Diogo Augusto Debs Hemmer

Processos do Advogado

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2. Processo 10068130720198260084
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006813-07.2019.8.26.0084 - Imissão na Posse - Imissão - Dickerson Pereira - Gildásio Pereira Alves Júnior - - Ana Paula Maia da Silva - - Maria Roberlania - - Wellington Rodrigues dos Santos - - JOSE VALTER SILVA FERREIRA - - Ivani Santos Costa Ferreira e outro - Vistos. Fls. 498/499: Trata-se de pedido de devolução de prazo para contestação. Compulsando os autos, verifica-se que o Aviso de Recebimento (AR) de fls. 496, referente à citação do requerido Gildásio, foi assinado por terceira pessoa, e não pessoalmente pelo próprio demandado. A citação é, sabidamente, ato solene e essencial para a validade do processo, exigindo, em regra, que seja pessoal para garantir o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. Sua finalidade precípua é dar ciência inequívoca ao réu da existência da ação e da oportunidade de apresentar sua defesa. Diante da assinatura do AR por pessoa diversa do requerido, surge dúvida razoável sobre a efetivação da citação pessoal, o que pode configurar um vício insanável e gerar nulidade processual futura, caso a questão não seja devidamente sanada neste momento. Para evitar prejuízos às partes e garantir a regularidade do trâmite processual, bem como em observância aos princípios da economia processual e da segurança jurídica, impõe-se o deferimento da devolução do prazo para contestação. Assim, DEFIRO o pedido de devolução do prazo para contestação, concedendo ao requerido Gildásio o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis para apresentar sua defesa, contado a partir da intimação desta decisão, via DJE. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá juntar aos autos cópia de documento pessoal com foto e comprovante de endereço atualizado. Intime-se. Campinas, 24 de junho de 2025 - ADV: DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB 382645/SP), ESTHER DO LAGO E SOUZA (OAB 111495/SP), ESTHER DO LAGO E SOUZA (OAB 111495/SP), TATIANE CARVALHO ALVAREZ THOMAZ (OAB 485901/SP), ESTHER DO LAGO E SOUZA (OAB 111495/SP), WAGNER PAULO DA COSTA FRANCISCO (OAB 161735/SP), WAGNER PAULO DA COSTA FRANCISCO (OAB 161735/SP)
3. Processo 10148100220228260451
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014810-02.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - Cultura Produtos Agrícolas Ltda - Fica a parte adversa intimada para se manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias, em atendimento ao art. 1.023, §2º, do CPC. - ADV: WHELLITON RIBEIRO (OAB 64732/MG), FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP), DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB 382645/SP)
4. Processo 00012279120258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001227-91.2025.8.26.0408 (processo principal 1006681-40.2022.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Thiago Jose Ferreira dos Santos - C&S Construções Ltda Me - (PARTE QUE DEVE APRESENTAR): nos termos da sentença/despacho de fls. 67, apresentar formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx. - ADV: DANIEL MARQUES DE CAMARGO (OAB 141369/SP), THIAGO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 253489/SP), DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB 382645/SP)
5. Processo 10009556020238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000955-60.2023.8.26.0114 - Imissão na Posse - Imissão - Dickerson Pereira - Josué Alves de Medeiros - - Bruna Stefanie Loiola de Medeiro - Vistos. Ciência as partes do resultado do agravo de instrumento interposto e da resposta do oficio, para que, querendo, se manifestem em cinco dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LAIZ LEIDE CARDIA MARANA (OAB 465714/SP), LAIZ LEIDE CARDIA MARANA (OAB 465714/SP), DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB 382645/SP)
6. Processo 10059118520248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005911-85.2024.8.26.0114 - Imissão na Posse - Imissão - Dickerson Pereira - Edson Martins Ferreira - Vistos. 1. Pp. 127/138: Conheço dos embargos de declaração opostos pelo autor, vez que não certificada a sua intempestividade, deixando, no entanto, de acolhê-los, porquanto após detida análise do ponto embargado, verifico que a decisão embargada não apresenta omissão, contradição ou obscuridade a ser esclarecida. Como se denota dos fatos narrados e respectivos pedidos, os presentes embargos estão voltados ao reexame da decisão com a atribuição de efeito infringente ao recurso, que se mostra inviável em sede de embargos de declaração. A propósito, a doutrina e a jurisprudência tem excepcionado o uso de embargos declaratórios com infringente do julgado, mas tão somente em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido, que não é o caso dos autos (STJ-4ª Turma, Resp 1757-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo). Na verdade, como já se decidiu em questão semelhante (Edcl. 768.239-5/01, 1º TAC/SP), a parte embargante confunde questão ou ponto com fundamento, razão ou argumento que lhe serve de base fática, lógica ou jurídica, não estando o juiz obrigado a examinar, um a um, os pretensos fundamentos da parte nem todas as alegações que produzem. Importa é indicar o fundamento suficiente de sua conclusão, que lhe apoiou a convicção (Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, art.535, nota 17a, p.578, Saraiva, 31ª Edição; EDcl. no Resp. 39.870-3P/E, rel. Ministro Milton Luiz Pereira, 1ª T., DJU de 21.8.95, v.u.; Resp. 101.485-0/SP, rel.Ministro César Asfor Rocha, 4ª T., j. 06.5.97, v.u.). Mantenho, pois a decisão às pp. 120/122, tal como está lançada e nego provimento aos embargos de declaração opostos pelo autor. 2. Cumpra-se a decisão às pp. 120/122. Intime-se. Campinas, 02 de julho de 2025. - ADV: DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB 382645/SP), EDSON MARTINS FERREIRA (OAB 342973/SP)
7. Processo 10081854020248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008185-40.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Transvias Construções e Terraplenagem Ltda - Vistos. Fls. 182/183: Manifeste-se a parte contrária sobre os documentos juntados em 5 (cinco) dias. Após, conclusos para saneamento. Int. - ADV: DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB 382645/SP)
8. Processo 00064542220178260318
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006454-22.2017.8.26.0318 (processo principal 0002297-45.2013.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - E.J.T.C. e outro - D.B.P. e outro - Int. Do exequente para manifestação, dentro do prazo de 05 dias, acerca do prosseguimento do feito. - ADV: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (OAB 63079/MG), PATRÍCIA BARRETO MOURÃO FERACINI (OAB 204543/SP), DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB 382645/SP), DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB 382645/SP), CHRISTIANE SAYURI NAGATA DE CARVALHO (OAB 197218/SP), CHRISTIANE SAYURI NAGATA DE CARVALHO (OAB 197218/SP), PATRÍCIA BARRETO MOURÃO FERACINI (OAB 204543/SP)