Mariana Flávio Mantovani

Processos do Advogado

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2. Processo 10155498020258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015549-80.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - José Carlos Bin - Daniele Secolli Alves - - Alcebiades Faustino Alves - "Fls. 90/91: apresente a minuta do acordo devidamente assinada por todas as partes envolvidas. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.)" - ADV: LUIS FERNANDO BONGIOVANI (OAB 131267/SP), JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS (OAB 382106/SP), MARIANA FLÁVIO MANTOVANI (OAB 382238/SP), MARIANA FLÁVIO MANTOVANI (OAB 382238/SP), EDILSON MÉGA DA COSTA (OAB 241565/SP)
3. Processo 22116903720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2211690-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Lipomed Clinica Medica Ltda - Agravado: Vanessa Mattos Ferreira - Interessado: Fábio Turra - I. Por não vislumbrar relevância na fundamentação e perigo de lesão grave e de difícil reparação, considerado que não se trata de inversão do ônus da prova, em atenção à hipossuficiência técnica do consumidor, à luz do disposto no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, mas de aplicação de regra própria quanto ao ônus da prova, disciplinada no artigo 14, § 3º, do referido diploma legal, deixo de atribuir efeito ativo ao recurso (art. 1.019, inciso I, do CPC). II. Dispenso o cumprimento do disposto no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil. III. Encaminhado esse para publicação, devolva-se. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Advs: Luciana Galvão Vieira de Souza (OAB: 157815/SP) - Emmerich Ruysam (OAB: 317312/SP) - Patricia Marques (OAB: 274508/SP) - Bruna Moreira Rodrigues (OAB: 352980/SP) - Mariana Flávio Mantovani (OAB: 382238/SP) - André Wadhy Rebehy (OAB: 174491/SP) - João Paulo Andreotti Francisco (OAB: 328748/SP) - Silvia Elena de Araujo Portugal (OAB: 349523/SP) - Barbara Chaud (OAB: 471887/SP) - 4º andar
4. Processo 22116903720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2211690-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Lipomed Clinica Medica Ltda - Agravado: Vanessa Mattos Ferreira - Interessado: Fábio Turra - I. Por não vislumbrar relevância na fundamentação e perigo de lesão grave e de difícil reparação, considerado que não se trata de inversão do ônus da prova, em atenção à hipossuficiência técnica do consumidor, à luz do disposto no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, mas de aplicação de regra própria quanto ao ônus da prova, disciplinada no artigo 14, § 3º, do referido diploma legal, deixo de atribuir efeito ativo ao recurso (art. 1.019, inciso I, do CPC). II. Dispenso o cumprimento do disposto no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil. III. Encaminhado esse para publicação, devolva-se. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Advs: Luciana Galvão Vieira de Souza (OAB: 157815/SP) - Emmerich Ruysam (OAB: 317312/SP) - Patricia Marques (OAB: 274508/SP) - Bruna Moreira Rodrigues (OAB: 352980/SP) - Mariana Flávio Mantovani (OAB: 382238/SP) - André Wadhy Rebehy (OAB: 174491/SP) - João Paulo Andreotti Francisco (OAB: 328748/SP) - Silvia Elena de Araujo Portugal (OAB: 349523/SP) - Barbara Chaud (OAB: 471887/SP) - 4º andar
5. Processo 22185055020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2218505-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: JAYNE ZANIRATTO, registrado civilmente como Jayne Zaniratto - Agravado: Mineiro Fibras Transportes Ltda - Vistos. Em fase de cognição sumária, entendo ausentes os requisitos essenciais à concessão da medida pretendida, razão pela qual determino o processamento do recurso tão somente no efeito devolutivo. Intime-se a parte agravada para oferta de contraminuta. Após, independentemente de manifestação, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Advs: Jéssica Faustino dos Santos (OAB: 382106/SP) - Mariana Flávio Mantovani (OAB: 382238/SP) - 5º andar
6. Processo 22185055020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025 2218505-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 30ª Câmara de Direito Privado; MARCOS GOZZO; Foro de São José do Rio Preto; 10ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0012160-07.2025.8.26.0576; Acidente de Trânsito; Agravante: JAYNE ZANIRATTO, registrado civilmente como Jayne Zaniratto; Advogada: Jéssica Faustino dos Santos (OAB: 382106/SP); Advogada: Mariana Flávio Mantovani (OAB: 382238/SP); Agravado: Mineiro Fibras Transportes Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10097468020248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1009746-80.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU; Foro de Votuporanga; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009746-80.2024.8.26.0664; Dissolução; Apelante: A. M.; Advogada: Jéssica Faustino dos Santos (OAB: 382106/SP); Advogada: Mariana Flávio Mantovani (OAB: 382238/SP); Advogado: Edilson da Costa (OAB: 241565/SP); Apelado: G. O. M. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Sandra Maria de Souza Pinto (OAB: 468656/SP); Apelado: L. de O. (Representando Menor(es)); Advogada: Sandra Maria de Souza Pinto (OAB: 468656/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 22057985020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2205798-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Invita Participações Ltda. - Agravada: Elaine Pavan Filho - Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, a fls. 347 dos originários, indeferiu o pedido de aditamento para inclusão do Banco Bradesco no polo passivo da lide em razão de, na data de seu protocolo, já ter sido emitida a carta de citação à ré pessoa física. Foram opostos embargos na origem, rejeitados pelo magistrado singular. Irresignada, alega que que pleiteou o aditamento da inicial para atualizar o valor da causa e incluir a instituição financeira no polo passivo aos 11/02/2025 e a citação da ré ocorreu apenas aos 22/02/2025 (AR juntado aos autos em 28/02/2025). Defende que o magistrado singular não observou que seu pedido ocorreu 17 dias antes da juntada do AR (aperfeiçoamento da citação) aos autos e que, até a citação, a lei processual civil garante ao autor a possibilidade de aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de consentimento do réu. Pugna pelo efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, por seu provimento. É o relato do essencial. O recurso é tempestivo e preparado, portanto, o admito. Em sede de cognição sumária, antevejo a probabilidade de provimento do recurso e o risco de dano autorizadores da concessão de efeito ao agravo, nos termos do art. 995, parágrafo único, do CPC. O pedido de aditamento à inicial foi protocolado aos 11/02/2025. Em que pese à emissão da carta nos autos, ocorrida aos 04/02/2025, seu recebimento pela ré se deu aos 22/02/2025 e a juntada do comprovante aos autos aos 28/02/2025. Até a citação da parte ré, o aditamento independe de sua concordância; após, caberia a indagação da concordância antes da decisão do juízo, desde que antes do saneamento do feito, o que não ocorreu (art. 329, I e II, do CPC). Ambas as hipóteses, ademais, independem da morosidade do Poder Judiciário na análise da peça processual. Presente, portanto, a probabilidade do direito arguido. Considerando que em consulta aos autos de origem foi concedido prazo para especificação de provas, há nítido prejuízo decorrente da continuidade da tramitação do feito antes da estabilização da lide. Assim, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ao recurso. Sirva cópia do presente como ofício ao juízo singular, de quem dispenso informações. O agravado é o próprio juízo. Sem prejuízo, abra-se prazo para a ré, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal. Após, conclusos para apreciação colegiado. - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Advs: Rafael Silva Martins (OAB: 345869/SP) - Talita Simone Lamblem Silva (OAB: 297023/SP) - Emmerich Ruysam (OAB: 317312/SP) - Patricia Marques (OAB: 274508/SP) - Bruna Moreira Rodrigues (OAB: 352980/SP) - Mariana Flávio Mantovani (OAB: 382238/SP) - 4º andar