Vanessa Cristina Telles

Processos do Advogado

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2. Processo 10354608720178260114
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035460-87.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Financiamento de Produto - Geraldo Pinheiro Lisboa - Mundo dos Caminhões Comércio de Veiculos Automotivos Ltda - - BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a falsidade da assinatura aposta em nome do autor na Cédula de Crédito Bancário nº 000068063304 e, por consequência, a nulidade das cláusulas que estipularam a cobrança de Tarifa de Cadastro, Tarifa de Avaliação, Tarifa de Contrato e Seguro, capitalização dos juros e taxa de juros acima da média do Bacen; b) CONDENAR as requeridas, MUNDO DOS CAMINHÕES COMÉRCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA e BANCO PAN S.A., solidariamente, a restituírem ao autor: b.1) A quantia de R$ 5.595,86 (cinco mil, quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos), referente à devolução em dobro das tarifas declaradas nulas, valor a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data do contrato (19/01/2015) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; a partir de 30 de agosto de 2024, entrando em vigor a Lei 14.905/24, a correção monetária será de acordo com o IPCA e os juros de mora serão de acordo com a Selic, descontado o IPCA, na forma da Resolução 5.171, de 29 de agosto de 2024, do Conselho Monetário Nacional; b.2) A quantia de R$ 29.578,74 (vinte e nove mil, quinhentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos), a título de devolução simples dos valores pagos a maior, conforme apurado no laudo pericial contábil, valor a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data-base do cálculo pericial (01/07/2023) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; A partir de 30 de agosto de 2024, entrando em vigor a Lei 14.905/24, a correção monetária será de acordo com o IPCA e os juros de mora serão de acordo com a Selic, descontado o IPCA, na forma da Resolução 5.171, de 29 de agosto de 2024, do Conselho Monetário Nacional.. c) CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescida de juros de mora, desde a presente data, fixados de acordo com a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Créditos (SELIC), deduzido o IPCA, com a advertência de que, caso a SELIC apresente resultado negativo os juros de mora serão considerados igual a 0 (zero) para efeito de cálculo no período de referência (art. 406, §§1º a 3º, Código Civil). . Em razão da sucumbência, condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Ficamaspartesadvertidas,desdelogo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º). Havendo recurso adesivo intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art.1.010, § 2º). Após remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No caso de instauração da fase para cumprimento de sentença este deverá ser ajuizado mediante protocolo de petição especificada como incidente de cumprimento de sentença (Resolução nº 551/2011 e Comunicado CG no 1789/2017). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. P.R.I.C. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), WALDIR RIZZOLI (OAB 353798/SP), VANESSA CRISTINA TELLES (OAB 382425/SP), FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
3. Processo 40155783020138260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4015578-30.2013.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.P.M. - M.G. - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: EDINA APARECIDA SILVA (OAB 142495/SP), CAMILA VIEIRA DA SILVA (OAB 497096/SP), VANESSA CRISTINA TELLES (OAB 382425/SP)
4. Processo 00111352520245150131
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 0011135-25.2024.5.15.0131 : ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR : AMT SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c010ac proferido nos autos. DESPACHO Diante da natureza do objeto da demanda, bem como da juntada do acordo pelas partes, pendente de homologação, converto a audiência para a modalidade telepresencial. O acesso deverá ser realizado através do link: https://trt15-jus-br. zoom.us/j/83676367506?pwd=VlRlWmFnUGhwdWp3Y2xvaVkxdDFDZz09 ID da reunião: 836 7636 7506 Senha: 24680 Considerando a data de publicação do presente despacho, o Juízo esclarece que não haverá prejuízos caso as partes optem pela participação presencial ao ato, a ser realizado no dia 28/04/2025, às  08:15, na sala de audiências da 12ª Vara do Trabalho de Campinas. CAMPINAS/SP, 27 de abril de 2025 RICARDO TSUIOSHI FUKUDA SANCHEZ Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AMT SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
5. Processo 00111352520245150131
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 0011135-25.2024.5.15.0131 : ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR : AMT SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c010ac proferido nos autos. DESPACHO Diante da natureza do objeto da demanda, bem como da juntada do acordo pelas partes, pendente de homologação, converto a audiência para a modalidade telepresencial. O acesso deverá ser realizado através do link: https://trt15-jus-br. zoom.us/j/83676367506?pwd=VlRlWmFnUGhwdWp3Y2xvaVkxdDFDZz09 ID da reunião: 836 7636 7506 Senha: 24680 Considerando a data de publicação do presente despacho, o Juízo esclarece que não haverá prejuízos caso as partes optem pela participação presencial ao ato, a ser realizado no dia 28/04/2025, às  08:15, na sala de audiências da 12ª Vara do Trabalho de Campinas. CAMPINAS/SP, 27 de abril de 2025 RICARDO TSUIOSHI FUKUDA SANCHEZ Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR
6. Processo 00110444920245150093
   Tribunal: TRT15 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 0011044-49.2024.5.15.0093 : PAULO ROGERIO RODRIGUES ALANY : APOIO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b22cd95 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FERNANDA CONSTANTINO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GIMMA ENGENHARIA LTDA. - A.C. PIZZIOLO ENGENHARIA LTDA. - COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
7. Processo 00110444920245150093
   Tribunal: TRT15 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 0011044-49.2024.5.15.0093 : PAULO ROGERIO RODRIGUES ALANY : APOIO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b22cd95 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FERNANDA CONSTANTINO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROGERIO RODRIGUES ALANY