Maria Izabela Neves Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 10229105020238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022910-50.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Vitor Corsaletti Abreu - Marcos Vinicius Ferreira e outro - Vistos. Compulsando os autos, verifico que o correquerido Hailton Francisco da Silva, embora devidamente citado, não constituiu patrono nos autos, tampouco apresentou defesa escrita. Contudo, considerando que o valor atribuído à causa é inferior a 20 (vinte) salários mínimos, é dispensável a assistência por advogado, nos exatos termos do artigo 9º, § 1º, da Lei nº 9.099/95. "Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória." Dessa forma, tendo em vista que a representação por advogado é facultativa e a possibilidade de defesa oral, designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (UNA) na forma presencial, para o dia 30 de julho de 2025, às 14h50min, oportunidade em que partes, advogados e testemunhas deverão comparecer no Fórum de Campinas (Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana), Bloco A, 1º andar, sala 168. Ressalte-se que eventuais testemunhas a serem ouvidas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo a existência de pedido expresso nos autos, com antecedência mínima de 5 dias úteis da data designada (art. 34, §1º, da Lei n.º 9.099/95). Destaca-se a imprescindibilidade da presença das partes, sendo que a ausência injustificada resultará na extinção do feito, no caso da parte autora, ou na aplicação dos efeitos da revelia, no caso da parte ré. Intime-se. - ADV: PEDRO VINICIUS VICENTIN PETRAFEZA (OAB 86850/PR), MARIA IZABELA NEVES MIRANDA (OAB 382234/SP)
3. Processo 10229105020238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022910-50.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Vitor Corsaletti Abreu - Marcos Vinicius Ferreira e outro - Vistos. Informem as partes se pretendem a produção de provas em audiência de Instrução e Julgamento, especificando-as e fornecendo dados completos de eventuais testemunhas, como nome, contato telefônico, endereço residencial e e-mail, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo acima in albis, ou em caso negativo, dispenso, desde já, a realização da audiência de Instrução e Julgamento, consoante teor do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civi. - ADV: MARIA IZABELA NEVES MIRANDA (OAB 382234/SP), PEDRO VINICIUS VICENTIN PETRAFEZA (OAB 86850/PR)
4. Processo 10229105020238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Izabela Neves Miranda (OAB 382234/SP), Pedro Vinicius Vicentin Petrafeza (OAB 86850/PR) Processo 1022910-50.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vitor Corsaletti Abreu - Reqdo: Marcos Vinicius Ferreira - Manifeste-se a parte requerente/exequente sobre o(a) AR negativo de fls. 130, requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Informação de novo endereço para citação/intimação (petição código 8963).