Maria De Fatima Francisco De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10006545520225020086
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000654-55.2022.5.02.0086 RECLAMANTE: FELIPE RICARDO DO NASCIMENTO RECLAMADO: PENIEL PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b9fda2a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da  86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. RICHARD CANDIDO SCOLARICH.   Vistos e etc. Por indicar o valor incontroverso, ser tempestivo e subscrito por advogado regularmente constituído nos autos, processe-se o agravo de petição interposto pelo(a) RECLAMADO: CONDOMINIO EDIFICIO CAPITAL CORPORATE OFFICE. Intime(m)-se a(s) agravada(s) para, no prazo de 08 dias, contraminutá-lo. Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE RICARDO DO NASCIMENTO
3. Processo 10009957220225020089
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES AP 1000995-72.2022.5.02.0089 AGRAVANTE: ADIVAL FRANCISCO DA SILVA AGRAVADO: PARKTWO SERVICOS DE OPERACAO E ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 168e8e8 proferida nos autos. 1000995-72.2022.5.02.0089 - 11ª TurmaRecorrente(s):   1. ADIVAL FRANCISCO DA SILVA Recorrido(a)(s):   1. CL PARK IV ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA 2. PARKONE SERVICOS DE OPERACAO E ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTOS LTDA - ME 3. PARKTWO SERVICOS DE OPERACAO E ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTOS LTDA 4. PENIEL II ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA 5. PENIEL PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA - ME RECURSO DE: ADIVAL FRANCISCO DA SILVA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/03/2025 - Id 067fc9c; recurso apresentado em 08/04/2025 - Id ec35d60). Regular a representação processual (Id 46e5941). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / PRAZO (9060) / TEMPESTIVIDADE 1.2 DA TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE PETIÇÃO / DA VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E À AMPLA DEFESA / DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL / DA INTERPRETAÇÃO SOBRE O NOVO MARCO DE PRAZO RECURSAL Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /gcm SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ADIVAL FRANCISCO DA SILVA
4. Processo 10009957220225020089
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES AP 1000995-72.2022.5.02.0089 AGRAVANTE: ADIVAL FRANCISCO DA SILVA AGRAVADO: PARKTWO SERVICOS DE OPERACAO E ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 168e8e8 proferida nos autos. 1000995-72.2022.5.02.0089 - 11ª TurmaRecorrente(s):   1. ADIVAL FRANCISCO DA SILVA Recorrido(a)(s):   1. CL PARK IV ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA 2. PARKONE SERVICOS DE OPERACAO E ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTOS LTDA - ME 3. PARKTWO SERVICOS DE OPERACAO E ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTOS LTDA 4. PENIEL II ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA 5. PENIEL PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA - ME RECURSO DE: ADIVAL FRANCISCO DA SILVA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/03/2025 - Id 067fc9c; recurso apresentado em 08/04/2025 - Id ec35d60). Regular a representação processual (Id 46e5941). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / PRAZO (9060) / TEMPESTIVIDADE 1.2 DA TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE PETIÇÃO / DA VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E À AMPLA DEFESA / DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL / DA INTERPRETAÇÃO SOBRE O NOVO MARCO DE PRAZO RECURSAL Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /gcm SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - CL PARK IV ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA - PARKTWO SERVICOS DE OPERACAO E ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTOS LTDA - PARKONE SERVICOS DE OPERACAO E ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTOS LTDA - ME - PENIEL II ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA - PENIEL PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA - ME
5. Processo 10003148620245020201
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000314-86.2024.5.02.0201 RECLAMANTE: VITOR EDUARDO BATISTA LUCIO RECLAMADO: P A R K H O M E ESTACIONAMENTO E SERVICOS DIGITAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a88c6d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. JEAN CARLOS DE MORAIS DESPACHO   Vistos Intimem-se as reclamadas, por publicação no DOE, para ciência dos valores penhorados via Sisbajud. Indefiro, por ora, o pedido de uso do convênico Bacen-CCS, medida de pouca efetividade em favor da execução. Decorrido o prazo, voltem conclusos para análise quanto à liberação dos valores em favor do reclamante. Intimem-se. BARUERI/SP, 22 de maio de 2025. DANIELA SEVILHANO MARTINEZ MICHELON Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VITOR EDUARDO BATISTA LUCIO
6. Processo 10003148620245020201
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000314-86.2024.5.02.0201 RECLAMANTE: VITOR EDUARDO BATISTA LUCIO RECLAMADO: P A R K H O M E ESTACIONAMENTO E SERVICOS DIGITAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a88c6d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. JEAN CARLOS DE MORAIS DESPACHO   Vistos Intimem-se as reclamadas, por publicação no DOE, para ciência dos valores penhorados via Sisbajud. Indefiro, por ora, o pedido de uso do convênico Bacen-CCS, medida de pouca efetividade em favor da execução. Decorrido o prazo, voltem conclusos para análise quanto à liberação dos valores em favor do reclamante. Intimem-se. BARUERI/SP, 22 de maio de 2025. DANIELA SEVILHANO MARTINEZ MICHELON Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - E N G PARK ZONA AZUL DIGITAL BRASIL LTDA - P A R K H O M E ESTACIONAMENTO E SERVICOS DIGITAIS LTDA