Diogo Augusto Debs Hemmer

Diogo Augusto Debs Hemmer

Número da OAB: OAB/SP 382645

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 78
Total de Intimações: 97
Tribunais: TJMG, TJSP
Nome: DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 97 intimações encontradas para este advogado.

  1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
    Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006813-07.2019.8.26.0084 - Imissão na Posse - Imissão - Dickerson Pereira - Gildásio Pereira Alves Júnior - - Ana Paula Maia da Silva - - Maria Roberlania - - Wellington Rodrigues dos Santos - - JOSE VALTER SILVA FERREIRA - - Ivani Santos Costa Ferreira e outro - Vistos. Fls. 498/499: Trata-se de pedido de devolução de prazo para contestação. Compulsando os autos, verifica-se que o Aviso de Recebimento (AR) de fls. 496, referente à citação do requerido Gildásio, foi assinado por terceira pessoa, e não pessoalmente pelo próprio demandado. A citação é, sabidamente, ato solene e essencial para a validade do processo, exigindo, em regra, que seja pessoal para garantir o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. Sua finalidade precípua é dar ciência inequívoca ao réu da existência da ação e da oportunidade de apresentar sua defesa. Diante da assinatura do AR por pessoa diversa do requerido, surge dúvida razoável sobre a efetivação da citação pessoal, o que pode configurar um vício insanável e gerar nulidade processual futura, caso a questão não seja devidamente sanada neste momento. Para evitar prejuízos às partes e garantir a regularidade do trâmite processual, bem como em observância aos princípios da economia processual e da segurança jurídica, impõe-se o deferimento da devolução do prazo para contestação. Assim, DEFIRO o pedido de devolução do prazo para contestação, concedendo ao requerido Gildásio o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis para apresentar sua defesa, contado a partir da intimação desta decisão, via DJE. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá juntar aos autos cópia de documento pessoal com foto e comprovante de endereço atualizado. Intime-se. Campinas, 24 de junho de 2025 - ADV: DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB 382645/SP), ESTHER DO LAGO E SOUZA (OAB 111495/SP), ESTHER DO LAGO E SOUZA (OAB 111495/SP), TATIANE CARVALHO ALVAREZ THOMAZ (OAB 485901/SP), ESTHER DO LAGO E SOUZA (OAB 111495/SP), WAGNER PAULO DA COSTA FRANCISCO (OAB 161735/SP), WAGNER PAULO DA COSTA FRANCISCO (OAB 161735/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014810-02.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - Cultura Produtos Agrícolas Ltda - Fica a parte adversa intimada para se manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias, em atendimento ao art. 1.023, §2º, do CPC. - ADV: WHELLITON RIBEIRO (OAB 64732/MG), FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP), DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB 382645/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001227-91.2025.8.26.0408 (processo principal 1006681-40.2022.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Thiago Jose Ferreira dos Santos - C&S Construções Ltda Me - (PARTE QUE DEVE APRESENTAR): nos termos da sentença/despacho de fls. 67, apresentar formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx. - ADV: DANIEL MARQUES DE CAMARGO (OAB 141369/SP), THIAGO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 253489/SP), DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB 382645/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000955-60.2023.8.26.0114 - Imissão na Posse - Imissão - Dickerson Pereira - Josué Alves de Medeiros - - Bruna Stefanie Loiola de Medeiro - Vistos. Ciência as partes do resultado do agravo de instrumento interposto e da resposta do oficio, para que, querendo, se manifestem em cinco dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LAIZ LEIDE CARDIA MARANA (OAB 465714/SP), LAIZ LEIDE CARDIA MARANA (OAB 465714/SP), DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB 382645/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005911-85.2024.8.26.0114 - Imissão na Posse - Imissão - Dickerson Pereira - Edson Martins Ferreira - Vistos. 1. Pp. 127/138: Conheço dos embargos de declaração opostos pelo autor, vez que não certificada a sua intempestividade, deixando, no entanto, de acolhê-los, porquanto após detida análise do ponto embargado, verifico que a decisão embargada não apresenta omissão, contradição ou obscuridade a ser esclarecida. Como se denota dos fatos narrados e respectivos pedidos, os presentes embargos estão voltados ao reexame da decisão com a atribuição de efeito infringente ao recurso, que se mostra inviável em sede de embargos de declaração. A propósito, a doutrina e a jurisprudência tem excepcionado o uso de embargos declaratórios com infringente do julgado, mas tão somente em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido, que não é o caso dos autos (STJ-4ª Turma, Resp 1757-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo). Na verdade, como já se decidiu em questão semelhante (Edcl. 768.239-5/01, 1º TAC/SP), a parte embargante confunde questão ou ponto com fundamento, razão ou argumento que lhe serve de base fática, lógica ou jurídica, não estando o juiz obrigado a examinar, um a um, os pretensos fundamentos da parte nem todas as alegações que produzem. Importa é indicar o fundamento suficiente de sua conclusão, que lhe apoiou a convicção (Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, art.535, nota 17a, p.578, Saraiva, 31ª Edição; EDcl. no Resp. 39.870-3P/E, rel. Ministro Milton Luiz Pereira, 1ª T., DJU de 21.8.95, v.u.; Resp. 101.485-0/SP, rel.Ministro César Asfor Rocha, 4ª T., j. 06.5.97, v.u.). Mantenho, pois a decisão às pp. 120/122, tal como está lançada e nego provimento aos embargos de declaração opostos pelo autor. 2. Cumpra-se a decisão às pp. 120/122. Intime-se. Campinas, 02 de julho de 2025. - ADV: DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB 382645/SP), EDSON MARTINS FERREIRA (OAB 342973/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008185-40.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Transvias Construções e Terraplenagem Ltda - Vistos. Fls. 182/183: Manifeste-se a parte contrária sobre os documentos juntados em 5 (cinco) dias. Após, conclusos para saneamento. Int. - ADV: DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB 382645/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006454-22.2017.8.26.0318 (processo principal 0002297-45.2013.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - E.J.T.C. e outro - D.B.P. e outro - Int. Do exequente para manifestação, dentro do prazo de 05 dias, acerca do prosseguimento do feito. - ADV: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (OAB 63079/MG), PATRÍCIA BARRETO MOURÃO FERACINI (OAB 204543/SP), DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB 382645/SP), DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB 382645/SP), CHRISTIANE SAYURI NAGATA DE CARVALHO (OAB 197218/SP), CHRISTIANE SAYURI NAGATA DE CARVALHO (OAB 197218/SP), PATRÍCIA BARRETO MOURÃO FERACINI (OAB 204543/SP)
Página 1 de 10 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google

ou