Rodolfo De Almeida Amorim

Processos do Advogado

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2. Processo 00020613620115020010
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS AP 0002061-36.2011.5.02.0010 AGRAVANTE: ELLEN RODRIGUES SOARES AGRAVADO: BAR E LANCHES ESTACAO VITORIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6531be4 proferida nos autos. AP 0002061-36.2011.5.02.0010 - 10ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. ELLEN RODRIGUES SOARES STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO (SP249297) Recorrido:   BAR E LANCHES ESTACAO VITORIA LTDA Recorrido:   Advogado(s):   MILTON SPERANCA AGNALDO RICARDO DIAS (MG105191) RODOLFO DE ALMEIDA AMORIM (SP382630) Recorrido:   Advogado(s):   NEUSA DA GRACA SPERANCA AGNALDO RICARDO DIAS (MG105191) RODOLFO DE ALMEIDA AMORIM (SP382630) RECURSO DE: ELLEN RODRIGUES SOARES   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id 1fc6e82; recurso apresentado em 27/05/2025 - Id a116c70). Regular a representação processual (Id ID. 75df389 - Pág. 12). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO 1.2  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / IMPENHORABILIDADE (13189) / REMUNERAÇÃO / PROVENTOS / PENSÕES E OUTROS RENDIMENTOS Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /dmms SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - NEUSA DA GRACA SPERANCA - MILTON SPERANCA
3. Processo 22241549320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 2224154-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004854-27.2020.8.26.0161; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Autora: L. F. de M.; Advogado: Miguel Tadeu Pereira (OAB: 292448/SP); Réu: o J.; Interessado: F. N. de M.; Advogado: Rodolfo de Almeida Amorim (OAB: 382630/SP)
4. Processo 22241549320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 2224154-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 9ª Câmara de Direito Privado; GALDINO TOLEDO JÚNIOR; Foro de Diadema; 1ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1004854-27.2020.8.26.0161; Reconhecimento / Dissolução; Autora: L. F. de M.; Advogado: Miguel Tadeu Pereira (OAB: 292448/SP); Réu: o J.; Interessado: F. N. de M.; Advogado: Rodolfo de Almeida Amorim (OAB: 382630/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00106711220205030022
   Tribunal: TRT3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010671-12.2020.5.03.0022 AUTOR: PATRICIA REGINA TELES RÉU: INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX - IMIH - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f04ecd0 proferido nos autos. Vistos. Defere-se a dilação de prazo solicitada pela ré, por 05 dias. Intime-se. BELO HORIZONTE/MG, 21 de julho de 2025. LUISA AZEVEDO BRUGNOLI RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX - IMIH - EM RECUPERACAO JUDICIAL
6. Processo 00112823620225150094
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC-JT 2ª GRAU Relatora: CAMILA CERONI SCARABELLI ROT 0011282-36.2022.5.15.0094 RECORRENTE: ADRIANO DO CARMO GARCIA E OUTROS (2) RECORRIDO: ADRIANO DO CARMO GARCIA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88873ba proferido nos autos. CEJUSC-JT 2º GRAU PROCESSO:  0011282-36.2022.5.15.0094  ROT RECORRENTE: ADRIANO DO CARMO GARCIA, GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA RECORRIDO: ADRIANO DO CARMO GARCIA, GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, CLARO S.A., PEPSICO DO BRASIL LTDA, PEDRA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA., ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PEDRA ALTA nam   Vistos.  A reclamada PEDRA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. se manifesta no ID f011733, requerendo a sua exclusão da lide e a sua dispensa do comparecimento na audiência de conciliação designada para o dia 21/07/2025. Pois bem. O Cejusc não é competente para decidir sobre questões jurídicas e processuais, de modo que o pedido de exclusão da lide deve ser oportunamente apreciado pela Exma. Relatora. Quanto à dispensa do comparecimento na audiência de conciliação, não havendo condenação em relação à empresa, não há necessidade de comparecimento. Ademais, cabe relembrar que a presença das partes na audiência para tentativa de conciliação não é obrigatória, sendo desnecessária autorização para a ausência. Aguarde-se a audiência. Intimem-se. Campinas, 18 de julho de 2025.   Regiane Cecília Lizi Juíza Supervisora do CEJUSC-JT 2º grau Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PEDRA ALTA - ADRIANO DO CARMO GARCIA - ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. - GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - PEDRA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - PEPSICO DO BRASIL LTDA
7. Processo 00112823620225150094
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC-JT 2ª GRAU Relatora: CAMILA CERONI SCARABELLI ROT 0011282-36.2022.5.15.0094 RECORRENTE: ADRIANO DO CARMO GARCIA E OUTROS (2) RECORRIDO: ADRIANO DO CARMO GARCIA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88873ba proferido nos autos. CEJUSC-JT 2º GRAU PROCESSO:  0011282-36.2022.5.15.0094  ROT RECORRENTE: ADRIANO DO CARMO GARCIA, GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA RECORRIDO: ADRIANO DO CARMO GARCIA, GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, CLARO S.A., PEPSICO DO BRASIL LTDA, PEDRA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA., ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PEDRA ALTA nam   Vistos.  A reclamada PEDRA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. se manifesta no ID f011733, requerendo a sua exclusão da lide e a sua dispensa do comparecimento na audiência de conciliação designada para o dia 21/07/2025. Pois bem. O Cejusc não é competente para decidir sobre questões jurídicas e processuais, de modo que o pedido de exclusão da lide deve ser oportunamente apreciado pela Exma. Relatora. Quanto à dispensa do comparecimento na audiência de conciliação, não havendo condenação em relação à empresa, não há necessidade de comparecimento. Ademais, cabe relembrar que a presença das partes na audiência para tentativa de conciliação não é obrigatória, sendo desnecessária autorização para a ausência. Aguarde-se a audiência. Intimem-se. Campinas, 18 de julho de 2025.   Regiane Cecília Lizi Juíza Supervisora do CEJUSC-JT 2º grau Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO DO CARMO GARCIA - GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
8. Processo 10010711520205020462
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001071-15.2020.5.02.0462 RECLAMANTE: GILMARA LIRA DA SILVA RECLAMADO: INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a8018b3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO  Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 21 de julho de 2025. PAULINO SILVESTRE LUBAMBO BRITTO NETO Servidor       SENTENÇA - FORÇA DE OFÍCIO Vistos etc. Tendo em vista o decurso do prazo concedido, declaro satisfeito o crédito exequendo e extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Em razão da antiguidade do processo, na eventualidade de remanescer pendência não verificada na análise realizada nos autos, caso não seja viável a baixa através dos sistemas/convênios disponibilizados por este E. TRT, à parte interessada caberá diligenciar, por seus próprios meios (pessoalmente ou representada pelo(a) patrono(a) constituído(a)) perante os Órgãos respectivos - Detran/Ciretran/Cartórios, entre outros, solicitando a respectiva baixa, o que desde logo resta determinado por este Juízo em razão da extinção da presente execução e da inexistência de pendências de qualquer das partes GILMARA LIRA DA SILVA, CPF: 449.283.558-06 e INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 44.351.146/0001-57. Caso haja necessidade e se devidamente comprovado pela parte, eventual resistência do Órgão em realizar a baixa, em consonância com os Princípios da Economia e Celeridade processuais, caberá à Secretaria da Vara expedir o respectivo OFÍCIO para que a parte interessada postule diretamente o cumprimento da ordem perante os Órgãos respectivos - Detran/Ciretran/Empresas/Cartórios, para que procedam à baixa de  eventuais pendências envolvendo o presente processo 1001071-15.2020.5.02.0462 entre as partes GILMARA LIRA DA SILVA, CPF: 449.283.558-06 e INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 44.351.146/0001-57, concedendo-se o prazo de 10 (dez) dias ao(s) Órgãos/Cartórios, a partir da data do recebimento, sendo certo que o descumprimento injustificado desta ordem será passível de ensejar crime de desobediência do responsável. Informo, outrossim, que eventuais custas provenientes do ato deverão ser quitadas diretamente pela própria parte interessada junto ao Órgão / Cartório respectivo. A verificação da autenticidade da assinatura eletrônica e a validação da presente decisão compete ao preposto do órgão ou empresa e poderá ser verificada acessando o site ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/ - Acesso ao PJe (TRT2) - PJe 1º Grau - Validação de documentos (chave de acesso) - informando a chave de acesso - número do documento, no rodapé deste documento. Remetam-se os autos ao arquivo definitivo. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL