Yasmin Lima Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 02605183720188190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0260518-37.2018.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0260518-37.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00378999 RECTE: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: IARA FERFOGLIA GOMES DIAS VILARDI OAB/SP-234435 ADVOGADO: YASMIN LIMA MOREIRA OAB/SP-382446 RECORRIDO: CLÁUDIO RIBEIRO NEVES RECORRIDO: SOLANGE MACHADO CANÇADO NEVES RECORRIDO: RONALDO PINTO DE OLIVEIRA RECORRIDO: LUCIA PACHECO DE OLIVEIRA RECORRIDO: FLÁVIO MILONE RECORRIDO: ARMANDO PEREIRA GONÇALVES RECORRIDO: LECY DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT OAB/RJ-113760 DECISÃO: Embargos de Declaração em Recurso Especial - Cível nº 0260518-37.2018.8.19.0001 Embargante: Pdg Realty S/A Empreendimentos e Participações Embargados: Cláudio Ribeiro Neves e outros DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de (indexador 1423), opostos em face da decisão do (indexador 1418), que deixou de conhecer do recurso especial interposto. O embargante sustenta a existência de omissão no que tange à decisão que deixou de conhecer do recurso especial na forma do artigo 76, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil. Não foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. Passo a decidir. Conforme certificado no (indexador 1429), verifica-se a regularidade da representação processual do recorrente. À vista do exposto, ACOLHO os embargos declaratórios para revogar a decisão de (indexador 1418) e dar prosseguimento ao recurso. Ao recorrido em contrarrazões. Rio de Janeiro, 6 de junho de 2025. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br
3. Processo 00530240820188190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0053024-08.2018.8.19.0001 Assunto: Cheque / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0053024-08.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00403491 RECTE: PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: IARA FERFOGLIA GOMES DIAS VILARDI OAB/SP-234435 ADVOGADO: YASMIN LIMA MOREIRA OAB/SP-382446 RECORRIDO: CLAUDIO RIBEIRO NEVES E OUTROS ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT OAB/RJ-113760 TEXTO: Ao Recorrido, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2024
4. Processo 00530240820188190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0053024-08.2018.8.19.0001 Assunto: Cheque / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 19 VARA CIVEL Ação: 0053024-08.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01008269 APELANTE: CLAUDIO RIBEIRO NEVES E OUTROS ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT OAB/RJ-113760 APELADO: PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: IARA FERFOGLIA GOMES DIAS VILARDI OAB/SP-234435 ADVOGADO: YASMIN LIMA MOREIRA OAB/SP-382446 Relator: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO Ementa: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME1. Recurso contra acórdão que deu provimento ao recurso de apelação interposto pela parte autora.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Saber se houve vício de contradição no acórdão.III. RAZÕES DE DECIDIR3. No presente caso, a embargante pretende rediscutir o decidido no acórdão, sendo certo que houve o devido enfrentamento da questão invocada pelo embargante, consignando que ao distribuir a ação executória, o PDG já tinha conhecimento da Recuperação Judicial, do valor pelo qual estava listado e do conteúdo do Plano de Recuperação Judicial, com o qual a própria PDG concordou, visto que o aprovou.4. O exequente/apelado, ciente da clausula que exonerava os apelantes, com a qual anuiu e mesmo após a confirmação de sua validade persistiram em buscar a satisfação de seu crédito por meio da execução dos avalistas.5. Assim, verifica-se que foi o próprio PDG quem deu causa à propositura da ação, ao tentar, individualmente, prosseguir com a execução, mesmo com conhecimento e anuência aos termos do PRJ, que previa a exoneração dos avalistas, devendo, portanto, ser responsável por arcar com o ônus sucumbencial pela extinção antecipada da ação, nos termos do art. 85, §10 CPC.6. Logo, os pontos apresentados e necessários ao deslinde da controvérsia foram devidamente apreciados por este Tribunal de Justiça, não havendo que se falar em vícios. Situação que enseja a rejeição dos presentes embargos.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Recurso conhecido e desprovido. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.