Jose Camilo Leonel

Processos do Advogado

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2. Processo 00055606920188260008
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005560-69.2018.8.26.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Econômica - Auto Posto F & F 2012 LTDA - Vistos. Defiro o requerimento Ministerial e decreto a revelia em relação ao réu, que devidamente citado por edital, não respondeu a acusação. Portanto, nos termos do Art. 366 do Código de Processo Penal, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9271/96, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DA PRESCRIÇÃO. Providencie o Cartório a Requisição anual de Folha de Antecedentes e Informações Criminais. Dê-se ciência ao M.P. - ADV: JOSE CAMILO LEONEL (OAB 382127/SP)
3. Processo 15008011220218260548
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500801-12.2021.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - D.C.C.J. - - DARREN LAWSON - - DIEGO FURTADO GUIMARÃES - - NOEL CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR e outro - Vistos. 1- Homologo o cálculo da multa penal no valor de R$ 57.270,02, para que surta os seus efeitos legais. Expeça-se a certidão de sentença em nome de DIEGO FURTADO GUIMARÃES, com abertura de vista ao Ministério Público para as providências cabíveis. 2- No caso de réu não beneficiário da gratuidade da justiça, intime-se-o para que, no prazo de 60 dias, efetue o recolhimento das custas judiciais no valor de 100 UFESPs, nos termos da Lei 11.608/03, atentando-se ao disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, nos casos de Justiça Gratuita, sob pena de inscrição do nome na dívida ativa da Fazenda Pública. Dados para depósito: Guia DARE-SP (Documento de arrecadação de receitas estaduais SP) Código 230-6. Banco do Brasil, devendo ser observado que qualquer familiar ou mesmo o defensor poderão efetuar o recolhimento das custas, apresentando o comprovante em cartório, dentro do mesmo prazo. Infrutífera a intimação, expeça-se edital com prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo de 60 dias, contado da intimação pessoal ou editalícia, sem a comprovação do pagamento, expeça-se a certidão de inscrição de dívida ativa para a comunicação eletrônica com a Procuradoria Geral do Estado. 3- No mais, aguarde-se a prisão do acusado Diego Furtado Guimarães em cartório, por seis meses. Decorrido o prazo, providencie a serventia a juntada aos autos de nova Folha de Antecedentes criminais, bem como realize pesquisa junto ao BNMP, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público. 4- Com a vinda do Mandado de Prisão expedido devidamente cumprido, cumpra-se integralmente o determinado à pág. 3381. Intime-se. Campinas, 16 de junho de 2025. - ADV: DANIEL SEBASTIAO DA SILVA (OAB 57671/SP), ALEX SANDRO OCHSENDORF (OAB 162430/SP), ROGÉRIO BATISTA GABBELINI (OAB 176163/SP), REGINALDO MARCO HERNANDES (OAB 241451/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP), JOSE TAVARES PAIS FILHO (OAB 60658/SP), JOSE CAMILO LEONEL (OAB 382127/SP), RODRIGO CRISTINO DA SILVA (OAB 393912/SP)
4. Processo 15008011220218260548
   Tribunal: TJSP | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alex Sandro Ochsendorf (OAB 162430/SP), Rogério Batista Gabbelini (OAB 176163/SP), Reginaldo Marco Hernandes (OAB 241451/SP), Daniel Sebastiao da Silva (OAB 57671/SP), Jose Tavares Pais Filho (OAB 60658/SP), Jose Camilo Leonel (OAB 382127/SP), Rodrigo Cristino da Silva (OAB 393912/SP), Renan de Lima Claro (OAB 442753/SP) Processo 1500801-12.2021.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: D. C. C. J. , D. L. , D. F. G. , N. C. D. S. J. - Vistos. 1- Aguarde-se o decurso do prazo determinado à pág. 3378, para realização de novas pesquisas acerca da prisão do réu Diego Furtado Guimarães. 2- Com a vinda do Mandado de Prisão expedido devidamente cumprido, encaminhe-se cópia ao IIRGDaunt, para atualização de seu prontuário. Expeça-se, também, a guia de recolhimento, encaminhando cópia ao estabelecimento prisional. Ao depois, providencie a serventia a alteração da competência da guia junto ao BNMP. 3- Desde já, porém, determino a expedição dos ofícios comunicativos ao IIRGD e ao TRE. Ainda nos moldes do artigo 72, da Lei nº 11.343/2006, oficie-se à autoridade policial para que providencie a destruição das amostras de droga ilícita guardadas para eventual contraprova. Proceda-se, também, ao cálculo da pena de multa imposta ao sentenciado, abrindo-se vista dos autos às partes para manifestação. Por fim, certifique a serventia acerca da existência de fiança recolhida, dinheiro ou objetos apreendidos e sem destinação e, caso positivo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca da destinação. Int. Campinas, 22 de abril de 2025.