Camila De Cassia Jesus Moura Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10053746220258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005374-62.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Levi de Oliveira Machado - Vistos. Considerando o COMUNICADO NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, por meio do qual o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC informa a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, de rigor a suspensão da presente demanda. Isso porque, nos termos da ementa, a seguir reproduzida, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, houve determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Posto isso, determino cuide o cartório lançar o código SAJ n. 75059, para suspensão e para o quando do levantamento o código SAJ n. 14985 e após publicada a presente decisão remeta-se o feito para a fila de processos suspensos, com a movimentação unitária 60975-Autos no prazo, com anotação na observação da fila o número do Tema inerente ao IRDR acima especificado. Fica a z. serventia autorizada à prática dos atos meramente ordinatórios, como intimação, ciência, movimentação processual e demais atos análogos, independentemente de novo despacho ou decisão, de acordo com as orientações provenientes deste Juízo, nos termos do art. 152, inciso VI, do CPC Assim, para o caso de juntada de novas petições nos autos, de rigor cuide o cartório, por meio de ato ordinatório, reportar à parte interessada o teor da presente decisão para conhecimento, isso porque nenhuma deliberação se dará durante o período de suspensão e, após a devida publicações do ato, providenciar a movimentação na forma acima deliberada. Intime-se. - ADV: CAMILA DE CASSIA JESUS MOURA LIMA (OAB 382688/SP)
3. Processo 10115639020248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011563-90.2024.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Dorival Mariano - Apelado: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Magistrado(a) João Battaus Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO ASSOCIAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE RECURSO DO AUTOR.GRAVAÇÃO TELEFÔNICA APRESENTADA NÃO EXIBE INFORMAÇÕES CLARAS A RESPEITO DOS TERMOS DA PROPOSTA DE ADESÃO OFERECIDA - DESCONTOS INDEVIDOS.REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DO ELEMENTO VOLITIVO.DANO MORAL OCORRÊNCIA - DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR, DE NATUREZA ALIMENTAR E VOLTADO À GARANTIA DA SUBSISTÊNCIA DO BENEFICIÁRIO VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADO PARA R$ 5.000,00, ATENDENDO OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.HONORÁRIOS MAJORADOS EM 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO.RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Cassia Jesus Moura Lima (OAB: 382688/SP) - Marcio Gonçalves Mendes (OAB: 261710/SP) - Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) - Sala 203 – 2º andar
4. Processo 10115639020248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011563-90.2024.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Dorival Mariano - Apelado: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Magistrado(a) João Battaus Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO ASSOCIAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE RECURSO DO AUTOR.GRAVAÇÃO TELEFÔNICA APRESENTADA NÃO EXIBE INFORMAÇÕES CLARAS A RESPEITO DOS TERMOS DA PROPOSTA DE ADESÃO OFERECIDA - DESCONTOS INDEVIDOS.REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DO ELEMENTO VOLITIVO.DANO MORAL OCORRÊNCIA - DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR, DE NATUREZA ALIMENTAR E VOLTADO À GARANTIA DA SUBSISTÊNCIA DO BENEFICIÁRIO VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADO PARA R$ 5.000,00, ATENDENDO OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.HONORÁRIOS MAJORADOS EM 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO.RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Cassia Jesus Moura Lima (OAB: 382688/SP) - Marcio Gonçalves Mendes (OAB: 261710/SP) - Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) - Sala 203 – 2º andar
5. Processo 10102474220248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010247-42.2024.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Augusto Ribeiro da Silva - ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Republicação para regularização: Vistos. Fls.393/394: Diante do depósito efetuado pela parte requerida, bem como a concordância da parte autora, dou por cumprida a obrigação e determino o arquivamento do feito. Defiro a expedição de MANDADO DE LEVANTAMENTO, com urgência, do valor depositado (extrato de fl.396: conta judicial nº: 5000119080082 - R$3.180,00 - parcela 1), sendo beneficiário AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, observando-se o formulário de fl.394, procuração de fl.15 e substabelecimento de fl.17. Int. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), CAMILA DE CASSIA JESUS MOURA LIMA (OAB 382688/SP)
6. Processo 10110148020248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011014-80.2024.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.N.G. - G.C.G. - Vistos. Em análise dos autos constata-se no titulo judicial acostado à fl. 20, que os alimentos foram fixados no valor de 69,06% do salário mínimo nacional, sendo que, em caso de emprego fixo, a pensão seria de 1/3 dos vencimentos líquidos do genitor, assim, manifeste-se o requerido em relação à expedição de ofício à empregadora. Prazo de cinco dias. Int. - ADV: CAMILA DE CASSIA JESUS MOURA LIMA (OAB 382688/SP), NEVES & GUIMARÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 054855/SP)
7. Processo 10089238520228260047
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008923-85.2022.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - B.F.D.B.C. - A.B.D.G. - - J.C.R.B. - ÀS PARTES: Ciência de que foi designado o dia 08 de agosto de 2025, às 10 horas, para coleta de material genético para perícia de DNA no Hemocentro da Fanema -Faculdade de Medicina de Marília, na Rua Lourival Freire, 240, Marília/SP., devendo comparecer somente a suposta tia paterna, A. G. B., conforme ofícios de fls. 321/322. O comparecimento da pessoa em comento caberá às partes, nos termos constantes da decisão de fls. 312. - ADV: MARCIO SILVEIRA (OAB 213836/SP), MARCIO GONÇALVES MENDES (OAB 261710/SP), CAMILA DE CASSIA JESUS MOURA LIMA (OAB 382688/SP), DANIELE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 465906/SP)
8. Processo 10102474220248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010247-42.2024.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Augusto Ribeiro da Silva - ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Manifeste-se a requerente quanto a petição e documentos retro, apresentando, se o caso, formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Manifeste-se ainda quanto ao pedido do requerido de extinção do feito, tendo em vista o deposito realizado, informando se dá por cumprida a obrigação. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), CAMILA DE CASSIA JESUS MOURA LIMA (OAB 382688/SP)