Adriana Katia De Abreu

Processos do Advogado

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2. Processo 10008605120255020446
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000860-51.2025.5.02.0446 RECLAMANTE: ANDERSON SILVA DE JESUS RECLAMADO: TRANSPORTES TRANS CARLOS II LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15dc63e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, data abaixo. VICTORIA DOS SANTOS ALVES   DESPACHO   A parte autora distribuiu os presentes autos na modalidade “juízo 100% digital”, fato que depende da concordância da parte contrária. Contudo, independente da referida escolha, cabe ao juízo a direção do processo (art. 765 da CLT). Nesse sentido, considerando que a Recomendação Nº 02/GCGJT, de 24 de outubro de 2022 da Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), recomendou aos “Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional”, cujo art. 3º transcrevo abaixo: Art. 3º Recomendar aos Corregedores Regionais que orientem os juízes de primeiro grau a se absterem de realizar audiências na modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade, ou excepcionalmente, nos casos definidos no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020. Da mesma forma, considerando o que ficou definido pelo CNJ no PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO n 0002260-11.2022.2.00.0000 em 08.11.2022, no sentido de que as audiências presenciais são a regra com a presença do juiz e das partes na unidade jurisdicional, bem como que, nos termos do art. 2º, §4º do Ato GP 10/2021, o “juízo 100%” poderá se valer também de outros serviços prestados presencialmente e por entender não ser conveniente a realização de audiência por videoconferência, mormente por conta da demora seja na qualificação das partes, os frequentes problemas técnicos com áudio e vídeo, demandando maior tempo na sessão e prejudicando as audiências posteriores da pauta. Destacando ainda ser essa a recomendação da D. Corregedoria Regional do TRT2. Desta forma, fica mantida a audiência PRESENCIAL designada para 28/10/2025 09:50 horas. Ressalta-se que alteração da audiência para modalidade presencial não modifica a opção das partes em relação ao “juízo 100%”. SANTOS/SP, 25 de julho de 2025. MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON SILVA DE JESUS
3. Processo 10003714420215020255
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000371-44.2021.5.02.0255 RECLAMANTE: MANOEL MARIO HONORIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: ALFA ENGENHARIA, SERVICOS E LOCACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 422d7e1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 24 de julho de 2025. PÚBLIO MORAES GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Id 7d30d4a: vistos. Nada a deferir. Conforme já claramente apontado no despacho de id 7472ed2, o valor da diferença a ser quitada não se mostra excessivo ao ponto de inviabilizar seu pagamento. Assim, dado que já decorrido o prazo ali assinalado, sem que a reclamada procedesse ao pagamento da referida diferença ou ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o acordo homologado nos autos, determino a realização da competente pesquisa patrimonial em nome daquela junto ao convênio SISBAJUD, por meio do sistema ARGOS, para fins de penhora de ativos financeiros. Cumprido, processe-se regularmente o Agravo de Petição ora interposto (id 41f8d0d).  CUBATAO/SP, 25 de julho de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL MARIO HONORIO DE OLIVEIRA
4. Processo 10003714420215020255
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000371-44.2021.5.02.0255 RECLAMANTE: MANOEL MARIO HONORIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: ALFA ENGENHARIA, SERVICOS E LOCACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 422d7e1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 24 de julho de 2025. PÚBLIO MORAES GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Id 7d30d4a: vistos. Nada a deferir. Conforme já claramente apontado no despacho de id 7472ed2, o valor da diferença a ser quitada não se mostra excessivo ao ponto de inviabilizar seu pagamento. Assim, dado que já decorrido o prazo ali assinalado, sem que a reclamada procedesse ao pagamento da referida diferença ou ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o acordo homologado nos autos, determino a realização da competente pesquisa patrimonial em nome daquela junto ao convênio SISBAJUD, por meio do sistema ARGOS, para fins de penhora de ativos financeiros. Cumprido, processe-se regularmente o Agravo de Petição ora interposto (id 41f8d0d).  CUBATAO/SP, 25 de julho de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALFA ENGENHARIA, SERVICOS E LOCACOES LTDA
5. Processo 00098706120258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009870-61.2025.8.26.0562 (processo principal 1019983-28.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Adilson José dos Santos - Centro Trasmontano de Sao Paulo - Recolher, em 15 dias, as custas e despesas de ingresso, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023. - ADV: MARCELO DE AGUIAR GIMENES (OAB 376782/SP), ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS (OAB 141750/SP), ADRIANA KATIA DE ABREU (OAB 381841/SP)
6. Processo 00017241520238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001724-15.2023.8.26.0590 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malha Paulista S/A - Thais Helena de Almeida Bartier - - Ysamak Oliveira Santos - - MARCUS PEDRO DE MOURA ROMUALDO e outros - Vistos. Primeiramente, em relação ao recurso interposto às fls. 642/667, a requerida: THAIS, não é beneficiária da justiça gratuita (fls. 626), portanto, fica intimada, neste ato, por meio de seu advogado, para que recolha o valor em dobro do preparo referente ao recurso apresentado conforme art. 1007, § 4º do CPC, sob pena de deserção. Prazo de 15 dias. Após, tornem para análise. Intime-se. - ADV: MARCELO DE AGUIAR GIMENES (OAB 376782/SP), MARCELO DE AGUIAR GIMENES (OAB 376782/SP), ADRIANA KATIA DE ABREU (OAB 381841/SP), MARCELO DE AGUIAR GIMENES (OAB 376782/SP), MARCELO DE AGUIAR GIMENES (OAB 376782/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), NILTON PIRES (OAB 120617/SP)
7. Processo 10003095720235020441
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000309-57.2023.5.02.0441 RECLAMANTE: FLAVIO BATISTA DE OLIVEIRA RECLAMADO: ALFA ENGENHARIA, SERVICOS E LOCACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 737bf66 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao (à) Exmo. (a) Juiz (íza) do Trabalho. Santos, 23/07/2025 VANESSA ALVIM ZORZETO CUNHA Servidor   DESPACHO Vistos. Ante a sucumbência do autor no pedido relativo à perícia produzida, concedo ao reclamante, expressamente quanto ao pagamento de honorários periciais os benefícios da justiça gratuita, isentando-o do pagamento. Oficie-se ao E. TRT solicitando o pagamento dos honorários periciais como já arbitrados na decisão em consonância com o disposto no ATO GP/CR Nº 02, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021  DOS CÁLCULOS A homologação será dos cálculos da Reclamada, porém, de forma provisória/precária, e somente após garantido o Juízo pela Executada, o Reclamante terá o prazo de 05 dias para impugnação da decisão homologatória, ocasião em que será exercido seu contraditório diferido. Inteligência do artigo 884, segunda parte, da CLT. Essa estratégia judicial não implica no cerceamento de defesa ou do contraditório. Nos termos do artigo 879, da CLT, intime-se a RECLAMADA a apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 08 (oito) dias, de forma fundamentada, SOB PENA DE PRECLUSÃO, devendo zelar para atender aos seguintes parâmetros: 1) Cálculos devidamente atualizados, com resumo contendo valor total da conta, separando-se o principal dos juros de mora, bem como individualizando cada verba e indicando expressamente o percentual do juros, a data de atualização dos cálculos, e o índice de correção monetária utilizado. 2) A correção monetária e juros observará expressamente os parâmetros fixados pela decisão vinculante do STF proferida na ADC 58 e da Lei nº 14.905/24, conforme abaixo: 1) Fase pré-judicial:a) correção monetária, pelo IPCA-Eb) juros, pela TRD   2) Fase judicial:a) Sem correção a partir do ajuizamento até 29/08/2024b) correção monetária, pelo IPCA a partir de 30/08/2024c) JUROS:c1) até 29/08/2024, pela SELIC SIMPLES (ADC 58 e 59);c2) a partir de 30 de agosto de 2024, pela TAXA LEGAL (art 406, CC, com a redação dada pela Lei 14.905, de 2024)   3) Caso tenha havido condenação ao pagamento de FGTS, os valores devidos devem ser atualizados na forma da OJ 302 da SDI-I;   caso tenha havido condenação ao pagamento de FGTS, os valores devidos devem ser atualizados na forma da OJ 302 da SDI-I;   no caso de eventual condenação envolvendo a Fazenda Pública como devedora principal, aplicável o tema 810 da repercussão geral do E. STF, pelo que incidirão os juros simples aplicados à Fazenda Pública até 08/12/2021 (art. 1º-F da Lei 9.494/1997) e a correção pelo IPCA-E, sendo que a partir da vigência da EC nº 113/2021 (08/12/2021), incidirá a SELIC como único índice para juros e correção monetária;a) Sendo a Fazenda Pública responsável subsidiária, a correção e os juros serão os mesmos aplicados à reclamada principal.   3) Os cálculos deverão ser elaborados preferencialmente no PJECALC e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos da RESOLUÇÃO CSJT Nº 284, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. 4) Apresentação dos valores fiscais (nos termos da IN 1.558, de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST) e previdenciários (quotas empregado e empregador), nos termos da Súmula 368 do E.TST. 5) Deverá a reclamada comprovar, em 05 dias, se for o caso, a condição de optante pelo regime de tributação do simples nacional, bem como comprovar que está integrada ao "Programa de Desoneração da folha de pagamento", nos termos do art. 20 da Instrução Normativa RFB nº 2.053/2021 e Lei 12.546/2011. 5.1) A Reclamada poderá comprovar que preenche os requisitos previstos na Lei Complementar 187/21 acerca da imunidade tributária. 6) Em caso de Recuperação Judicial ou falência deverá ser atualizado até a respectiva data da recuperação ou quebra, salvo se o Plano de Recuperação autorizar a atualização para data posterior à decretação da recuperação. 7) Advirto, outrossim, a RECLAMADA, que observe atentamente os termos do comando cognitivo quanto aos títulos e valores a se apurarem, sendo certo que a supressão de títulos e valores manifestamente deferidos, diminuindo indevidamente a execução, poderá configurar a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 774, do CPC, no importe de 20% sobre o valor do crédito.  SANTOS/SP, 23 de julho de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALFA ENGENHARIA, SERVICOS E LOCACOES LTDA
8. Processo 10132953420218260590
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013295-34.2021.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Maria Edileuza Nunes Pereira e outros - Plano de Saúde Santa Casa de Santos - Vistos. Observo nessa data que houve expedição de ofício a fls. 807/809, a fim de realizar a perícia indireta, conforme determinado a fls. 792. Destaca-se que o ofício foi encaminhado em fevereiro, com nova expedição de ofício em abril deste ano, porém até a presente data sem o agendamento da perícia. Ademais, o endereço eletrônico que este juízo encaminhava as decisões de cobrança foram desativados e, desse modo, determino que a parte interessada (polo ativo) encaminhe cópia dessa decisão, bem como do ofício a fls. 807/809 ao IMESC, através do link https://fala.sp.gov.br/, na aba solicitação de providencias. Informo que haverá conforme a parte preencher as informações o campo para anexar arquivos, devendo ser anexado cópia desta decisão bem como do ofício acima mencionado. Deverá a parte anexar aos autos comprovante de encaminhamento. Prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: MARIA LAURA VAZQUEZ PIMENTEL WIAZOWSKI (OAB 392657/SP), RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO (OAB 289905/SP), ADRIANA KATIA DE ABREU (OAB 381841/SP), ADRIANA KATIA DE ABREU (OAB 381841/SP), ADRIANA KATIA DE ABREU (OAB 381841/SP)