Willian Luis Deolin De Abreu Sa

Processos do Advogado

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2. Processo 00113406320245150031
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AVARÉ ATSum 0011340-63.2024.5.15.0031 AUTOR: RAISSA VITORIA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: A&A CONFORTI PAES ARTESANAIS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7dfe33 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Apresente a parte autora os cálculos de liquidação no prazo de 8 (oito) dias (art. 879, § 1º-B, da CLT), indicando os valores eventualmente devidos a título de contribuições previdenciárias e imposto de renda (com estrita observância aos itens IV, V e VI da Súmula nº 368 do C. TST), bem como a base de cálculo e alíquotas aplicáveis. Apresentados os cálculos de liquidação pela parte autora, intime-se a parte reclamada para que sobre eles se manifeste no prazo de 8 (oito) dias, sendo que eventual impugnação deverá ser fundamentada, com indicação de itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (artigo 879, § 2º, da CLT). FORNECIMENTO DE DADOS BANCÁRIOS Para o fim de serem efetuadas as futuras liberações de valores, considerando os princípios da celeridade processual, bem como determinação do E. Regional para que as liberações se deem prioritariamente por meio de alvarás de transferência (e não de saque), deverá a parte autora e patrono(s), no prazo acima, indicar conta(s) bancária(s) para transferência dos valores, contendo, necessariamente, os seguintes dados: nome completo do titular da conta bancária, CPF/CNPJ do titular, banco (inclusive o número do banco), agência, tipo de conta, número da conta. DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO No mesmo prazo de impugnação/apresentação de cálculos, deverá a parte reclamada depositar e comprovar nos autos o valor que entende devido, inclusive as despesas processuais (custas, honorários periciais, etc) e débitos acessórios do processo (contribuições previdenciárias, honorários advocatícios, etc.). Os recolhimentos de custas, contribuições previdenciárias e imposto de renda devem se dar em guias próprias. Os valores apresentados e depositados pela parte reclamada serão tidos como incontroversos, possibilitando imediata liberação à parte obreira. Fica autorizada a dedução de eventuais depósitos recursais já realizados nos autos. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS Devem ser observados os índices expressamente dispostos no título executivo. Na ausência, em razão da decisão proferida pelo E. Supremo Tribunal Federal nas ADCs n. 58 e 59 e da Lei nº 14.905/2024, a atualização será feita observados os seguintes parâmetros: - correção monetária: a) IPCA-E até 29/08/2024 e; b) IPCA a partir de 30/08/2024. - juros de mora: a) “TRD Juros Simples” na fase pré-judicial; b) “SELIC (Receita Federal)” a partir da data do ajuizamento da ação (incluindo essa data) até 29/08/2024 e; c) “taxa legal” (“SELIC -Receita Federal-” – IPCA) a partir de 30/08/2024. Devem-se desconsiderar índices negativos. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS Os cálculos deverão ser elaborados por meio do sistema PJe-Calc Cidadão (https://trt15.jus.br/pje/pje-calc-cidadao), conforme previsto no artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR no 5/2012 (alterado pelo Provimento GP-VPJ-CR no 1/2020). O sistema PJe-Calc Cidadão é uma versão offline do sistema PJe-Calc (Sistema unificado de cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região), contendo as mesmas funcionalidades da versão utilizada pelas Varas do Trabalho. Tal medida visa à uniformização dos procedimentos, celeridade na liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores obtidos e aos índices utilizados. Deverá ser encartado ao sistema PJe, além do arquivo de extensão PDF, o arquivo exportado de extensão PJC. Orientações para a juntada do arquivo “PJC”: para possibilitar a anexação do arquivo no sistema PJe, devem ser cadastrados os documentos fiscais das partes (CPF/CNPJ) a exportação do arquivo é realizada no próprio PJe-Calc Cidadão, com o cálculo aberto, no menu “Operações”, aba “Exportar”. O arquivo “PJC” não deve ser aberto, mas saldo diretamente no momento de exportar. o arquivo “PJC” deve corresponder exatamente ao cálculo representado na planilha apresentada em “PDF”. para anexar o arquivo “PJC” no sistema PJe, deve ser selecionada a opção “Planilha de Cálculos”, vinculada a planilha em “PDF” e, no campo correspondente que será aberto, anexar o arquivo “PJC”. Quando a condenação envolver o pagamento de horas extraordinárias, devem ser encartados ao relatório as correspondentes apurações que permitam a visualização das jornadas diária e mensal. DEMAIS DIRETRIZES E OBSERVAÇÕES A omissão na apresentação de cálculos implicará preclusão para a respectiva impugnação, ocasião em que serão homologadas as contas da parte contrária, salvo se flagrantemente violarem a coisa julgada material. Advirto às partes que o desrespeito às verbas e critérios fixados (limites objetivos da coisa julgada) e aos princípios da lealdade processual e boa-fé processual será considerado por este Juízo como litigância de má-fé. Serão homologados os cálculos de liquidação que indicarem os valores devidos, nos termos do título executivo judicial transitado em julgado. Havendo discrepância significativa entre os cálculos apresentados que impeçam a pronta homologação, ou na hipótese de cálculos complexos, poderá ser designada a realização de perícia contábil, cujas expensas serão de responsabilidade da parte executada (art. 790-B da CLT). Estará dispensada a intimação da União Federal (PGF), salvo se as contas de liquidação indicarem valor de contribuições previdenciárias em valor igual ou superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07 de julho de 2023, ocasião em que deverá ser intimada para que possa se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §3º, da CLT. Saliento às partes que, frente à nova legislação processual civil, especialmente na forma do § 3º do art. 3º do CPC, a atividade conciliatória se mostra indispensável, como nunca antes, ao exercício de toda e qualquer atividade jurídica, seja ela por parte do advogado ou do Poder Público. Desta feita, fica facultado às partes a apresentação de petição comum de acordo. Intimem-se. AVARE/SP, 10 de julho de 2025 ANDRE LUIZ MENEZES AZEVEDO SETTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - A&A CONFORTI PAES ARTESANAIS LTDA.
3. Processo 00105001920255150031
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AVARÉ PROCESSO: ATOrd 0010500-19.2025.5.15.0031 AUTOR: ADEMIR DONIZETI RAMOS RÉU: AUCO COMPONENTES AUTOMOBILISTICOS LTDA E OUTROS (1) Processo nº 0010500-19.2025.5.15.0031 Autor: ADEMIR DONIZETI RAMOS, CPF: 027.042.108-45 Réu(s): AUCO COMPONENTES AUTOMOBILISTICOS LTDA, CNPJ: 48.953.160/0001-81; TK INDUSTRIA METALURGICA LTDA - EPP, CNPJ: 03.813.710/0001-29   DESTINATÁRIO:  AUCO COMPONENTES AUTOMOBILISTICOS LTDA - CNPJ: 48.953.160/0001-81   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÊNCIA EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) Pelo presente edital fica o reclamado supra, que se encontra em lugar incerto e não sabido, notificado para comparecer à audiência que se realizará no dia 09/09/2025 17:00 , oportunidade em que as partes deverão comparecer na forma telepresencial, sob as penas da lei.  Necessária a presença das partes à sessão virtual, esclarecendo que não há obrigatoriedade de que estejam no mesmo local físico que seus respectivos advogados.  A audiência será realizada por intermédio da ferramenta ZOOM CLOUD MEETINGS, disponível em versões para celular (smartphone) e para computador. 1- Classe do Processo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário.  Tipo de Audiência: Inicial por videoconferência. 2- REDESIGNADA   A  AUDIÊNCIA INICIAL  por videoconferência - PARA O DIA : 09/09/2025 17:00h 3- Link da audiência:  https://trt15-jus-br.zoom.us/j/87608996695?pwd=dTZHWm5NdmthTlNBNVpCUmtxZktCdz09         OU   ID    da reunião: 876 0899 6695       Senha   de acesso: 303052     da Vara do Trabalho de Avaré, com utilização da plataforma ZOOM. Orientações sobre o uso da plataforma ZOOM podem ser obtidas no site- https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial.  TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO -  Id f81e5bf - LINK: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25071014153310200000264580079?instancia=1 4- Para conhecimento do pedido, acessar o link da petição inicial: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25040220474081600000255808190?instancia=1 Pela presente V. Sa fica ciente do ajuizamento da presente ação, notificado(a) para comparecer à audiência supra, que será realizada por videoconferência por acesso ao link acima e apresentar defesa até o horário da audiência, sob pena de ser declarado revel e confesso quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Com a defesa V.Sa. deve apresentar documentos pessoais, instrumento constitutivo (contrato social) se pessoa Jurídica e documentos que pretende utilizar como prova, protocolando-os no Processo Judicial Eletrônico (PJe), em formato PDF nos termos da Lei. Em havendo pedido que necessite de perícia, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, em peça apartada, uma para cada tipo de perícia. Sendo a audiência tipo INICIAL as testemunhas estão dispensadas, se Audiência UNA, comparecer acompanhado de testemunhas, conforme previsão legal para o rito do processo. Na audiência lhe é facultado fazer-se substituir por preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos e que em seu nome poderá depor, sob as penas da lei, celebrar acordo, receber e dar quitação. Aconselhável acompanhamento de advogado. Atentar para existência de outros documentos constantes dos autos. O processo pode ser visto por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual ou  pelo aplicativo JTe, para smartphones, baixado gratuitamente. A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na internet: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao, digitando no campo "número do documento" o(s) número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso,  abaixo identificado(s): Documento do processo - Chave de acesso: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25071015002469300000264589982 Despacho Despacho 25071014153310200000264580079 0010500-19.2025 - auco componentes Documento Diverso 25070314044593000000264043425 Devolução Postal Certidão 25070314030782400000264043143 Manifestação Manifestação 25060919474692500000261870193 Notificação - TK INDUSTRIA METALURGICA LTDA - EPP Notificação 25060417422623100000261446156 Notificação - AUCO COMPONENTES AUTOMOBILISTICOS LTDA Notificação 25060417422598000000261446155 Notificação - ADEMIR DONIZETI RAMOS Notificação 25060417422571600000261446153 Manifestação Manifestação 25060411452684900000261361159 Intimação Intimação 25060313250855600000261236285 Despacho Despacho 25060311335562800000261214221 Notificação postal negativa Certidão 25060311251591500000261212314 contrato social TK Contrato 25060311144261600000261209494 Procuração assinada Procuração 25060311144195300000261209489 Habilitação Solicitação de Habilitação 25060311142623300000261209425 Notificação - ADEMIR DONIZETI RAMOS Notificação 25042513474039100000257655256 Domicílio Eletrônico - TK INDUSTRIA METALURGICA LTDA - EPP Notificação 25042513474010500000257655255 Notificação - AUCO COMPONENTES AUTOMOBILISTICOS LTDA Notificação 25042513473984800000257655254 Intimação Intimação 25041117192567900000256731627 Despacho Despacho 25040412032656400000255977418 Intimação Intimação 25040308433695900000255818438 Despacho Despacho 25040308421675300000255818346 Certidão de Distribuição Certidão 25040220554155200000255808599 Ficha Cadastral Atualizada CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25040220540872600000255808535 Decisão do TRT Jurisprudência 25040220540846800000255808534 sentença JEF Documento Diverso 25040220540805700000255808533 laudo pericial JEF Prova Emprestada 25040220540733600000255808532 documentos medicos Atestado Médico 25040220540615000000255808530 documentos medicos 2 Atestado Médico 25040220540113400000255808524 fotos Fotografia 25040220540050600000255808523 CTPS digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25040220535979400000255808522 CTPS fisica Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25040220535915300000255808521 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25040220535512200000255808503 declaração de pobreza Declaração de Hipossuficiência 25040220535462600000255808502 procuração Procuração 25040220535321600000255808501 Petição Inicial Petição Inicial 25040220474081600000255808190 Caso o interessado não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles, aos demais documentos do processo ou receber orientações. PARA VISUALIZAÇÃO, UTILIZAR O NAVEGADOR MOZILLA FIREFOX A audiência será INICIAL, nos termos da CLT. A defesa e os documentos deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico até uma hora antes da audiência. A defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 94/2012 do CSJT e do Provimento GP-CR 04/2012 do TRT da 15ª Região. Nos termos do artigo 847 da CLT, faculta-se a apresentação de defesa oral em audiência. A defesa e respectivos documentos não poderão ser apresentados na Unidade Judiciária por meio de pen drive, CD ou outras mídias avulsas para serem anexados ao Processo Judicial eletrônico (PJe) durante a audiência (parágrafo único, do artigo 13, do Provimento GP-CR 04/2012). Todos os documentos que acompanham a defesa deverão estar no formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe) até uma hora antes da audiência, exceto se a parte não estiver assistida de advogado, quando poderá apresentá-los em audiência. Se V. S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento. Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento à audiência poderá acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. Conforme parágrafo único do artigo 14 da Resolução CSJT nº 218, de 23 de março de 2018, adverte-se às partes de que a designação de intérprete de LIBRAS, caso necessário, deve ser requerida com antecedência visando o aproveitamento da audiência designada. Não será aceita contestação ou qualquer outro tipo de petição relativa a esse processo eletrônico que sejam encaminhadas por intermédio de e-Doc, protocolo integrado ou outros meios disponíveis no TRT da 15ª Região. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial o destinatário indicado é expedido o presente edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Intimado(s) / Citado(s) - AUCO COMPONENTES AUTOMOBILISTICOS LTDA
4. Processo 10055592720228260073
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005559-27.2022.8.26.0073 - Guarda de Família - Guarda - G.M.F. - - G.M.F. - - I.M.G.G. - - B.E.M.F. - M.R.F. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Arquivem-se os autos. Antes, porém, deverá o cartório cumprir o determinado no CG 2682/2021, disponibilizado no DJE em 18/11/2021 pag. 01/02: certificação do recolhimento ou ausência de recolhimento de taxa judiciária (guia DARE) e despesas (FEDTJ e GRD); certidões de inexistência de recolhimentos (isenções ou deferimento de assistência judiciária); utilização dos modelos de certidões e atos ordinatórios indicados no comunicado e seus respectivos códigos (item 5.1). Estando os autos em ordem, deverá ser observado o item 4.1 para os autos que tramitam na forma digital e o item 5.2 para os que tramitam na forma física. Caso contrário, o devedor deverá ser intimado para o recolhimento da taxa e/ou despesa correspondente. No caso de ter sido realizada perícia custeada com recursos públicos provenientes do Fundo Especial de Custeio de Perícias aos beneficiários da justiça gratuita e, não sendo a parte sucumbente beneficiária da gratuidade judiciária, deverá esta restituir o valor despendido à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, conforme dados repassados: Banco: 001 - Banco do Brasil - Agência: 01897-X C/C 00139605-6 CNPJ: 46.381.000/0001-80, nos termos do art. 4º da Deliberação CSDP nº 92/2008. Comunique-se à DPE. Intime-se. - ADV: ANA PAULA VITORINO (OAB 304131/SP), WILLIAN LUIS DEOLIN DE ABREU SÁ (OAB 381805/SP), ANA PAULA VITORINO (OAB 304131/SP), ANA PAULA VITORINO (OAB 304131/SP), ANA PAULA VITORINO (OAB 304131/SP)
5. Processo 10034763320258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003476-33.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.A.S. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária a parte autora. Anote-se. Uma vez que o(as) próprio(as) autor(es) manifestou(am) expressamente o seu desinteresse na conciliação, dispenso a designação de audiência para tal fim, privilegiando, antes, em detrimento de atos cuja inutilidade se vislumbra, desde já, a celeridade processual, com vistas à mais rápida solução da lide, em observância a princípio consagrado não só no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, como também no art. 4º do Código de Processo Civil atual. De qualquer modo, as partes, resolvendo o litígio direta e amigavelmente, poderão a qualquer tempo trazer aos autos instrumento de acordo para homologação, assim como requerer em conjunto a designação de audiência conciliação, não se verificando, assim, prejuízo algum. Cite-se a(os) requerida(os) para integrar(em) a relação jurídico-processual e oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 219 e 335 do CPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato contidas na petição inicial (art. 344, do CPC), contado nos termos do art. 231, do CPC. Caso não seja(m) encontrado(s), ficam desde já deferidas as pesquisas de endereço pelos sistemas disponibilizados ao juízo, mediante requerimento da parte autora, independentemente de nova deliberação, desde que recolhidas as respectivas taxas, exceto se for beneficiária da gratuidade processual. Uma vez localizados novos endereços, fica também deferida desde logo a expedição do necessário à citação naqueles endereços que forem indicados pela parte requerente, mediante o pagamento da diligência do oficial de justiça e/ou taxa postal. Int. - ADV: WILLIAN LUIS DEOLIN DE ABREU SÁ (OAB 381805/SP)
6. Processo 10008221020248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000822-10.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ana Julia de Lima Souza - Vistos. Encaminhe-se novamente o oficio de fls.118, mencionando que se trata de reiteração. Int. - ADV: WILLIAN LUIS DEOLIN DE ABREU SÁ (OAB 381805/SP)
7. Processo 00033260620248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003326-06.2024.8.26.0073 (processo principal 1503227-93.2023.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - M.D.A. - C.D.A. - Vistos. Tendo em vista a manifestação de fl. 69, julgo extinta a presente ação com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Isento de custas nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei 11.608/03. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações necessárias, arquivando os autos. Ciência ao M.P. P.I. - ADV: WILLIAN LUIS DEOLIN DE ABREU SÁ (OAB 381805/SP), JANE REGINA FAVERO CAMARGO (OAB 380957/SP)
8. Processo 10040014920248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004001-49.2024.8.26.0073 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Ronaldo Francisco Chagas - Diante do que consta dos autos, diga o Ministério Público. - ADV: EMANUEL ZANDONA GONÇALVES (OAB 314994/SP), WILLIAN LUIS DEOLIN DE ABREU SÁ (OAB 381805/SP)