Jessica Da Silva Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 15000693620218260611
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500069-36.2021.8.26.0611 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - MARCOS ANTONIO DE FREITAS - Vistos. Fls. 967-968: A Dra Jéssica da Silva Freitas, OAB-SP n. 382.103, requereu a restituição do aparelho celular apreendido nestes autos. Desse modo, sem oposição do Ministério Público, reconsidero em parte a decisão de fl. 962, pelo que determino a restituição do aparelho celular SAMSUNG J260 descrito no auto de exibição/apreensão de fl. 19 à subscritora do pedido de fls. 967-968. Intime-se a requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça perante a Delegacia de Polícia local munida de documento idôneo que comprove a propriedade do aparelho de telefonia móvel, a fim de promover a retirada do objeto. Comunique-se à Autoridade Policial sobre os termos desta decisão, para lavratura do termo de entrega. Decorrido o prazo supra, sem que nada seja requerido em relação ao objeto, determino, desde já, que a Autoridade Policial proceda à destruição do aparelho celular SAMSUNG J260 - lacre n. 00033452. Tudo feito, prossiga-se nos termos expostos na decisão de fl. 962. Cumpra-se e intime-se. - ADV: FERNANDO AGUIAR DE FREITAS (OAB 164732/SP), ACIR DE MATOS GOMES (OAB 137418/SP), DIEGO APARECIDO MARQUEZINI RIBEIRO (OAB 402655/SP), JÉSSICA DA SILVA FREITAS (OAB 382103/SP)
3. Processo 00230121420228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023012-14.2022.8.26.0506 (processo principal 1042900-88.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Anderson Humberto Gomes - Reitere-se a intimação do exequente para manifestar em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. - ADV: JÉSSICA DA SILVA FREITAS (OAB 382103/SP)
4. Processo 00228493420228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022849-34.2022.8.26.0506 (processo principal 1042900-88.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Edvaldo Antonio Rezende - Anderson Humberto Gomes - Diante da certidão supra, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: EDVALDO ANTONIO REZENDE (OAB 56266/SP), JÉSSICA DA SILVA FREITAS (OAB 382103/SP)
5. Processo 15000693620218260611
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500069-36.2021.8.26.0611 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - MARCOS ANTONIO DE FREITAS - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 689-693, que fora confirmada pelo acórdão de fl. 791, prossiga-se nos termos determinados. Encaminhe-se os objetos apreendidos para destruição (faca/tipo canivete, camiseta e telefone celular Samsung J260), descritos no auto de exibição/apreensão de fl. 19. Comunique-se à Autoridade Policial. Oficie-se ao IIRGD (NSCGJ, art. 393, V), T.R.E. e Delegacia de origem, regularize-se eventual pendência na classe/assunto do feito, tarjas (Comunicado CG nº 23/2016), anotação de segredo de justiça (Comunicado CG nº 604/2024) e BNMP (Comunicado nº 36/2025). Após, com a informação da distribuição da guia de execução e as devidas anotações, arquivem-se, procedendo ao lançamento da movimentação 61619 (Arquivo Definitivo - Processo findo com condenação)-Art. 468, § 3º NGSCGJ - anotando-se o número do PEC - Processo de Execução Criminal. Cumpra-se e Intime-se. - ADV: JÉSSICA DA SILVA FREITAS (OAB 382103/SP), FERNANDO AGUIAR DE FREITAS (OAB 164732/SP), ACIR DE MATOS GOMES (OAB 137418/SP), DIEGO APARECIDO MARQUEZINI RIBEIRO (OAB 402655/SP)
6. Processo 00002179820208260242
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000217-98.2020.8.26.0242 (processo principal 1001799-53.2019.8.26.0242) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.P.S. e outro - E.B.S.N. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários à Curadora Especial nomeada em virtude do convênio OAB/DPESP (folha 129), se o caso, observando que a certidão de honorários ficará disponível no site do TJSP para impressão pelo interessado. À Curadora Especial incumbirá diligenciar a fim de verificar se os informes necessários à expedição da certidão de honorários já constam dos autos, providenciando-se o necessário, quando o caso, bem como diligenciar quanto à expedição e encaminhamento da certidão de honorários à DPESP, independentemente de nova intimação. Concedo ao executado os benefícios da justiça gratuita. Anote-se, apondo a tarja respectiva. Oportunamente, arquivem-se os autos mediante baixa definitiva e anotações de praxe, inclusive para fim de controle estatístico, de conformidade com o disposto no Comunicado CG n. 1789/2017. Sem custas, na forma do artigo 7º, III, da Lei Estadual n. 11.608/2003. Publique-se e intime-se. - ADV: KELITA ROSA DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 262551/SP), JÉSSICA DA SILVA FREITAS (OAB 382103/SP)
7. Processo 00227584120228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022758-41.2022.8.26.0506 (processo principal 1042900-88.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Anderson Humberto Gomes - Fls. 115 - Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de 90(noventa) dias. Findo o prazo, vista ao exequente. Int. - ADV: JÉSSICA DA SILVA FREITAS (OAB 382103/SP)
8. Processo 00002797020228260242
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 0000279-70.2022.8.26.0242 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Igarapava - Apelante: M. A. C. da S. (Justiça Gratuita) - Apelado: M. A. da S. - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRAMINUTA do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Nilva Maria Pimentel (OAB: 136867/SP) - Jéssica da Silva Freitas (OAB: 382103/SP) - 4º andar