Marcos Antonio Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00012984420258260101
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001298-44.2025.8.26.0101 (processo principal 1003362-78.2023.8.26.0101) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Resgate de Contribuição - Mateus Hipolito da Rocha Cunha - Vista à parte contrária para manifestação acerca dos embargos de declaração, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.023, §2º do CPC). Nada Mais - ADV: EDEMARA LANDIM DO NASCIMENTO (OAB 278475/SP), MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 382226/SP)
3. Processo 00009405020238260101
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000940-50.2023.8.26.0101 (processo principal 1004745-38.2016.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.O.T.S. - F.T.S. - Expeça-se ofício para desconto dos alimentos conforme r. determinado. Após a expedição e liberação do ofício nos autos, providencie a parte interessada o seu encaminhamento ao respectivo destinatário. - ADV: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 382226/SP), ANA CLAUDIA CADORINI DE ALMEIDA (OAB 272584/SP)
4. Processo 10024589720198260101
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002458-97.2019.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - L.A.T.M. - M.O.P.S.S. - Para fins de publicação, informo a designação de perícia médica para o dia 21/08/25 (QUINTA-FEIRA), às 10:00:H, para o EXAME PERICIAL, nas dependências do meu consultório, Av. ANTÁRTICO, 381, CJ 108. JARDIM DO MAR. SÃO BERNARDO DO CAMPO. Tel: (11)2364-1200 ou 2365-1200. Ficam intimados a PERICIANDA bem como os assistentes técnicos. - ADV: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 382226/SP), EDEMARA LANDIM DO NASCIMENTO (OAB 278475/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
5. Processo 10029269020218260101
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002926-90.2021.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Pilkington Brasil - Jeber Moreira de Oliveira - Vistos. Fls. 403/409: não obstante à alegação de ser o saldo oriundo de salário MANTENHO o BLOQUEIO e/ou PENHORA da quantia. A parte devedora tem conta(s) bancária(s) em mais de dez bancos/instituições diferentes (fls. 418/425), não juntando extratos de todas elas. Não existe(m) extrato(s) juntado(s), no mínimo, dos últimos 03 meses, a fim de comprovar, pela média e aparência, que não se movimenta significativos ou outros valores, salvo salário. Não há como se inferir que, com o valor bloqueado, colocou-se em risco a existência ou sobrevivência digna da parte impugnante e/ou de sua família. Inexiste comprovação de todos os gastos que se alega possuir mensalmente. As hipóteses de impenhorabilidade exigem interpretação restritiva e invertem o ônus probante, impedindo desmedida proteção a quem deve a ponto de aniquilar um crédito já reconhecido, às vezes, até judicialmente. A parte executada até o momento não se interessou em cumprir o pronunciamento judicial condenatório; sequer propôs um acordo com parcelas. Parte do salário do trabalhador honrado ou de suas economias/poupança sempre é mesmo para cumprir seus compromissos financeiros, e o presente débito é um deles, sendo certo, ainda, que, seguramente, já recebeu outros créditos posteriores em sua(s) conta(s) e continua não pagando o que deve. A ordem de penhora 'on line' é instantânea, ou seja, não fica pendente junto ao sistema até a total satisfação da obrigação. Logo, se outra nova ordem não for dada, as novas quantias que forem sendo depositadas nas contas bancárias estarão liberadas para sobrevivência ou utilização, por exemplo, para honrar voluntariamente o débito em tela, quiçá, até de modo parcelado. Por fim, a penhora on line elimina lentidão processual e coíbe condutas evasivas do devedor, dando efetividade ao processo de execução e segurança aos jurisdicionados. Se uma conta bancária, aberta para depósito salarial, apresenta características de "poupança" e/ou investimento ou assunção de compromissos financeiros valendo, inclusive, como documento hábil a conseguir crédito na praça, diante de reservas existentes, desvirtuada estará a natureza alimentícia/salarial das verbas nela encontradas (TJDFT, in AI nº 20.060.020.091.036 - Rel. Des. Mario - Zam Belmiro - J. 20.09.2006). Não haverá a melhor justiça quando alguém pratica um ilícito civil, descumpre uma ordem judicial, realiza um negócio ou contrai uma dívida e, ao ser acionado, alega que não honrará a obrigação porque o que ganha dá apenas para o próprio sustento e sobrevivência da família ou que eventual quantia é intocável por se referir a contas de poupança, simplesmente. Assim, DEFIRO o LEVANTAMENTO do valor bloqueado/penhorado a fls. 416/465 em favor da parte exequente, após o decurso do prazo recursal devidamente certificado. Int. Caçapava, 18 de julho de 2025. - ADV: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 382226/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
6. Processo 00108908420235150119
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA ATOrd 0010890-84.2023.5.15.0119 AUTOR: ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: DENISE MORAES DO NASCIMENTO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4dd8f3 proferida nos autos. DECISÃO Intime-se a reclamada para, nos termos do acordo homologado e no prazo suplementar e improrrogável de 2 (dois) dias, sob pena de execução, comprovar nos autos: - o recolhimento das contribuições previdenciárias por meio de guia própria, sendo vedada  a comprovação em guia de depósito judicial. - anotações na CTPS digital da reclamante CACAPAVA/SP, 19 de julho de 2025. LUCAS CILLI HORTA Juiz do Trabalho Substituto LASB Intimado(s) / Citado(s) - NICOLE MORAES DO NASCIMENTO - DENISE MORAES DO NASCIMENTO - FRANCINE MORAES DO NASCIMENTO
7. Processo 10055751620258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005575-16.2025.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudia de Miranda Gomes - Marcio Leonardo da Silva - Vistos. 1) As assinaturas apresentadas às págs. 63 e 64, procuração e declaração de hipossuficiência do herdeiro Márcio, realizadas pelo gov.br não são passíveis de verificação, sem o arquivo PDF original. Com isso, é necessário anexar as páginas de verificação/validação pela parte e, alternativamente, sejam juntados novos documentos com assinatura manual (à caneta), ou com assinatura de certificado digital com padrão ICP-Brasil, em que seja possível a conferência de sua autenticidade. Para assinatura hospedada no site gov.Br, a validação pode ser feita através do seguinte link: https://validar.iti.gov.Br/ Prazo: 15 dias. 2) Ultimadas as providências, tornem os autos conclusos urgente para deliberação sobre a alegação de incompetência relativa, nos termos do art. 64, §2º, do CPC. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 382226/SP), EDEMARA LANDIM DO NASCIMENTO (OAB 278475/SP), CLAUDIO RODRIGUES MOREIRA (OAB 479742/SP)
8. Processo 10034399220208260101
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003439-92.2020.8.26.0101 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Edgar Pereira da Luz - Considerando-se a resposta do AR como "não procurado", ou seja, o destinatário fica em localidade onde a agência postal não faz entregas, PROCEDA a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, ao recolhimento das custas para diligência do oficial de justiça no referido endereço. - ADV: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 382226/SP), EDEMARA LANDIM DO NASCIMENTO (OAB 278475/SP)