):   1. WALESKA ZAFRED RICCI DONATO TAVARES FERRAO JUNIOR (SP256697) GUILHERME HENRY SALTORAO (SP233884) MARCELO BRITO BERNARDI (SP326821) TAMYRES DEGRAVA CAMASSARI (SP381765) Recorrido:   Advogado(s):   BIANCA APARECIDA MORAES DO PRADO MARTINS LUCIA AVARY DE CAMPOS (SP126124)   RECURSO DE: WALESKA ZAFRED RICCI   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 10/06/2025 - Id e0668e2; recurso apresentado em 23/06/2025 - Id 9c9e7df). Nos termos da Portaria GP-CR nº 020/2024, não houve expediente no TRT da 15ª Região nos dias 19 e 20/06/2025. Assim, o vencimento do prazo ocorreu em 24/06/2025. Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÃO Não vislumbro ausência de fundamentação. Assim, não há que se falar em violação ao dispositivo legal invocado. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / SÓCIO/ACIONISTA SÓCIO RETIRANTE No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois não atendidas as exigências previstas no art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT. Com efeito, a transcrição de trecho do acórdão recorrido sem a individualização do prequestionamento das teses jurídicas a eles relacionadas, objeto do apelo, e sem a demonstração de como a v. decisão impugnada conflita com cada uma das violações apontadas, estabelecendo a conexão entre elas e o trecho da decisão transcrito, não satisfaz os requisitos dos aludidos dispositivos legais. Nesse sentido são os seguintes julgados do Eg. TST: Ag-AIRR-10852-40.2015.5.03.0005, 1ª Turma, DEJT-29/05/2023; RRAg-20137-37.2014.5.04.0402, 2ª Turma, DEJT-26/05/2023; AIRR-0020548-59.2018.5.04.0202, 3ª Turma, DEJT-26/05/2023; Ag-AIRR-914-16.2020.5.09.0672, 4ª Turma, DEJT-26/05/2023; RRAg-10599-19.2018.5.03.0079, 5ª Turma, DEJT-26/05/2023; Ag-AIRR-1366-86.2018.5.22.0105, 6ª Turma, DEJT-26/05/2023; AIRR-10060-57.2022.5.03.0097, 7ª Turma, DEJT 26/05/2023; AIRR-1711-42.2014.5.09.0012, 8ª Turma, DEJT-29/05/2023 e Ag-E-Ag-RR-173-70.2014.5.12.0035, SDI-I, DEJT-1º/10/2021.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 22 de julho de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (sdsc) Intimado(s) / Citado(s) - WALESKA ZAFRED RICCI
6. Processo 10060668620258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006066-86.2025.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.D.S. - Vistos. 1. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes as fls. 1/6 destes autos de Ação de Fixação, e, com fundamento no disposto no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. 2. Servirá a presente sentença de ofício junto à atual empregadora do requerente M.R.C., acima qualificado, para que efetue o desconto dos alimentos no importe de 30% (trinta por cento) do salário líquido (após dedução dos encargos de INSS e IRRF) na sua folha de pagamento, depositando-se em nome da requerente A.D.Da S., acima qualificado, na conta de sua titularidade informada no cabeçalho desta sentença. 3. Diante da documentação apresentada, concedo aos Autores o benefício da gratuidade processual. 4. Eventual inadimplemento deverá ser objeto de interposição de cumprimento de sentença, como incidente a estes autos (código 156), hipótese em que incidirá o pagamento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei 11608/2003, a ser paga pela parte executada quando da satisfação da execução. 5. Despesas e custas processuais iniciais/anteriores divididas igualmente pelas partes; eventuais custas remanescentes (taxas de atos não cumpridos) estão dispensadas - Artigo 90, §§ 2º e 3º, do CPC. 6. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado, procedidas as anotações e comunicações de praxe, encaminhe-se imediatamente os autos ao arquivo. 7. Ciência ao Ministério Público. 8. P.I.C. - ADV: TAMYRES DEGRAVA CAMASSARI ITABASHI (OAB 381765/SP)
7. Processo 10063861520208260362
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006386-15.2020.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Buffalo Grill Churrasqueiras LTDA - Vistos. Fls. 136/137: Indefiro. Depreende-se dos documentos apresentados que a executada não se trata de empresa individual, mas de sociedade limitada. Portanto, eventual pretensão de alcance do patrimônio individual de sócios deverá ser postulado, observadas as hipóteses legais, em regular incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos moldes do art. 133 e seguintes do CPC. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se. - ADV: TAMYRES DEGRAVA CAMASSARI ITABASHI (OAB 381765/SP)
8. Processo 00134955320208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013495-53.2020.8.26.0506 (processo principal 1029334-09.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Abel Borsarin Ferramentaria - Epp - CAMILA RUIZ AZEVEDO e outro - David Jader Cazon Martins - VISTOS. Tendo a parte devedora cumprido a obrigação nestes autos, JULGO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINTA A EXECUÇÃO, cujo feito tem curso por este Juízo e Cartório do 8º Ofício Cível. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da procuradora da parte executada, conforme requerido às fls. 215/216. Quanto às custas finais, observar o disposto às fls. 208. Após, arquivem-se os autos digitais, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P. I. - ADV: ISABELA CORRAINI DE PAIVA (OAB 398657/SP), PATRICIA KELER MIOTO (OAB 183927/SP), HOMERO TRANQUILLI (OAB 188831/SP), DONATO TAVARES FERRÃO JUNIOR (OAB 256697/SP), DIEGO MODOLO LEITÃO (OAB 289699/SP), JEAN CARLOS VIOLA (OAB 364741/SP), TAMYRES DEGRAVA CAMASSARI ITABASHI (OAB 381765/SP), GUILHERME HENRY SALTORÃO (OAB 233884/SP)