Pedro Henrique Fleider Wolanski

Processos do Advogado

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2. Processo 10510988720228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051098-87.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil Previ - Gisela Castanho Coimbra - Vistos. Defiro prazo adicional de 10 dias, conforme requerido retro. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE FLEIDER WOLANSKI (OAB 382616/SP), FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB 150685/RJ)
3. Processo 00010578820218260011
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001057-88.2021.8.26.0011 (processo principal 1010165-95.2019.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Água Marinha - C.E.F. - C.A.B.S. - A.W.P.P. - - R.P.F.P.P. - M.S.P. - Vistos. Pags. 437: INDEFIRO a expedição de ofício para o fim de cancelamento da alienação fiduciária, posto que objeto estranho ao feito. Págs. 438/439 e 440/441: por ora, providencie o CARTÓRIO o quanto necessário ao acesso integral dos autos pela Fazenda Municipal, conforme pleiteado, com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, a ser contado do respectivo acesso. Intime-se. - ADV: SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP), GUSTAVO LOURENÇO PINA (OAB 470494/SP), PEDRO HENRIQUE FLEIDER WOLANSKI (OAB 382616/SP), FERNANDO CORREIA DE PAIVA JUNIOR (OAB 379922/SP), MARCELO RODRIGUES BRITO OLIVEIRA (OAB 350349/SP), GUSTAVO LOURENÇO PINA (OAB 470494/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP)
4. Processo 10085130620258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008513-06.2025.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Ctz Garantidora Serviços de Cobrança Ltda. - 1. Nos termos do art. 829, § 1 do CPC, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento da dívida, custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, em 03 (três) dias, sob pena de serem penhorados e avaliados os bens indicados pelo credor ou tantos quantos bastem para satisfazê-lo, obedecida a ordem insculpida pelo art. 835 do Código de Processo Civil. Verifico na hipótese que os presentes autos versam sobre inadimplemento de cotas condominiais, cujo adimplemento deve ser mensal. Por esta razão, nos termos do art. 323 do Código de Processo Civil, o(a)(s) executado(a)(s) deverão efetuar o pagamento das cotas condominiais que se vencerem no curso do processo nos termos do citado artigo. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESPESAS CONDOMINIAIS - Art. 784, X, CPC Legítima a inclusão das cotas vincendas e inadimplidas no curso do processo, até a efetiva satisfação do débito Impossibilidade de se desnaturar a certeza, liquidez e exigibilidade do título Art. 786, parágrafo único, CPC - Considerado o real propósito que norteou a criação da Lei nº 13.105/2015 - Celeridade e economia processual Obrigação sucessiva e contínua Aplicação subsidiária do art. 323, CPC, autorizada pelo parágrafo único do art. 771, CPC Necessidade de apresentação das Atas das Assembleias Condominiais que fixaram os valores das cotas inadimplidas Decisão reformada RECURSO PROVIDO, com observação (TJSP; Agravo de Instrumento 2101511-46.2019.8.26.0000; Relator (a):Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/09/2019; Data de Registro: 30/09/2019) Ação de execução de título extrajudicial despesas de condomínio justiça gratuita deferida citação postal validade reconhecida entendimento desta 33ª câmara de direito privado inclusão das cotas condominiais vincendas possibilidade aplicação subsidiária do art. 323 do CPC por se tratar de obrigação a ser cumprida em prestações sucessivas princípios da efetividade e da celeridade processual decisão reformada agravo de instrumento provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2183777-90.2019.8.26.0000; Relator (a):Eros Piceli; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/09/2019; Data de Registro: 09/09/2019) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONDOMÍNIO. Inclusão das parcelas vincendas no pedido. Inteligência do Art. 323, CPC. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça e do C. Superior Tribunal de Justiça. RECURSO DO EXEQUENTE PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2172450-51.2019.8.26.0000; Relator (a):Berenice Marcondes Cesar; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 10/11/2011; Data de Registro: 19/08/2019) Execução de créditos condominiais. Inclusão de cotas vincendas no pedido. Possibilidade. Considerando que as despesas condominiais constituem obrigações em prestações periódicas, não há óbice para a inclusão ao valor do débito exequendo das quantias relativas às cotas vencidas e inadimplidas no curso da ação, até a data do efetivo pagamento ou da expropriação do bem penhorado. Exegese dos arts. 323 e 771, parágrafo único, do CPC/2015, consentânea com a visão instrumentalista do processo, a qual busca a efetividade da prestação jurisdicional e a economia processual. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2159485-41.2019.8.26.0000; Relator (a):Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taboão da Serra -1ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 22/08/2019; Data de Registro: 22/08/2019) 2. A verba honorária será de 10% sobre o valor do débito, sendo que, na hipótese de integral pagamento no prazo assinalado, a mesma será reduzida pela metade. 3. O devedor terá o prazo de quinze dias para oposição de embargos, a contar da juntada aos autos do mandado de citação. 4. Não encontrado o(a)(s) executado(a)(s), seguir-se-á o arresto, independentemente de nova ordem judicial, nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil. - ADV: PEDRO HENRIQUE FLEIDER WOLANSKI (OAB 382616/SP)
5. Processo 10182430520248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018243-05.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Ctz Garantidora Serviços de Cobrança Ltda. - Comprovado que foram recolhidas as despesas, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros doexecutado, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Sem dar ciência aos devedores, transmita-se a ordem pelo sistema Sisbajud, observado o valor da última atualização do crédito exequendo, R$ 16.395,91. Com a resposta transmitida pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, libere-se eventual excesso. Aguarde-se por 5 dias para a transferência do valor para conta judicial, possibilitando a reversão mais rápida da medida, se o caso. Manifestem-se as partes. - ADV: PEDRO HENRIQUE FLEIDER WOLANSKI (OAB 382616/SP)
6. Processo 12019812020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1201981-20.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Ctz Garantidora Serviços de Cobrança Ltda. - Vistos. 1) Fls. 119: recebo a petição como emenda. Anotado o novo valo atribuído à causa. 2) Cite-se a parte executada para, no prazo de três dias, pagar o valor indicado na inicial, sob pena de penhora, expedindo-se carta. 3) Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito. Em caso de pagamento no prazo acima mencionado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). 4) No prazo de 15 (quinze) dias, a parte executada poderá apresentar embargos, os quais, distribuídos por dependência e autuados em apartado, não terão efeito suspensivo, devendo a inicial cumprir os requisitos do art. 319 do CPC, sob pena de indeferimento liminar (art. 914 do CPC). Desde já, advirto a parte executada que embargos meramente protelatórios serão rejeitados liminarmente (art. 918, III, do CPC), e acarretarão a aplicação da multa prevista no art. 774 do CPC. 5) No prazo de 15 (quinze) dias, a parte executada poderá optar pelo parcelamento da dívida. Para tanto, deverá reconhecer o crédito do exequente e depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive com custas e honorários, e pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE FLEIDER WOLANSKI (OAB 382616/SP)
7. Processo 11892941120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1189294-11.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Ctz Garantidora Serviços de Cobrança Ltda. - Vistos. Cite(m)-se para pagamento do débito e dos honorários advocatícios, que fixo no importe de 10% (Artigo 827 do CPC), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. O(s) executado(s) poderá(ão) interpor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, mediante distribuição por dependência (Art. 914, §1º do CPC). Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE FLEIDER WOLANSKI (OAB 382616/SP)
8. Processo 10185367220248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018536-72.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Ctz Garantidora Serviços de Cobrança Ltda. - Elliton da Rocha Feitosa e outro - Vistas dos autos ao exequente para: (xx) FLS.141/153:Manifestar-se, em 5 dias, sobre o pedido de devolução da quantia. (xx) FLS.169- Informar, em 15 dias, o endereço para intimação da executada. Vistas dos autos ao réu para: (xx) Para apreciação do pedido de gratuidade ELLITON DA ROCHA deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) Relatórios de contas e relacionamentos, chaves pix e câmbio, a serem obtidos com acesso ao sistema Registrato do Banco Central do Brasil (disponível em https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/); b) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia da última declaração do imposto de renda (COMPLETA) apresentada à Secretaria da Receita Federal. - ADV: PEDRO HENRIQUE FLEIDER WOLANSKI (OAB 382616/SP), FERNANDO CORREIA DE PAIVA JUNIOR (OAB 379922/SP), GABRIELA FROIO DE ARAUJO DIAS (OAB 500715/SP)