Luiz Carlos Pedro

Processos do Advogado

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2. Processo 00001939320228260244
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000193-93.2022.8.26.0244 (processo principal 1000817-38.2016.8.26.0244) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.E.C.L.B. e outro - R.R.L.B. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: LUIZ CARLOS PEDRO (OAB 382198/SP), LUIZ CARLOS PEDRO (OAB 382198/SP), RAFAEL ARNOLD CORDEIRO (OAB 432461/SP), LUCAS VINICIUS CLARO DA SILVA (OAB 347885/SP)
3. Processo 00023671720188260244
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002367-17.2018.8.26.0244 (processo principal 1000401-02.2018.8.26.0244) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - S.C.E. - - F.G.V. - F.V. - Trata-se de cumprimento de sentença proposta por Strong Consultoria Educacional Ltda. e outro em face de Francinne Vieira. No curso do procedimento as partes se compuseram em regular manifestação de vontade (fls. 254/256). Do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o referido acordo celebrado entre as partes, para que surta os legais e jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas e despesas já recolhidas. Considerando que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, CERTIFICO, desde logo, o trânsito em julgado da sentença, salvo a existência de erros materiais, que poderão ser sanados de ofício ou por provocação. Levante-se os valores depositados as fls. 272/273, em favor da requerente, conforme já determinado às fls. 259. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), LUIZ CARLOS PEDRO (OAB 382198/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP)
4. Processo 00022721220038260244
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0002272-12.2003.8.26.0244 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Iguape - Apelante: Marico Shirakawa Toyosumi - Apelante: Ryota Toyosumi - Apelado: Seinansei Imóveis Ltda. - Apelado: Ser Seinansei Empreendimentos Recreativos Ltda (Por curador) - Interessado: Norio Nishio - Interessado: Terumi Nishio - Interessado: Hiroyuki Takaki (Por curador) - Interessado: Miyo Takaki (Por curador) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Herivelto Francisco Gomes (OAB: 93971/SP) - Marcelo Yamashiro (OAB: 214358/SP) - Paulo Muanis do Amaral Rocha (OAB: 296091/SP) - Sylvio do Amaral Rocha Filho (OAB: 26950/SP) - Luiz Carlos Pedro (OAB: 382198/SP) (Convênio A.J/OAB) - Jun Takahashi (OAB: 127447/SP) - Renato Habara (OAB: 222379/SP) - Teruyuki Takahashi (OAB: 68345/SP) - Daniella Rita de Oliveira Santos (OAB: 189776/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
5. Processo 15016963520258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501696-35.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Bruno Gabriel Costa Cubas - Vistos. Com o oferecimento da denúncia, redistribuam-se os autos à Comarca de origem. Intime(m)-se. - ADV: LUIZ CARLOS PEDRO (OAB 382198/SP)
6. Processo 15027330620238260244
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502733-06.2023.8.26.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - D.V.S. - V.F.B. - Vistos. Fl.447: Ciente do substabelecimento sem reserva de poderes. Desabilite-se o advogado substabelecente e providencie-se o cadastro da advogada substabelecida nos autos, ficando autorizada a emissão de senha. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO LEITE (OAB 262205/SP), LUIZ CARLOS PEDRO (OAB 382198/SP)
7. Processo 10021499320238260244
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002149-93.2023.8.26.0244 - Divórcio Consensual - Dissolução - B.M.L. - Vistos. BEATRIZ DE MORAES LUIZ Trata-se de ação de divórcio litigioso cumulada com guarda, visitas, sem partilha de bens e alimentos com pedido de tutela de urgência, ajuizada por BEATRIZ DE MORAES LUIZ em face de JOÃO VITOR GONÇALVES PEREIRA. Às fls. 33/37, foi deferido o pedido de gratuidade da justiça, bem como fixados alimentos provisórios em 30% do salário mínimo nacional vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária da representante legal, BEATRIZ DE MORAES LUIZ (CPF nº 474.509.608-93, Banco Pag Seguro Internet Instituição de Pagamento S.A., Agência 0001, conta nº 35963144-7), servindo os comprovantes de depósito como recibo. Na hipótese de vínculo empregatício, os alimentos foram fixados em 30% dos vencimentos líquidos do requerido (remuneração bruta com descontos apenas de imposto de renda, contribuição previdenciária e contribuição sindical), com incidência sobre horas extras, gratificações, 13º salário, férias e verbas rescisórias, exceto FGTS e multa respectiva. Designada audiência de conciliação perante o CEJUSC, esta restou frutífera, conforme termo de audiência, ocasião em que as partes informaram que reataram o relacionamento e pleitearam a desistência da ação, inclusive renunciando expressamente ao prazo recursal. O Ministério Público, intimado, manifestou-se de acordo com a extinção do feito, conforme se vê às fls. 60/61. Diante da desistência expressa da ação pelas partes, com anuência ministerial, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Considerando que as partes informaram a reconciliação e o reatamento da convivência conjugal, conforme termo de audiência, fica sem efeito a tutela de urgência anteriormente deferida, que fixou alimentos provisórios no valor correspondente a 30% do salário mínimo nacional vigente. Com a retomada da união, presume-se o restabelecimento da convivência familiar e da corresponsabilidade no sustento do núcleo, não mais subsistindo os pressupostos que justificaram a medida antecipatória. Expeça-se certidão de honorários em favor do patrono indicado nos autos, conforme constante à fl. 56, item 2. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. PIC. - ADV: LUIZ CARLOS PEDRO (OAB 382198/SP)
8. Processo 10019755020248260244
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001975-50.2024.8.26.0244 - Processo Administrativo - Seção Cível - A.C.R.C.M.I. - A.P.P.R. - 1. A teor do disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, diga a parte embargada, em 05 dias, sobre os embargos de declaração opostos às fls. 62/64 e 65/74. 2. Após, vista ao Ministério Público. 3. Sem prejuízo, intime-se a autora para se manifestar sobre as contestações apresentadas às fls. 75/86 e 88/99. - ADV: LUIZ CARLOS PEDRO (OAB 382198/SP), LUIZ CARLOS PEDRO (OAB 382198/SP)