Ligia Maria Coltre

Processos do Advogado

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2. Processo 00002758620238260698
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000275-86.2023.8.26.0698 (processo principal 1000310-29.2023.8.26.0698) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Nutrialto Premix e Rações Ltda. Me - Roberto Gustavo Barroso - Antes de eventual homologação do acordo noticiado a fls. 114/116 necessário se faz apurar-se a inconsistência constatada entre o valor apontado e bloqueado na conta do executado e o relatório de ordens judicias - teimosinha do "sisbajud" (fls. 102/105 e 112/113). Sendo assim, oficie-se ao Banco Inter para que a instituição financeira verifique se o bloqueio no valor de R$-12.121,77 realmente refere-se a estes autos e, sendo o caso, relativamente a esse valor bloqueado, proceda à conversão do valor de R$-7.000,00 em depósito judicial para futuro levantamento em favor do credor e providencie a liberação/desbloqueio do valor remanescente (R$-5.121,77) em favor do titular da conta. Ressalte-se que posteriormente o valor de R$-293,91 poderá ser desbloqueado pelo próprio "sisbajud". Int. - ADV: RENAN HENRIQUE SANTOS DA SILVA (OAB 409986/SP), LIGIA MARIA COLTRE (OAB 382181/SP)
3. Processo 00138507220258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013850-72.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - D.D.L. - Homologo o cálculo de penas de Daniel Dias de Lima, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Venceslau I, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: LIGIA MARIA COLTRE (OAB 382181/SP)
4. Processo 21448357620258260000
   Tribunal: STJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   RHC 220007/SP (2025/0272474-2) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : IOLANDA MARIA DA SILVA CELESTINO ADVOGADO : LIGIA MARIA COLTRE - SP382181 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 24/07/2025.
5. Processo 21448357620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2144835-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Santa Adélia - Impetrante: Ligia Maria Coltre - Paciente: Iolanda Maria da Silva Celestino - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Int. - Magistrado(a) Luiz A. F. Gonçalves(Pres. Seção de Dir. Criminal) - Advs: Ligia Maria Coltre (OAB: 382181/SP) - Liberdade
6. Processo 10011443120218260236
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001144-31.2021.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - A.P.G. - M.A.C.M. e outro - C.E.F. e outro - Vistos. Autorizo ADRIEL PRUDENCIANO GARCIA, CPF 15616086886 acima qualificado a requerer junto à(s) empresa(s) Banco Digital C6 Bank, situada na Av. Nove de Julho, 3186 - Jardim Paulista, São Paulo - 01406-000, para que apresente aos autos, o contrato de financiamento do veículo VW/SAVEIRO CROSS MA, ano 2016/2017, placa GJP1B57, informando a situação atual quanto ao pagamento das parcelas, bem como o valor total do débito, para quitação, mediante o pagamento da taxa ou preço exigido, e diante da apresentação da presente decisão que valerá como alvará, informações a referente ao(à) MACILOM ALVES DA COSTA ME, CNPJ 24194576000103 e MARCIEL ALVES DA COSTA, CPF 32161742809. Deverá a parte autora dar cumprimento ao ofício, comprovando nestes autos no prazo de 10 (dez) dias. É TERMINANTEMENTE VEDADO o uso deste alvará para diligências perante o Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, nos termos do Provimento CG nº 21/2006 e Recomendação CNJ nº 51/2015. Advertência: as respostas deverão ser encaminhadas a este juízo no endereço eletrônico acima mencionado. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ANA KELLY DA SILVA NICOLA (OAB 229374/SP), LIGIA MARIA COLTRE (OAB 382181/SP), LIGIA MARIA COLTRE (OAB 382181/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP)
7. Processo 15002921220258260558
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500292-12.2025.8.26.0558 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - IOLANDA MARIA DA SILVA CELESTINO - Vistos. Petição de fls. 125: Nos casos de audiências virtuais, é facultado aos procuradores das partes participarem de forma presencial, contudo, em relação à ré, é caso de indeferimento do pedido, visto que as audiências de instrução presenciais de réus presos só são permitidas em caso de extrema necessidade, o que não é o caso dos presentes autos, em que não apresentada qualquer justificativa para tal excepcionalidade. No mais, oficie-se à Delegacia de Polícia de Palmares Paulista solicitando a vinda do exame toxicológico da vítima. Intime-se. - ADV: LIGIA MARIA COLTRE (OAB 382181/SP)
8. Processo 10008996620258260531
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000899-66.2025.8.26.0531 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.S.M.S. - - V.A.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nas fls. 01/07 dos presentes autos, com a expressa concordância do Ministério Público (fl. 33), para o fim de decretar o divórcio do casal supra qualificado, cuja certidão de casamento foi lavrada pelo Cartório de Registro Civil de Palmares Paulista/SP, sob nº 1003, às fls. 09, do Livro nº B-07/2 de Registro de Casamentos. Fica consignado que a autora voltará a usar o nome de solteira, conforme indicado no preâmbulo desta sentença. Em consequência, extingo o presente pedido, com julgamento do mérito nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Consistindo a manifestação das partes em ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC), dou por transitada em julgado esta sentença nesta data, sendo desnecessária a sua certificação nos autos. Proceda a Serventia a movimentação no Sistema SAJ código 60463. Oficie-se a empregadora do alimentante (fl. 04 - USINA TIETÊ UNIDADE DE PARAÍSO), para que promova os descontos da pensão alimentícia em folha de pagamento, observados os dados bancários indicados na inicial. Caso tenha interesse na expedição de termo de guarda definitiva, deverá a parte interessada solicitar a sua expedição, que neste caso, fica desde já deferido o pedido. Fica o interessado expressamente ciente de que tem o dever processual de comprovar, nestes autos, a averbação do divórcio no assento do registro civil, junto ao Cartório competente, conforme os dizeres em sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, e advertido de que o não cumprimento caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 77, inciso IV, do Código de Processo Civil) e, como tal, poderá ensejar, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais, a aplicação de multa, nos termos do artigo 77 e parágrafos do mesmo diploma legal. Sem custas finais ou remanescentes a serem recolhidas. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Esta r. Sentença valer-se-á como MANDADO DE AVERBAÇÃO, ficando a cargo da própria parte o seu encaminhamento ao Cartório de Cartório de Registro Civil de Palmares Paulista/SP. P.I.C. - ADV: LIGIA MARIA COLTRE (OAB 382181/SP), LIGIA MARIA COLTRE (OAB 382181/SP)