Erika Calfa

Processos do Advogado

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2. Processo 22038030220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2203803-02.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - São Paulo - Requerente: E. C. - Requerido: N. V. do N. - Vistos. (v. 41944) Respeitado entendimento em contrário, passo a decidir, considerando-se que o faço em cognição sumária. Entendo que, ao contrário do que se dispôs na sentença, a ré foi criteriosa em explicitar os dias em que as visitas ocorreram, e os dias em que não ocorreram. Não foi a genitora omissa em sua justificativa. As visitas vinham ocorrendo. O avô paterno e o requerente tiveram discussão, o que talvez tenha levado o requerente a se afastar da convivência que vinha estabelecendo com a filha. A avó materna parece não ter se portado positivamente pela convivência, como já foi observado por este Relator, em julgamento de agravo pretérito, confirmado pela própria genitora da criança, e pela própria criança, no laudo psicológico da ação de conhecimento. Indago por que a genitora não recebe o genitor da criança em local diverso que não a residência dos avós maternos, o que parece ser um catalizador de dificuldades e problemas. A própria criança identificou que reside em prédio, mas a genitora se omite a esse respeito, reduzindo seu endereço à casa dos avós maternos da criança. A menina é esperta e inteligente, conforme relatado no estudo psicológico da ação de guarda, claramente percebe a tensão familiar e fica esquiva de assumir seu lugar de filha, para receber o pai, ou tomar o pai, como se diz em terapias familiares sistêmicas. Na presente ação de busca e apreensão, infere-se que o genitor não compareceu nas datas que lhe foram deferidas sábados e domingos quinzenais das 14h às 18h, e nas datas de compareceu, a genitora chegou atrasada com a criança à casa dos avós maternos, para entregá-la ao genitor, encontrando resistência por parte da criança. No laudo psicológico produzido em Juízo, em 26/10/23, na ação de guarda, referiu-se que a criança se mostrou aberta à construção do caminho junto ao pai. Consta daquele laudo que a própria criança pediu nova entrevista com a profissional, e entendeu a importância da construção do vínculo. Já o parecer particular fornecido pela psicóloga que acompanha a menor, trouxe que o vínculo não foi estabelecido. Referiu a profissional que o genitor não atendeu sugestão de realizar aproximação com a filha pela via das sessões de psicoterapia, o que foi oferecido pela profissional. O relatório é datado de 28/3/25. Assim, infere-se que apesar de ter sido observado a possibilidade de convivência e ampliação das visitas, fato é que inúmeros fatores contribuíram para que isso não acontecesse, do que decorre a resistência natural da criança de estar com pai, como narrado no presente petitório apresentado pela genitora. Pareceu-me lúcida a manifestação do I. representante do Ministério Público nos autos da ação de guarda, em que dispôs em seu parecer, a possibilidade da ampliação progressiva da convivência, mas claro que com cláusula rebus sic stantibus. (páginas 1210). O fato novo que se apresenta e que não pode ser desconsiderado é: a criança não vem se sentindo confortável em receber as visitas do pai talvez por que esteja na casa dos avós maternos? Ou por que a genitora não vem transmitindo a necessária confiança e organização (de horário!) para que a convivência ocorra por que a leva na casa dos avós? Ou por que o genitor se ausentou em datas em que deveria comparecer, conforme trocas de mensagens que foram apresentadas, na impugnação apresentada pela genitora nos autos da cautelar, às páginas 286? Ao mesmo tempo, disso isso tudo, fato é que como foi apontado pela própria genitora, e como referido pelo genitor houve dias em que as visitas ocorreram. O que se denota que isso seja possível, e não pela via da constrição e força. Assim, defiro o efeito pretendido, para suspensão dos efeitos da sentença prolatada nos autos da ação de busca e apreensão. Observo que se trata o feito de origem de ação cautelar. Em princípio, entendo que a genitora deverá ajuizar a competente ação para revisão do título judicial que transitou em julgado a ora requerente genitora não recorreu - para que possa ser realizado novo estudo social, se o caso - como pleiteou nos autos da cautelar e na presente via. E lá poderá ser estabelecido novo regime de convivência. Para que não se eternize litígio nos autos da cautelar de origem, que não comporta referidos atos. Observo, outrossim que, conforme foi sugerido pelo D. Promotor de Justiça dos autos de origem, às páginas 391, as visitas poderiam se dar temporariamente de forma monitoradas (Cevat), para que houvesse acompanhamento mais próximo dos comportamentos maternos e paternos, o que depende de novo conhecimento da matéria pelo juízo competente, respeitado o devido processo legal e pleno contraditório, sem prejuízo de que seja concedido por tutela provisória liminar na ação. Vista ao requerido, genitor, e à D. PGJ, para ciência. Int. - Magistrado(a) Silvério da Silva - Advs: Erika Calfa (OAB: 382006/SP) - Priscila Andresa Mazieiro (OAB: 381710/SP) - Rafael Soares de Oliveira Pereira (OAB: 380119/SP) - 4º andar
3. Processo 22038030220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2203803-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA SILVA; Foro Regional de Santana; 1ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1003472-52.2024.8.26.0001; Guarda; Requerente: E. C.; Advogada: Erika Calfa (OAB: 382006/SP); Requerido: N. V. do N.; Advogada: Priscila Andresa Mazieiro (OAB: 381710/SP); Advogado: Rafael Soares de Oliveira Pereira (OAB: 380119/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10034725220248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003472-52.2024.8.26.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Busca e Apreensão de Menores - N.V.N.J. - E.C. - Vistos. Fls. 410: Expeça-se mandado de busca e apreensão para cumprimento com urgência, na data indicada. Fls. 411/430: À parte contrária, para contrarrazões. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, observadas as formalidades de praxe e consignando nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ERIKA CALFA (OAB 382006/SP), RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 380119/SP), PRISCILA ANDRESA MAZIEIRO (OAB 381710/SP)
5. Processo 00167156120228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016715-61.2022.8.26.0224 (processo principal 1006930-58.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Espólio de Paulo Eugenio Ramos - Ediraldo Elton Barbosa - Vistos. Cumpra-se fls. 223/224, nos endereços de fls. 268, desde que devidamente recolhidas as custas/diligências. Int. - ADV: FABIO MARCOS BERNARDES TROMBETTI (OAB 62082/SP), EDIRALDO ELTON BARBOSA (OAB 140861/SP), ERIKA CALFA (OAB 382006/SP)
6. Processo 10544487320248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054448-73.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Luciano Aparecido de Jesus - Edilma de Alcantara Fernandes Teixeira e outro - Em réplica, manifeste-se a parte autora/embargante, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ERIKA CALFA (OAB 382006/SP), FABIO MARCOS BERNARDES TROMBETTI (OAB 62082/SP), JAMILE EVANGELISTA AMARAL SILVA (OAB 317448/SP)
7. Processo 10034725220248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003472-52.2024.8.26.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Busca e Apreensão de Menores - N.V.N.J. - E.C. - Vistos. Fls. 404/405: Informe o autor as datas das próximas visitas, com tempo hábil para as providencias necessárias. Após, providencie a serventia a expedição do mandado de busca e apreensão determinado na sentença, em regime de plantão. Intime-se. - ADV: PRISCILA ANDRESA MAZIEIRO (OAB 381710/SP), RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 380119/SP), ERIKA CALFA (OAB 382006/SP)
8. Processo 10034725220248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003472-52.2024.8.26.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Busca e Apreensão de Menores - N.V.N.J. - E.C. - Vistos. Fls. 404/405: Informe o autor as datas das próximas visitas, com tempo hábil para as providencias necessárias. Após, providencie a serventia a expedição do mandado de busca e apreensão determinado na sentença, em regime de plantão. Intime-se. - ADV: PRISCILA ANDRESA MAZIEIRO (OAB 381710/SP), RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 380119/SP), ERIKA CALFA (OAB 382006/SP)