Diogo Augusto Debs Hemmer

Processos do Advogado

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2. Processo 00138024320258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013802-43.2025.8.26.0114 (processo principal 0007760-54.2014.8.26.0084) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão / Resolução - NADIR LOURDES CAETANO DOS SANTOS - DICKERSON PEREIRA - Vistos. Providencie a parte autora a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, promovendo a regular indicação dos CNPJ das partes requeridas, a fim de possibilitar o cadastro na ficha cadastral do processo. No mesmo prazo, deverá indicar endereço dos réus e recolher as custas para citação, bem como comprovar o pagamento. Intime-se. - ADV: SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (OAB 78705/SP), ANDRÉA ENARA BATISTA CHIARINELLI CAPATO (OAB 167798/SP), DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB 382645/SP)
3. Processo 10054678620238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005467-86.2023.8.26.0114 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Tuani de Miranda Pereira - - Larissa de Miranda Pereira - Manuel Antonio Angulo Lopez - 1- De acordo com as informações prestadas pelo Registro de Imóveis, não será será necessária a realização de perícia, por se tratar de imóvel perfeitamente individualizado em seus aspectos objetivos e subjetivos, de acordo com as medidas contidas nas matrículas nº 71.158 e 71.159, bem como da matrícula nº 10.610, no tocante à viela sanitária, todas do 2º RI. O tema relativo à construção e à indisponibilidade será examinado no momento oportuno. 2-CITE-SE e CIENTIFIQUE-SE por carta, recolhidas as custas e ressalvada a gratuidade, relembrado que incumbe à parte autora apresentar, de forma clara e concisa, o rol dos citandos, indicando as completas qualificações (nome, CPF/MF, endereço e CEP). 3-Deverá a Z. UPJ providenciar a inclusão de todas as partes a serem citadas no cadastro processual. Devem ser observadas as pessoas a serem citadas, considerando as informações prestadas pelo Registro Imobiliário: I- titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis, art. 319, II, do Código de Processo Civil); II- confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis, arts. 319, II e 246, §, 3º, do Código de Processo Civil); III- confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes); IV- antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis) e V- eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo. VI-Eventuais interessados indicados pelo Oficial de Registro de Imóveis (detentores de direitos reais, garantias etc.) 4-Para os confrontantes de fato e eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo, a citação deverá ser endereçada ao endereço do imóvel confrontante, com o nome que constar dos autos (se houver) ou atual ocupante, sendo válida a citação recebida por qualquer pessoa que se encontre no local. 5- Se o pedido recair sobre unidade autônoma em condomínio edilício, NÃO será preciso citar os confrontantes (art. 246, § 3º , do CPC). 6-Poderá ser dispensada a citação caso os citandos acima elencados apresentem declaração de anuência, com firma reconhecida. 7-Cadastrem-se as FAZENDAS DO MUNICÍPIO, DO ESTADO E DA UNIÃO como Terceiro Interessado; CNPJs: Município de Campinas, 51.885.242/0001-40 ; Estado de SP, 46.379.400/0001-50 ; União, 26.994.558/0001-23. Após, INTIMEM-SE as Fazendas municipal, estadual e federal PELO PORTAL ELETRÔNICO, para se manifestarem sobre eventuais interesses na causa. - ADV: DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB 382645/SP), DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB 382645/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)
4. Processo 10165928020258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016592-80.2025.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luiz Raphael Lot Junior - - Odete Teixeira de Barros Lot - - Espólio de Luis Carlos Lot - Vistos. Concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora emende a petição inicial, para: Atribuir valor correto à causa que corresponda ao valor venal do imóvel, complementando as custas, sob pena de cancelamento da distribuição; Juntar matrícula atualizada do imóvel; Esclarecer a relação de Fábio de Freitas Lot, outorgante da procuração de fl. 46, com a presente ação, uma vez que não consta na inicial, juntando nova procuração, se o caso, ou emendando a inicial para constá-lo no polo ativo; Comprove a representação do espólio de Luiz Carlos Lot pelo Sr. Dickerson Pereira, esclarecendo sobre a existência de inventário, juntando termo de nomeação de inventariante, ou a escritura de inventário e partilha. Comprove a representação de Dickerson pelos mandatários vendedores dos herdeiros falecidos Luiz Raphael Lot e Tereza Conagin Lot, conforme consta na compromisso de cessão de direitos (fl. 16). Intime-se. - ADV: DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB 382645/SP), DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB 382645/SP), DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB 382645/SP)
5. Processo 10364296220158260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036429-62.2015.8.26.0053 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Márcia Diacuy dos Santos - Araguaia Engenharia Ltda. - Vistos. 1-) Abra-se vista ao Ministério Público do Estado de São Paulo (PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - fls. 143/144) para ciência e manifestação. Prazo: dez (10) dias. 2-) Após, tornem conclusos para decisão/extinção. Intime-se. - ADV: DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB 382645/SP), EMMANUEL VICTOR DE CASTRO LEITE (OAB 80263MG)
6. Processo 10187337420228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018733-74.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Dickerson Pereira - JEM Engenharia e Comercio Ltda, na pessoa de IVANA FABRIS RIBEIRO - - Associação dos Condôminos do Residencial Ilhas do Sul de Jundiaí -sp - - Solange Reginato Maria - - Espólio de Antônio Ferreira de Araújo - - Maria Edina Lemes de Araujo - - Simone Lemes de Araujo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Acercado do informado pelo autor por meio da petição retro, manifeste-se a parte ré, sem assim entender útil, em 15 dias. Intimem-se. - ADV: DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB 382645/SP), ERIKA CRISTINA FLORIANO DE ANDRADE SILVA (OAB 225256/SP), MIGUEL POLONI JUNIOR (OAB 309498/SP), MIGUEL POLONI JUNIOR (OAB 309498/SP), JOSÉ LUIZ ANDOLFO JUNIOR (OAB 153419/SP), ROGÉRIO AUGUSTO DINI DUARTE (OAB 261795/SP), JOSÉ LUIZ ANDOLFO JUNIOR (OAB 153419/SP), ERIKA CRISTINA FLORIANO DE ANDRADE SILVA (OAB 225256/SP), ERIKA CRISTINA FLORIANO DE ANDRADE SILVA (OAB 225256/SP)
7. Processo 00073538320258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007353-83.2025.8.26.0562 (processo principal 1027429-48.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - VANESSA ROCHA VESSANI, registrado civilmente como Vanessa Rocha Vessani - Providencie a parte interessada o recolhimento da taxa postal para expedição da carta de citação/intimação/notificação unipaginada. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, orientações e valores no link abaixo: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes Prazo: 15 dias. - ADV: DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB 382645/SP), DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB 126187/MG)
8. Processo 10015262220148260510
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001526-22.2014.8.26.0510 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - MUNICIPIO DE RIO CLARO - Celso Cresta - - Araguaia Engenharia Ltda. - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em cartório. Arquivem-se. Int. - ADV: DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB 126187/MG), RUBENS CATIRCE JUNIOR (OAB 316306/SP), PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES (OAB 312943/SP), FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP), MIGUEL STÉFANO URSAIA MORATO (OAB 200692/SP), CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB 221594/SP)