Rogê Ferraz De Campos Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 15004434720258260535
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500443-47.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - R.C.A. - E.S.P. e outro - Fica o defensor do réu intimado para, no prazo de cinco (05) dias, se manifestar quanto a não localização da Testemunha de Defesa EVERTON VIOLA OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA, conforme Certidão do Oficial de Justiça de fls. 240. - ADV: RENAN RICIERI DANTAS (OAB 394528/SP), ROGÊ FERRAZ DE CAMPOS FILHO (OAB 382361/SP), CAROLINA MOREIRA VISSECHI (OAB 405806/SP)
3. Processo 10905433820148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1090543-38.2014.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Guimarães Lobo - Sonia Regina Guimarães Kronemberger - Vistos. Intime-se a Fazenda do Estado para que se manifeste-se sobre o recolhimento do imposto. Intime-se. - ADV: RÉGIS FERRAZ DE CAMPOS (OAB 415609/SP), ROGÊ FERRAZ DE CAMPOS FILHO (OAB 382361/SP), GUILHERME DE OLIVEIRA DE BARROS (OAB 59727/PR), LILIAN LYGIA ORTEGA MAZZEU (OAB 60431/SP), CLAUDIO FERNANDES TOFFOLI (OAB 149962/SP)
4. Processo 15298348120248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1529834-81.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - VINICIUS PEREIRA FERNANDES - - WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO - - JOSE RENATO FERREIRA LIMA - LUCAS DAVI GARLA e outros - Tendo em vista o documento de fls. 4776, oficie-se, com urgência, ao DETRAN para que proceda à retirada da restrição de circulação, juntando-se cópia da petição de fls. 4768/4770 e do despacho de fls. 4771, bem como do documento de fls. 4776. Int. - ADV: SERGIO MUNHOZ MOYA (OAB 145526/SP), RÉGIS FERRAZ DE CAMPOS (OAB 415609/SP), WARNNER WIGO RIBEIRO (OAB 186016/RJ), CAROLINA MOREIRA VISSECHI (OAB 405806/SP), JULIANO CREPALDI DE SOUZA (OAB 404972/SP), PAULO RAMON N. DE ALMEIDA (OAB 155622/RJ), ROGÊ FERRAZ DE CAMPOS FILHO (OAB 382361/SP), MARCO FABIO FAGUNDES BORLIDO FILHO (OAB 330499/SP), ARMANDO DE OLIVEIRA COSTA NETO (OAB 329718/SP), BRUNO ALEXANDRE GÓIS GRASSI (OAB 260926/SP), DAVYD CESAR SANTOS (OAB 214107/SP)
5. Processo 15004434720258260535
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500443-47.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - R.C.A. - E.S.P. e outro - Vistos. 1. Fls. 147/153: trata-se pedido formulado pela vítima no tocante a revogação da medida protetiva concedida em favor da mesma. Em que pesem os argumentos do Ministério Público, entendo ser o caso de revogação das medidas protetivas impostas. A vítima é agente capaz e informa não ter mais interesse na manutenção da medida concedida, devendo ser prestigiada, desta feita, a autonomia e autodeterminação da mulher Não há, no caso, conforme relato da vítima, indicação da permanência da situação de risco. Assim, revogo as medidas impostas nos presentes autos, sem prejuízo de nova apreciação e eventual concessão diante da comprovação suficiente dos fatos relatados ou posteriores compatíveis com a medida pretendida. Oficie-se ao IIRGD. 2. A resposta escrita à acusação não aponta nenhuma hipótese idônea de rejeição da denúncia ou de absolvição sumária do acusado, sendo de rigor o prosseguimento do feito. 3. Designo audiência presencial de instrução, debates e julgamento, oportunidade em que serão as testemunhas arroladas pelas partes, para o dia 04 de setembro de 2025 às 15 horas, bem como será realizado o interrogatório do acusado. Intime-se o acusado e as testemunhas para comparecimento perante este juízo. 3. No tocante às testemunhas policiais, tendo em vista o interesse da administração pública, e àquelas residentes fora da comarca, faculta-se a participação de forma telepresencial, devendo a serventia encaminhar link de acesso. Faculto aos patronos a participação por videoconferência (teleaudiência), desde que assim informado no prazo de 05 (cinco) dias anteriores à solenidade, a fim de se permitir a adequada organização dos trabalhos. Existindo motivo impeditivo de comparecimento pessoal das partes ou testemunhas residentes na comarca, deverá a parte (acusação ou defesa) formular requerimento justificado no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Requisite-se, junto ao distribuidor, a certidão Modelo 27, nos termos do Provimento CG 01/2019, em nome do acusado, bem como providencie, a serventia, a juntada da Folha de Antecedentes, através do sistema informatizado instalado junto ao cartório. 5. Fls. 206: manifeste a defesa. Prazo: 10 (dez) dias. 6. Int. (REPUBLICADO POR NÃO CONSTAR O NOME DO ADVOGADO DA VÍTIMA) - ADV: CAROLINA MOREIRA VISSECHI (OAB 405806/SP), RENAN RICIERI DANTAS (OAB 394528/SP), ROGÊ FERRAZ DE CAMPOS FILHO (OAB 382361/SP)
6. Processo 10094591120208260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1009459-11.2020.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Carlos Marcos de Oliveira - Apelado: Condominio Residencial Panorama - Trata-se de apelação contra a r. sentença de fls. 110/112, cujo relatório se adota, que julgou improcedente o pedido e condenou o autor a arcar com as custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da causa. Aduz o autor, em síntese, que é proprietário de imóvel no condomínio réu e que vem sofrendo invasão de privacidade decorrente de câmeras instaladas exterior do condomínio no qual tem foco para a unidade do autor. Afirma que tentou meios extrajudiciais para a retirada da câmera, mas que o mesmo não ocorreu, e que ainda fora tratado com desprezo. Requer a tutela antecipada para que haja a retirada da mesma, visto os prejuízos causados, indenização por danos morais no valor de R$10.000,00 e a total procedência da ação. Documento de fls. 11/19 Irresignada com a sentença o autor apelou (fls. 118/128), pleiteando, preliminarmente, a concessão dos benefícios da justiça gratuita e, no mérito, a reforma da sentença. O recurso foi processado, com contrarrazões a fls. 131/139. É o relatório. Indeferida a gratuidade judiciária pleiteada pelo autor/apelante (fls. 167/168), foi concedido o prazo de cinco dias para recolhimento do preparo, sob pena de deserção, tendo a recorrente deixado transcorrer, in albis, o prazo assinalado (fls. 170). Diante disso, nos termos do art. 932, III c.c. art. Art. 1.007, par. 4º, do CPC, JULGO DESERTO o recurso, com o que fica prejudicada a sua apreciação. Ante o não conhecimento do recurso, majoram-se os honorários advocatícios fixados na sentença para 17% do valor atualizado da causa. São Paulo, 1º de julho de 2025. MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES Relator - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Advs: Marcio Henrique de Araujo Pedrosa (OAB: 316514/SP) - Rogê Ferraz de Campos Filho (OAB: 382361/SP) - Régis Ferraz de Campos (OAB: 415609/SP) - 5º andar
7. Processo 30046587220138260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3004658-72.2013.8.26.0224 - Inquérito Policial - Corrupção ativa - J.P. - J.P.S. e outros - Tornem os autos ao SECCOLD para os fins requeridos pela ilustre Dra. Promotora de Justiça em sua manifestação retro, assinalando-se o prazo de 90 (noventa) dias para as diligências. - ADV: ROGÊ FERRAZ DE CAMPOS FILHO (OAB 382361/SP), CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (OAB 184310/SP)
8. Processo 15298348120248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1529834-81.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - VINICIUS PEREIRA FERNANDES - - WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO - - JOSE RENATO FERREIRA LIMA - LUCAS DAVI GARLA e outros - Vistos. Fls. 4754/4755: Trata-se de oficio encaminhado pela perita Sra. Mariana Paula Maggiorini de Magalhães, relatora do laudo de fls. 3056/4229, solicitando dispensa da audiência designada para o dia 18/08/2025 em virtude de se encontrar, no período, em licença maternidade. Pois bem. O pedido da Sr. Perita Criminal há de ser deferido. Com efeito, não como se impor à Sra. Perita a participação em audiência que ocorrerá apenas 08 dias após a data prevista do parto. Ainda, não parece razoável postergar a realização da audiência por ao menos 06 meses, considerando-se a possibilidade de a Sra. Perita Criminal prestar os mesmos esclarecimentos por escrito, como prevê expressamente o artigo 159 §5º, I do Código de Processo Penal. Nesse cenário, as partes poderão elaborar quesitos à Sra. Perita Judicial que serão respondidos em laudo complementar, nos termos do artigo 159 §5º, I do Código de Processo Penal. Atendendo-se aos principios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal, da razoável duração do processo e da eficiência da administração pública. E respeitando-se também os direitos da personalidade da Sra. Perita Judicial. Assim, defiro o pedido e dispenso a testemunha do Juízo (artigo 209 do Código de Processo Penal) Maria Paula Maggiorini de Magalhães do comparecimento em audiência de instrução e julgamento, ante a comprovada impossibilidade de participação, devendo - de outro lado - apresentar resposta/laudo complementar em caso da apresentação de quesitos pelas partes. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem quesitos à Sra. Perita Criminal, no prazo comum de 05 dias, sob pena de preclusão. Com a vinda de eventuais quesitos, oficie-se à Sra. Perita Criminal, com urgência, para resposta/elaboração de resposta/laudo complementar em até 10 dias. Comunique-se a Sra. Perita Criminal da presente decisão por e-mail (indicado ao final do documento de fls. 4754). Int. - ADV: ARMANDO DE OLIVEIRA COSTA NETO (OAB 329718/SP), PAULO RAMON N. DE ALMEIDA (OAB 155622/RJ), SERGIO MUNHOZ MOYA (OAB 145526/SP), WARNNER WIGO RIBEIRO (OAB 186016/RJ), BRUNO ALEXANDRE GÓIS GRASSI (OAB 260926/SP), RÉGIS FERRAZ DE CAMPOS (OAB 415609/SP), MARCO FABIO FAGUNDES BORLIDO FILHO (OAB 330499/SP), DAVYD CESAR SANTOS (OAB 214107/SP), ROGÊ FERRAZ DE CAMPOS FILHO (OAB 382361/SP), JULIANO CREPALDI DE SOUZA (OAB 404972/SP), CAROLINA MOREIRA VISSECHI (OAB 405806/SP)