Lucas Gomes Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10020342520258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002034-25.2025.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.J.N. - - N.S.P. - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo celebrado quanto débito alimentício e guarda (fls. 77/79), e por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, quanto a essas pretensões. Expeça-se o necessário. Ante a preclusão lógica, o trânsito em julgado dar-se-á nesta data, dispensando-se a certificação. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n. 916/2016 - Proc. 2015/65007 - DJE de 23.06.2016). No mais, o presente prosseguirá para apreciação do pedido de alimentos. Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Anote-se que fica desde já INDEFERIDA a produção de prova testemunhal, pois a comprovação da necessidade do(a) alimentando(a) ou da possibilidade do alimentante demanda a produção de prova eminentemente documental. Int. - ADV: LUCAS GOMES FERREIRA (OAB 382585/SP), MARILIA ELAINE LOBO (OAB 384572/SP), PAULA CRISTINA CASTRO DA SILVA (OAB 382858/SP), MARILIA ELAINE LOBO (OAB 384572/SP)
3. Processo 00005912020028260445
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000591-20.2002.8.26.0445 (445.01.2002.000591) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Transcontinental Empreendimentos Imobiliarios e Adm de Credito Lt - Osvaldo Gomes Fernandes - - Elza Alves Silva Fernandes - Neusa Candido Monteiro - A fim de que se dê hígido cumprimento à r. determinação de fls. 655 (expedição de certidão para fins de protesto, "ex vi" art. 517, do CPC), junte-se, pela parte exequente, planilha atualizada do débito exequendo. - ADV: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), FRANCISCA HELENA DA SILVA (OAB 101898/SP), FRANCISCA HELENA DA SILVA (OAB 101898/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), LUCAS GOMES FERREIRA (OAB 382585/SP)
4. Processo 00005912020028260445
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000591-20.2002.8.26.0445 (445.01.2002.000591) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Transcontinental Empreendimentos Imobiliarios e Adm de Credito Lt - Osvaldo Gomes Fernandes - - Elza Alves Silva Fernandes - Neusa Candido Monteiro - Fls. 654: expeça-se certidão para fins de efetivação do protesto judicial (art. 517, CPC). Intimem-se. - ADV: FRANCISCA HELENA DA SILVA (OAB 101898/SP), FRANCISCA HELENA DA SILVA (OAB 101898/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), LUCAS GOMES FERREIRA (OAB 382585/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP)