Maria Vitoria Maruca Vasconcelos

Processos do Advogado

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2. Processo 00028168420248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002816-84.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1008065-72.2019.8.26.0269) (processo principal 1008065-72.2019.8.26.0269) - Liquidação por Arbitramento - Tutela de Urgência - Jose Carlos Pedrozo - J.e.r.i. Empreendimentos e Participações Imobiliárias Ltda Me - - Banco Bradesco SA - Para o caso dos autos, considerando que o valor apresentado pelo exequente supera significativamente àquele adotado pelo réu em seu cálculo, defiro a realização de prova pericial no imóvel, a fim de se aferir o valor de mercado do imóvel reintegrado e o valor anual de arrendamento da propriedade. Para tanto, nomeio a perita BEATRIZ LANZA KALIL CORREA. Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram Cadastrados no portal de peritos e demais auxiliares da Justiça: http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica. Dentro de 15(quinze) dias, contados da intimação deste despacho, poderão as partes: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos (art. 465, CPC). Após, intime-se o(a) perito(a) para que se manifeste, em 05 dias, concordando ou não com a nomeação e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação. Em caso de concordância, intimem-se o executado para que comprove o depósito nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o depósito, comunique-se o(a) perito(a) (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos, com apresentação do laudo em 30 (trinta) dias. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo pedido de esclarecimentos ou sendo estes prestados, comunique-se a entrega do laudo para depósito dos honorários. Nos termos do disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, deverá ser indicada uma conta para transferência oportuna do valor depositado que, desde já, fica deferido. Intime-se. - ADV: MARIA VITORIA MARUCA VASCONCELOS (OAB 382237/SP), MARIA RITA DE MORAES DOMINGUES (OAB 370582/SP), CARLA FERNANDA CALHARES DO AMARAL (OAB 398985/SP), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP), FERNANDA MARIA PRESTES SILVERIO (OAB 257260/SP), GISELE DE MELLO ALMADA (OAB 111329/SP)
3. Processo 00030119120028260123
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003011-91.2002.8.26.0123 (123.01.2002.003011) - Inventário - Inventário e Partilha - Tereza de Jesus Santos - Josiane de Jesus Santos Rodrigues - - ANA CAROLINA TABORDA DOS SANTOS ANDRADE - - Claudio de Oliveira Lima Santos - - Maria Eduarda de Oliveira Lima Santos - Fls. 1.434/1.435 - Trata-se de embargos interposto contra sentença de fls. 1.428/1.429, alegando omissão no bloqueio da fração de 1/8 referente ao imóvel localizado na Rua 13 de maio, nº 594, Capão Bonito, pertencente a herdeira JOSIANE DE JESUS SANTOS RODRIGUES. Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão, acrescendo o seguinte trecho ao dispositivo da sentença exarada: "Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis de Capão Bonito, a fim de que averbe na matricula do imóvel descrito no item "29" do plano de partilha de fls. 1.189/1.197, o bloqueio de alienação, doação ou qualquer outra operação, em face de 1/8 da cota-parte do bem localizado junto a Rua 13 de maio nº 594, Capão Bonito pertencente a herdeira JOSIANE DE JESUS SANTOS RODRIGUES". Esta decisão fará parte da sentença de fls. 1.428/1.429. Intime-se. - ADV: MARIA VITORIA MARUCA VASCONCELOS (OAB 382237/SP), WELLINGTON ROGÉRIO BANDONI LUCAS (OAB 188825/SP), CARLOS HENRIQUE CIRINO BARBOSA JUNIOR (OAB 388299/SP), CRISTIANO TAMURA VIEIRA GOMES (OAB 227163/SP), MARCIO VALÉRIO DE LIMA (OAB 364773/SP), LUCIA MARIA DE ANDRADE TABORDA DOS SANTOS (OAB 263944/SP), FERNANDA MARIA PRESTES SILVERIO (OAB 257260/SP), CRISTIANO TAMURA VIEIRA GOMES (OAB 227163/SP), CARLOS HENRIQUE CIRINO BARBOSA JUNIOR (OAB 388299/SP), LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO (OAB 108908/SP), THUANY CAMILA RODRIGUES (OAB 442842/SP)
4. Processo 00030119120028260123
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Donizeti de Souza Furtado (OAB 108908/SP), Wellington Rogério Bandoni Lucas (OAB 188825/SP), Cristiano Tamura Vieira Gomes (OAB 227163/SP), Fernanda Maria Prestes Silverio (OAB 257260/SP), Lucia Maria de Andrade Taborda dos Santos (OAB 263944/SP), Marcio Valério de Lima (OAB 364773/SP), Maria Vitoria Maruca Vasconcelos (OAB 382237/SP), Carlos Henrique Cirino Barbosa Junior (OAB 388299/SP), Thuany Camila Rodrigues (OAB 442842/SP) Processo 0003011-91.2002.8.26.0123 - Inventário - Reqte: Tereza de Jesus Santos, Josiane de Jesus Santos Rodrigues, ANA CAROLINA TABORDA DOS SANTOS ANDRADE, Claudio de Oliveira Lima Santos, Maria Eduarda de Oliveira Lima Santos - Assim, ante a ausência de óbices e para que produza seus efeitos jurídicos e legais, JULGO POR SENTENÇA a homologação do plano de partilha de fls. 1.178/1.195 dos bens deixados pelo falecimento de MÁRIO FLORENCIO DOS SANTOS, atribuindo a seus herdeiros os seus respectivos quinhões, salvo erros, omissões e direitos de terceiros. Tendo em vista a penhora discutida nos autos nº 0000063-73.2025 ajuizada pelo AUTO POSTO ALPHA II LTDA em face da herdeira Josiane de Jesus Santos e a decisão acostada as fls. 1.402/1.403, resta impedida a transferência dos bens atinentes a cota-parte da herdeira. Providencie a serventia o bloqueio dos seguintes bens pelo sistema RENAJUD: a) Caminhão Car/C Trator, marca Mercedes/Bens/LS 1935, ano 1991, cor Branca, placa BWS-4619 e b) Ford/F250, Syper Duty G, cor branca, ano 1999, Placa CSU-2464. Certificado o transito em julgado, providencie a serventia remessa da sentença e da certidão do trânsito em julgado para os autos nº 0000063-73.2025, abrindo vista para que a exequente se manifeste em termos de prosseguimento. Expeça-se formal de partilha. Custas na forma da lei.
5. Processo 40018772220138260269
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gisele de Mello Almada (OAB 111329/SP), Marcio Rolim Nastri (OAB 176033/SP), Anderson Antonio Hergesel (OAB 228984/SP), Lucas Brisola Casabona Castilho (OAB 345521/SP), Maria Vitoria Maruca Vasconcelos (OAB 382237/SP) Processo 4001877-22.2013.8.26.0269 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Reqte: P. M. D. A. - Reqdo: S. D. J. D. C. , R. D. S. I. T. M. , A. M. de O. - Vistos. Diante da proposta de acordo oferta pelo Ministério Público, e ante concordância da municipalidade, HOMOLOGO o acordo nos termos apresentados às fls. 603/604, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Declaro suspensa a presente ação até o integral cumprimento do entabulado entre as partes. Fls.605: Libere-se o valor em favor da municipalidade. Os veículos bloqueados em desfavor dos requeridos assim permanecerão até cumprimento integral do acordo. Decorrido o prazo estipulado na composição, manifeste-se a municipalidade, noticiando se houve quitação do débito, para fins de extinção do feito. Int.
6. Processo 10141311020258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Vitoria Maruca Vasconcelos (OAB 382237/SP), Jose Renato de Souza Lima (OAB 467196/SP) Processo 1014131-10.2025.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Invtante: Larissa Cândida López Dutra - VISTOS. 1- Anote-se no Sistema SAJ o nome da nova advogada. 2- Cite-se LETÍCIA LOPES DUTRA, pessoalmente, por carta precatória. Providencie a Serventia o expediente necessário. Int.