Debora Fonseca Pavan

Processos do Advogado

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2. Processo 00010069620194036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001006-96.2019.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto SUCEDIDO: RAFAEL LUIZ PEREIRA DA SILVA SUCESSOR: PAMELA DA SILVA MIRANDA ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: DEBORA FONSECA PAVAN - SP381977 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: DEBORA FONSECA PAVAN - SP381977 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TITO LIVIO QUINTELA CANILLE - SP227377 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR - SP206234 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO JOSé DO RIO PRETO/SP, 11 de julho de 2025.
3. Processo 00078364920238160017
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 165) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00048563520178260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004856-35.2017.8.26.0576 (processo principal 1007297-06.2016.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - D.M.S. - E.C.B.S. - Ante a certidão de fl. 716, manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias, requerendo o que mais de direito. - ADV: DEBORA FONSECA PAVAN (OAB 381977/SP), VANESSA EMILIA CAVALLI LOPES (OAB 283153/SP)
5. Processo 10380333120218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038033-31.2021.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Maria Natalia Peira dos Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Flavia Antunes Ferreira - Embargdo: Banco C6 S/A - Embargdo: Emily Vitoria Castro Rodrigues - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA E SUSPENSÃO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONCEDIDA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, AS ISENÇÕES DECORRENTES SÃO AUTOMÁTICAS, CONFORME § 1º DO ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO NECESSITANDO MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO ÓRGÃO JULGADOR.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB: 21299/MS) - Debora Fonseca Pavan (OAB: 381977/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 5º andar
6. Processo 10380333120218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038033-31.2021.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Maria Natalia Peira dos Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Flavia Antunes Ferreira - Embargdo: Banco C6 S/A - Embargdo: Emily Vitoria Castro Rodrigues - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA E SUSPENSÃO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONCEDIDA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, AS ISENÇÕES DECORRENTES SÃO AUTOMÁTICAS, CONFORME § 1º DO ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO NECESSITANDO MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO ÓRGÃO JULGADOR.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB: 21299/MS) - Debora Fonseca Pavan (OAB: 381977/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 5º andar
7. Processo 00078364920238160017
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 156) JULGADO IMPROCEDENTES O PEDIDO E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTRAPOSTO (10/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00010069620194036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001006-96.2019.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto SUCEDIDO: RAFAEL LUIZ PEREIRA DA SILVA SUCESSOR: PAMELA DA SILVA MIRANDA Advogado do(a) SUCESSOR: DEBORA FONSECA PAVAN - SP381977 Advogado do(a) SUCEDIDO: DEBORA FONSECA PAVAN - SP381977 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR - SP206234, TITO LIVIO QUINTELA CANILLE - SP227377 D E S P A C H O Vistos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte sucessora anexar instrumento de procuração. Cumprida a determinação, requisite-se os pagamentos. Intime-se. São José do Rio Preto, data da assinatura eletrônica.